Debates Parlamentares - Diário 032S2, p. 98 (1996-07-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO/ DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Requerimento n.° 609/VTJ (l.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os acessos à auto-estrada do Norte.

Em resposta aos esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho no requerimento citado em epígrafe, enviado ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1992 dessa Secretaria de Estado, datado de 25 de Março último, informo V. Ex.* de que:

Tendo sido concluído o projecto do nó de Santa Iria de Azóia, vai a BRISA proceder ao lançamento do concurso para a respectiva construção, prevendo-se que os trabalhos fiquem concluídos até ao final do corrente ano; refira-se ainda que a planta parcelar e respectivo mapa de expropriações estão já aprovados.

No que concerne ao nó de São João da Talha, foi mandado executar à, BRISA um ramo de entrada na auto--estrada n.° 1 com destino a Lisboa, junto à PI 4, ao quilómetro 4,953 da auto-estrada do Norte, nó que deverá também entrar em serviço no final do ano em curso.

Pese embora a eventualidade de uma difícil concretização resultante da ocupação existente, encontra-se em fase de estudo uma ligação entre Alverca e Vila Franca de Xira na zona de Alhandra.

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°619/VII (l.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre exercícios militares no Parque Natural da Serra da Estrela.

Em relação ao requerimento n.°6l9ATI (l.*)-AC, relativo aos exercícios militares no Parque Natural da Serra da Estrela, respondo o seguinte:

A unidade militar autorizada a estacionar no Covão da Ametade tinha um efectivo de 20 elementos, bastante longe do número de militares que constituem uma companhia.

Os exercícios que foram realizados no local de Albergaria constaram da iniciação a técnicas de montanhismo na parede denominada «Fantasmas», exercícios semelhantes aos praticados pelos agrupamentos de montanhismo nessa área.

Para além destes exercícios, foram realizados testes de resistência em condições adversas.

A autorização concedida para a realização destes exercícios teve como justificativo o seu interesse militar, apenas possíveis na serra da Estrela atendendo às condições, sobretudo climáticas, que se verificam nesta serra.

No entanto, todos os exercícios foram realizados fora do local do acampamento, salvaguardando-se, por conseguinte, o coberto vegetal dessa área.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°610/VII (l.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a terceira via na Ponte do Marechal Carmona.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a este Gabinete a coberto do ofício n.° 1993/SEAP/96, de 25 de Março, cumpre-me informar o seguinte;

2 — Os estúdios relativos à inclusão da terceira via na Ponte do Marechal Carmona estão terminados e está previsto que a repsectiva obra termine em Novembro de 1996.

2 — O projecto de remodelação do nó de Vila Franca de Xira, que visa a compatibilização com a terceira via na Ponte, está terminado e na fase de apreciação pela Junta Autónoma de Estradas. O lançamento da obra esta previsto para o 2.° semestre do corrente ano e a conclusão deverá verificar-se em Dezembro.

3 — Relativamente à realização de uma terceira via na recta do Cabo (até à zona do Gado Bravo), prevê-se o lançamento da obra para o último trimestre deste ano.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°623ATJ (l.*)-AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (PP), sobre o traçado da auto-estrada n.° 3 (Braga-Valença).

Em referência ao vosso ofício n.° 2120/SEAP/96, datado de 29 de Março, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

1 —Em relação aos pontos 1 e 2 do citado requerimento, os traçados adoptados para os sublanços em epígrafe não se afastam do anteriormente aprovado no estudo prévio da Junta Autónoma de Estradas, de acordo com o corredor recomendado pela Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, nomeada pelo Ministério do Ambiente de entre os vários apresentados naquele estudo.

