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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

da política de emprego, tenho a honra de informar V. Ex.* do seguinte:

a) O Instituto do Emprego e Formação Profissional tem em execução um conjunto de medidas que têm justamente em vista o apoio à criação de emprego e criação de

pequenas iniciativas empresariais (ex; apoio à contratação

de trabalhadores por entidades empregadoras, iniciativas de desenvolvimento local, apoio à instalação por conta própria de trabalhadores desempregados a receber ou não subsídio de desemprego, apoios a contratação de pessoas deficientes, etc).

b) Em complemento do atrás referido, não sendo embora da competência directa deste Ministério a questão referida nos n.05 2 e 3, ainda na perspectiva de política de emprego e como forma indirecta de incentivo, deve considerar-se o financiamento de acções de formação profissional que, no caso das PME, vai ser objecto de um programa específico, à medida das necessidades reais do tecido empresarial.

c) Mais medidas concretas de apoio à criação de emprego e de combate ao desemprego são ainda a criação e o funcionamento do mercado social de emprego (Resolução do Conselho de Ministros n.° 194/96) em execução no Alentejo, na sua parte mais visível, através dos programas ocupacionais, mas que contém outras medidas de impacte positivo sobre o desemprego.

d) E ainda, no contexto do Programa de Acção Imediata para o Emprego, em execução, os centros de emprego do distrito, incluindo o de Beja (que foi designado centro piloto desta acção), estão a desenvolver acções que visam a inserção ou reinserção dos desempregados de longa duração, designadamente através da frequência de cursos de formação profissional.

Lisboa, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°793/VJJ. (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o ensino da língua e da cultura portuguesa em Amstelveen, Holanda.

Com referência ao assunto em epígrafe, e na sequência do ofício n.° 2860/SEAP/96, de 10 de Maio último, enviado ao Gabinete de S. Ex.' o Ministro, levo ao conhecimento de V. Ex.* que até hoje, data em que expira o prazo recomendado, ainda não foi possível obter os esclarecimentos indispensáveis ao envio da resposta, quer à associação interessada, que também já tinha colocado a questão, quer ao requerimento apresentado na Assembleia da República, tendo designadamente em conta que os mesmos implicam consulta a'outro ministério.

Na sequência de insistências em curso, espera-se poder satisfazer a curto prazo quanto é requerido.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta do requerimento n.°796/VII (l.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o

'controlo da produção da poluição no Hospital

Ortopédico do Dr. José de Almeida.

Relativamente ao solicitado no requerimento referenciado, e remetido a este Gabinete através do ofício n.°2863, de 10 de Maio de 1996, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.* os seguintes esclarecimentos prestados pelo Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida:

No seguimento da acção desenvolvida pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), foi enviado ao conselho de administração do Hospital o relatório elaborado em Julho de 1995 por aquele Serviço, no qual se apontavam como sugestões:

1) A revisão e a manutenção preventiva adequada dos sistemas de anestesia e tomadas de gases de forma a reduzir ao mínimo as fugas;

2) Adequação de algumas conexões;

3) Verificação do funcionamento dos sistemas de exaustão dos gases anestésicos;

4) Inspecção ao funcionamento do sistema de ar condicionado;

5) Utilização de técnicas anestésicas com circuitos expiratórios, sempre que possível, ligados aos sistemas de exaustão de gases;

6) Repetição dos ensaios de controlo de poluição após as medidas preconizadas.

Face às sugestões transmitidas, foram desenvolvidas de imediato todas as acções conducentes à sua concretização, tendo-se concluído pela necessidade de substituição do ar condicionado do bloco operatório.

A revisão do ar condicionado constava, aliás, como uma das actividades a desenvolver ao longo de 1996, figurando por isso no plano de acção de 1996 do Hospital. .

Assim, considerando que as acções a desenvolver foram esquematizadas no sentido de afectar minimamente o funcionamento do bloco operatório, as obras daquela revisão foram efectuadas ao longo dos fins-de-semana.

Por fim, cumpre esclarecer que neste momento as referidas obras se encontram já ultimadas, aguardando-se que o ar condicionado seja dado como definitivamente calibrado, para então se proceder a nova medição.

Lisboa, 26 de Junho de 1996. — O Chefe do.Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°797/VII (l.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o projecto Alfa.

Em referência ao ofício desse Gabinete n.°2864, de 10 de Maio de 1996, e em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)