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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Programa Especial de Empreendimentos Escolares, aguardando-se a cedência de terreno por parte da autarquia.

4 — 0 Gabinete de Segurança do Ministério da Educação tem vindo a providenciar o reforço das condições de segurança internas e externas na Escola C+S do Pendão.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°488/VII (l.*)-AC, da Deputada Jovita Matias (PS), sobre toxicodependência.

1 e 2 — Prevenção/tratamento da toxicodependência e reinserção social/profissional:

. O Governo estabeleceu o combate à toxicodependência como uma das prioridades. Nesse sentido, decidiu reforçar o Projecto Vida.

Tal como a Sr.* Deputada afirma nos considerandos do requerimento sobre o Projecto Vida, «a eficácia da sua aplicação e controlo de qualidade é questionável, quer na prevenção/tratamento da toxicodependência, quer na reinserção social/profissional (inexistente)».

Foi devido a esta situação que o Governo decidiu, de uma forma empenhada, reenquadrar o Projecto Vida.

A finalidade do Projecto Vida é, antes de mais, um programa nacional de prevenção da toxicodependência. A actividade do Projecto Vida vai, assim, desenvolver-se na prevenção primária (a incidência principal é nas escolas), na prevenção secundária (o tratamento médico) e a na prevenção terciária (reinserção social).

É objectivo do Governo apostar em iniciativas que possam mobilizar a sociedade para o problema da toxicodependência, conseguindo assim desencadear um movimento que tenha reflexos na prevenção da toxicodependência. Para este objectivo, o Governo pretende igualmente mobilizar estruturas da administração central e local, de forma a serem desencadeadas mais e melhores iniciativas de sensibilização, essencialmente junto dos jovens. Já foi efectuada uma reunião com todos os governadores civis e neste momento estão a ser reactivados (em alguns casos, a ser activados) os núcleos distritais e os coordenadores distritais.

Na área do tratamento, a situação actual é de grande carência. Já foi feito o levantamento do que se passa em a/gumas regiões e foi aceite como urgente o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas que possam atenuar algumas dessas graves carências.

3 — Repressão do tráfico — segurança dos cidadãos: Não cabem ao Projecto Vida responsabilidades no

combate ao tráfico de droga.

4 — Planos de emergência para intervenção em zonas críticas:

É tendo em conta a existência de situações graves em algumas regiões ou em determinados grupos sócio-econo-micos que foi determinada a necessidade de se elaborarem programas-quadro. A estes programas são afectadas receitas do Projecto Vida e, sempre que possível, o envolvimento e a cooperação de entidades da sociedade civil e locais.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto:.Resposta ao requerimento n." 489/VJJ (l.*)-AC,

do Deputado Joaquim Sarmento (PS), sobre a Escola Profissional Agrícola de Lamego (ESCOPAL).

Relativamente ao ofício n.° 1525/SEAP/96, de 4 de Fevereiro de 1996 respeitante ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Secretária de Estado da Educação e Inovação de comunicar a V. Ex.° o seguinte:

No referido requerimento perguntava-se se a decisão de não abertura dos novos cursos que a Escola pretendeu lançar em 1995 ia ser «objecto de reapreciação», considerando o Sr. Deputado que «a entidade responsável pela não aprovação dos cursos, o Ministério do governo anterior, não apresentou fundamentos sérios e consistentes para a decisão tomada».

O Sr. Deputado autor do requerimento já teve oportunidade de tomar parte numa audiência concedida por S. Ex.° a Secretária de Estado à ESCOPAL em que estes pontos foram discutidos, cabendo apenas, sublinhar que o parecer desfavorável dos técnicos se baseou, de acordo com informação do DES, essencialmente nas seguintes considerações: '

1) Dificuldades de ordem organizacional no desenvolvimento do projecto educativo;

2) Instalações não particularmente adequadas a cursos agrícolas;

3) Existência de outras escolas agrícolas na mesma região, o que comprometeria a frequência desta Escola.

Em resposta ao requerimento apresentado, caberá, portanto, relembrar que se entendeu constituir a candidatura a novos cursos/novas turmas a instância mais adequada para a reapreciação da situação da Escola Profissional Agrícola de Lamego reclamada pelo Sr. Deputado, à luz dos critérios comuns e universais que presidem à seriação das candidaturas, e ainda consideradas as orientações deste Ministério no que respeita especificamente à abertura de novos cursos. Esta abordagem foi, de resto, admitida como a mais adequada na audiência concedida à direcção da Escola.

Lisboa, 1 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Alexandre Rosa

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°492/VÜ (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o itinerário complementar n.° 27, lanço entre Monte Francisco e Ribeira do Vascão, Algarve.

Em referência ao vosso ofício n.° 1528/SEAP/96, datado de 4 de Fevereiro, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, comunico:

1 — O projecto de execução do itinerário mencionado em epígrafe encontra-se em curso, estando a sua conclusão prevista para inícios do mês de Agosto do corrente ano.

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