2 — Em relação às localidades de Mentrestido e Sapardos, do concelho de Vila Nova de Cerveira, afectadas pela construção do sublanço Ponte de Lima-estrada nacional n.° 303 (trecho II), e Cornes, afectada pela construção do sublanço estrada nacional n.° 303-Valença, não se pronunciaram aquando da consulta pública levada a efeito pela comissão de acompanhamento do EIA durante a fase de escolha de corredores, só tendo havido protestos aquando da marcação do traçado definitivo agora

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

148-(98)II SÉRIE-B — NÚMERO 32MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO/ DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Requerimento n.° 609/VTJ (l.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os acessos à auto-estrada do Norte.Em resposta aos esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho no requerimento citado em epígrafe, enviado ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1992 dessa Secretaria de Estado, datado de 25 de Março último, informo V. Ex.* de que:Tendo sido concluído o projecto do nó de Santa Iria de Azóia, vai a BRISA proceder ao lançamento do concurso para a respectiva construção, prevendo-se que os trabalhos fiquem concluídos até ao final do corrente ano; refira-se ainda que a planta parcelar e respectivo mapa de expropriações estão já aprovados.No que concerne ao nó de São João da Talha, foi mandado executar à, BRISA um ramo de entrada na auto--estrada n.° 1 com destino a Lisboa, junto à PI 4, ao quilómetro 4,953 da auto-estrada do Norte, nó que deverá também entrar em serviço no final do ano em curso.Pese embora a eventualidade de uma difícil concretização resultante da ocupação existente, encontra-se em fase de estudo uma ligação entre Alverca e Vila Franca de Xira na zona de Alhandra.Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.°619/VII (l.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre exercícios militares no Parque Natural da Serra da Estrela.Em relação ao requerimento n.°6l9ATI (l.*)-AC, relativo aos exercícios militares no Parque Natural da Serra da Estrela, respondo o seguinte:A unidade militar autorizada a estacionar no Covão da Ametade tinha um efectivo de 20 elementos, bastante longe do número de militares que constituem uma companhia.Os exercícios que foram realizados no local de Albergaria constaram da iniciação a técnicas de montanhismo na parede denominada «Fantasmas», exercícios semelhantes aos praticados pelos agrupamentos de montanhismo nessa área.Para além destes exercícios, foram realizados testes de resistência em condições adversas.A autorização concedida para a realização destes exercícios teve como justificativo o seu interesse militar, apenas possíveis na serra da Estrela atendendo às condições, sobretudo climáticas, que se verificam nesta serra.No entanto, todos os exercícios foram realizados fora do local do acampamento, salvaguardando-se, por conseguinte, o coberto vegetal dessa área.Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°610/VII (l.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a terceira via na Ponte do Marechal Carmona.Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a este Gabinete a coberto do ofício n.° 1993/SEAP/96, de 25 de Março, cumpre-me informar o seguinte;2 — Os estúdios relativos à inclusão da terceira via na Ponte do Marechal Carmona estão terminados e está previsto que a repsectiva obra termine em Novembro de 1996.2 — O projecto de remodelação do nó de Vila Franca de Xira, que visa a compatibilização com a terceira via na Ponte, está terminado e na fase de apreciação pela Junta Autónoma de Estradas. O lançamento da obra esta previsto para o 2.° semestre do corrente ano e a conclusão deverá verificar-se em Dezembro.3 — Relativamente à realização de uma terceira via na recta do Cabo (até à zona do Gado Bravo), prevê-se o lançamento da obra para o último trimestre deste ano.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°623ATJ (l.*)-AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (PP), sobre o traçado da auto-estrada n.° 3 (Braga-Valença).Em referência ao vosso ofício n.° 2120/SEAP/96, datado de 29 de Março, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:1 —Em relação aos pontos 1 e 2 do citado requerimento, os traçados adoptados para os sublanços em epígrafe não se afastam do anteriormente aprovado no estudo prévio da Junta Autónoma de Estradas, de acordo com o corredor recomendado pela Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, nomeada pelo Ministério do Ambiente de entre os vários apresentados naquele estudo.2 — Em relação às localidades de Mentrestido e Sapardos, do concelho de Vila Nova de Cerveira, afectadas pela construção do sublanço Ponte de Lima-estrada nacional n.° 303 (trecho II), e Cornes, afectada pela construção do sublanço estrada nacional n.° 303-Valença, não se pronunciaram aquando da consulta pública levada a efeito pela comissão de acompanhamento do EIA durante a fase de escolha de corredores, só tendo havido protestos aquando da marcação do traçado definitivo agoraLisboa, 8 de Julho de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

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