20 DE JULHO DE 1996

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impacte ambiental relativo ao traçado do gasoduto. Nesse organismo será analisado o estudo e considerada a necessidade de promover a audição pública num processo de avaliação de impacte ambiental (AIA) e a constituição da respectiva comissão de acompanhamento.

Caso se concretize essa necessidade, a comissão de acompanhamento ponderará as críticas e sugestões suscitadas durante o processos de avaliação, elaborando um relatório sobre a exequibilidade do traçado, em termos ambientais, a submeter a S. Ex.° a Ministra do Ambiente.

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.°543/VII (l.")-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o emparcelamento de Veiga de Mira (Valença) — Plano de estruturação agrária do concelho de Valença.

Em resposta ao requerimento acima referido, cabe-me informar o seguinte:

1 — A Câmara Municipal de Valença apresentou, durante a I.* época de candidatura de 1995, duas candidaturas no âmbito da Acção 1.5 da Medida 1 do PAMAF, nomeadamente a candidatura para a elaboração do plano de estruturação agrária do concelho de Valença e a candidatura para a elaboração do projecto de emparcelamento de Veiga de Mira.

2 — Estas candidaturas deram entrada no Secretariado Técnico da UNGS-1 a 21 de Abril de 1995, acompanhadas pelo ofício RI0004/064/000, de 10 de Março de 1995, da DRAEDM, tendo posteriormente sido instruídos os respectivos processos.

3 — Na reunião de 24 de Outubro de 1995 da Unidade Nacional de Gestão Sectorial da Medida 1 foram as mesmas aprovadas.

4 — Posteriormente, foi comunicado ao beneficiário a decisão da UNGS-1, tendo sido solicitada a informação sobre a entidade que ficaria com a responsabilidade de execução destes projectos.

5 — A 14 de Novembro de 1995, recebeu o Secretariado Técnico da UNGS-1 a informação anteriormente solicitada, dando conhecimento desta decisão ao IFADAP.

6 — Devido ao desacordo manifestado pela Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho em 10 de Abril de 1995, relativamente à aprovação das candidaturas desta região, o processo foi suspenso por indicação do então presidente do IEADR, engenheiro Guerreiro dos Santos.

7 — No âmbito do PAMAF Infra-Estruturas, foram identificadas como 1." prioridade para o ano de 1966 as verbas relativas ao pagamento da 1.* tranche, referente à elaboração do projecto de Veiga de Mira e à elaboração do plano de estruturação agrária do concelho de Valença.

8 — Em 20 de Junho de 1996 foi enviado ao IFADAP ofício do IEADR da DSHA com a relação dos projectos aprovados, da qual fazem parte:

'Plano de estruturação agrária do concelho de Valença, UG 15201090095, com um investimento de 33 234 000$: Perímetro de emparcelamento de Veiga de Mira, UG 15121080095, com um investimento de 45 920 000$;

a fim de serem celebradas as convenções/contratos com as diversas entidades intervenientes.

9 — Em 26 de Junho de 1996, foi enviada à Câmara Municipal oficio, que se anexa (a), dando conta da aprovação pela Unidade de Gestão das citadas candidaturas.

Lisboa, 2 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

(o) Foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.0546/VTJ. (l.")-AC, dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD), sobre a limpeza e despoluição da vala de Asseca, no Vale de Santarém.

Em resposta ao requerimento n.° 546/VJJ (1.">AC, sobre a limpeza e despoluição da vala de Asseca, cumpre-me informar que está elaborado um projecto para esta intervenção, da responsabilidade da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, que se encontra em discussão com as autarquias do Cartaxo, Santarém e Azambuja.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°551/VII (l.")-AC, do Deputado Rui Marques (PP), sobre a criação da Pró--Comissão SOS Lagoa de Óbidos.

Em resposta ao requerimento n.° 551/VJJ (l.")-AC, sobre a lagoa de Óbidos, cumpre-me informar o seguinte:

O concurso referido no requerimento, que decorreu durante a anterior legislatura, tinha como objectivo a aquisição de duas dragas, cujas características técnicas se revelam desajustadas em relação aos trabalhos a efectuar.

Por esse motivo optou-se por efectuar as dragagens através de concurso público, a que deverão concorrer