20 DE JULHO DE 1996

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troço compreendido entre o nó da Portela e a auto-estrada Al, em Santa Iria de Azoia, encontram-se concluidos no que se refere à geometria do traçado.

A concretização desta obra, em função da sua articulação com as novas vias projectadas, designadamente a cintura regional interna de Lisboa e a nova travessia do Tejo, pela ligação à EXPO, a par da resolução dos problemas de funcionamento da ponte sobre o rio Trancão no troço inicial da estrada nacional n.° 10, assume, indubitavelmente, carácter urgente e prioritário, pelo que, e por razões que se prendem com o estudo de impacte ambiental desta via, se tornou necessário proceder ao faseamento da referida obra.

Neste senüdo, o projecto da variante foi dividido em duas fases, desenvolvendo-se a l.°fase entre o nó da Portela e a zona da Bobadela, o que garante ainda um restabelecimento que possibilita o acesso à nova estação de mercadorias, e a 2." fase entre o rio Trancão e a auto--estrada n.° 1, em Santa Iria de Azoia.

Refira-se que a 1." fase da obra, adoptadas que foram as medidas consideradas necessárias pela comissão de avaliação do estudo de impacte ambiental nomeada pelo Ministério do Ambiente, se encontra já em construção, prevendo-se que venha a estar concluída durante o 2.° semestre de 1997.

No que concerne à 2.° fase,o enviado que foi àquele Ministério o estudo de impacte ambiental, aguarda-se que a comissão de avaliação supracitada emita parecer.

Pese embora a circunstância de que a construção desta fase esteja temporalmente penalizada, serão envidados todos os esforços no sentido de que fique concluída em 1998.

Relativamente ao troço Santa Iria de Azoia-Alverca, encontram-se por elaborar os estudos respectivos.

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°483/VTI (l.*)-AC, dos Deputados Gilberto Madail, Manuel Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD), sobre o desassoreamento da ria de Aveiro.

Reportando-me ao assunto em epígrafe, constante do ofício n.° 1510/96, dessa Secretaria de Estadq, datado de 4 de Março último, informo V. Ex." do seguinte:

Enquadramento e antecedentes:

1 — A Junta Autónoma do Porto de Aveiro, organismo que tem sob a sua jurisdição toda a área lagunar da ria de Aveiro, importante elemento gerador de desenvolvimento de toda a região, constatando o seu avançado estado de assoreamento, promoveu uma acção tendente a combater a grave situação existente e a evitar o próprio desaparecimento da ria, elaborando, para o efeito, o projecto da l.afase de desassoramento em 1992.

2 — Com vista à concretização da intervenção e seu suporte financeiro, foi assinado em finais de Junho do ano

transacto um protocolo de cooperação entre representantes dos Ministérios do Mar e do Ambiente e Recursos Naturais, documento que serviu de base à abertura do concurso público internacional em 19 de Julho e preparou, simultaneamente, o processo de candidatura ao Fundo de Coesão-Ambiente.

3 — Analisadas as propostas, porque todas elas apresentavam preços consideravelmente superiores ao preço base, e por não estar ainda assegurado o financiamento comunitário, decidiu aquela entidade não adjudicar a empreitada.

Situação actual:

Lançamento, em 16 de Fevereiro próximo passado, de concurso público internacional, tendo o prazo para entrega de candidaturas terminado em 30 de Maio último.

Início e conclusão da empreitada — previsão:

De acordo com o processo de concurso, a execução da empreitada está prevista para o período compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 31 de Março de 1997.

Da adopção de medidas conforme sugestões do estudo de impacte ambiental:

Embora a obra em questão não esteja sujeita a avaliação de impacte ambiental, foi elaborado um estudo de impacte ambiental (EIA), respeitante ao projecto da 1 .* fase agora posto a concurso, cujas recomendações foram integradas no parecer vinculativo da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, ao abrigo do regime da Reserva Ecológica Nacional.

Saliente-se que estas recomendações serão integralmente cumpridas no decurso dos trabalhos e que o período estabelecido para a execução da própria empreitada é ele também uma das recomendações do EIA.

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°485/VJJ (l.")-AC, dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre escolas do concelho de Sintra.

Em referência ao ofício n.°2659, de 11 de Março de 1996, processo n.° 02/96 155, cumpre-me transmitir a V.4Ex* a seguinte informação:

1 — Foi já adjudicada a obra de grande conservação a realizar na Escola C+S de Mem Martins, a qual inclui a reparação geral das coberturas, espaços exteriores, pavimentos e caixilharia, rede de águas e rede eléctrica, bem como a construção de novos balneários e a ampliação e reparação total do ginásio.

O montante global das empreitadas é de 120 000 contos.

2 — A realização destas obras verificar-se-á durante o período de férias escolares, permitindo que, na abertura do próximo ano lectivo, a comunidade educativa disponha das condições adequadas ao bom funcionamento escolar.

3 — Relativamente à Escola C+S do Pendão, têm vindo a ser realizadas pequenas obras de reparação. A substituição da Escola constitui primeira prioridade do