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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

substituição terá de processar-se através daquele organismo, pois o Serviço Nacional de Bombeiros não comparticipa ambulâncias a associações que sejam postos INEM.

Lisboa, 11 de Junho de 1996. — O Presidente da Direcção, José Manuel Barreira Abrantes.

de estrangeiros em situação ilegal, programa apoiado pela instalação na Quinta do Mocho de um posto de

recenseamento.

Lisboa, 10 de Julho de 1996.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°562/VII (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a situação crítica da Quinta do Mocho, concelho de Loures.

, Em resposta ao requerimento n.°562/VTI (l.*)-AC, do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, cumpre-me prestar as seguintes informações:

A situação da Quinta do Mocho, na 'freguesia de Sacavém, bem como da sua envolvente, nomeadamente a Urbanização da Quinta Nova e Courela do Foguete, que se encontra em processo da acentuada degradação, está relativamente estabilizada do ponto dé vista da segurança e ordem públicas, facto já testemunhado por escrito pela comissão de moradores aí existente.

Com efeito, as medidas tomadas anteriormente no sentido do reforço do patrulhamento local, concretizado com efectivos da GNR, surtiram o efeito desejado em termos da diminuição da pequena criminalidade, nos termos reportados pela GNR, e do aumento do sentimento de segurança dos moradores. Para tal foi criado um grupo de planeamento na Brigada Territorial n.° 2 da GNR e as orientações assumidas determinaram a execução de patrulhas a cargo do Posto Territorial de Sacavém da GNR, complementadas, a partir de 24 de Abril, com patrulhas:

a) Do Regimento de Infantaria da GNR, com meios materiais e humanos reforçados em períodos do dia e da noite considerados críticos, e de modo não rotinado, para aumento do efeito surpresa;

b) Do Regimento de Cavalaria da GNR, com meios hipo, só diurnas e também junto de alguns estabelecimentos de ensino a horas críticas.

Estas acções têm sido desenvolvidas com ligação via rádio com Sacavém, Vila Franca, Loures e respectivos regimentos, por forma a garantir, se necessário, eventuais ne-. cessidades de reforço de meios. Este patrulhamento manter--se-á enquanto a situação no terreno o justifique. No futuro próximo, GNR e PSP poderão vir a assumir responsabilidades conjuntas no patrulhamento desta zona.

Foram também tomadas decisões sobre a abertura da esquadra de Sacavém da PSP, criada em Diário da República em 1991 e até agora sem qualquer concretização, e construção de novas instalações, a inscrever no PIDDAC de 1997, no âmbito da reestruturação das forças de segurança, que nesta área contempla a substituição da GNR pela PSP.

Para resolução dos problemas individuais de clandestinidade de alguns dos residentes da Quinta do Mocho, foi decidido iniciar, em colaboração com o Alto-Comissariado para as Migrações, um programa local de recenseamento

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Requerimento n.°573/Vn (l.a)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a comissão de acompanhamento da obra referente à nova travessia do Tejo.

Em resposta ao seu requerimento n.c573/VTI (l.")-AC, que amavelmente dirigiu a este Ministério, desejo transmitir-lhe os seguintes esclarecimentos:

1 — O processo de nomeação das associações de defesa do ambiente para a sua representação em organismos públicos compete em exclusivo à Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), via protocolo celebrado entre o IPAMB e a CPADA.

2 — O facto de não ter ocorrido, à data do requerimento da Sr.* Deputada, a nomeação da AMA decorre do processo conduzido por essa Confederação.

Na realidade, já foram entretanto designados os representes das ADA na CAO: a Liga de Protecção da Natureza (LPN), em representação das ADA a nível nacional, a Associação Montijo e Alcochete para a Defesa da Qualidade de Vida (AMA), em representação de carácter regional.

Lisboa, 11 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa,

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Reposta ao requerimento n.°589/VII (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os Centros de Saúde da Damaia, Brandoa e Loures.

Com referência ao ofício n.° 1964, de 22 de Março de 1996, encarrega-me S. Ex* a Ministra da Saiíde de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pela Sub-Região de Saúde de Lisboa:

1 — O Centro de Saúde de Loures abrange uma área de 124 037 kmJe serve uma população de 65 924 habitantes.

Este equipamento de saúde é composto pela sede e pelas extensões de saúde de Lousa, Bucelas, Santo Antão do Tojal, Flamenga e Catus — serviço de urgência que funciona nos dias de semana das 18 às 8 horas e aos sábados, domingos e feriados das 0 às 24 horas.

2 — No que respeita à construção do novo Centro de Saúde de Loures, esclarece-se que o estudo geotécnico e