20 DE JULHO DE 1996

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das novas redes viárias do itinerário complementar n.° 6, do itinerário principal n.° 5 e do itinerário complementar n.° 12.

Acresce que o Hospital da Guarda, que constitui o pólo da unidade funcional em que se integra o Centro de Saúde de Gouveia, está a ser beneficiado em obras e equipamento de montantes elevados, em ordem a melhorar a prestação de cuidados a toda a população deste distrito. Também o Hospital de Viseu contará, a curto prazo, com novas instalações e equipamento tecnicamente mais evoluído.

Deste modo, entende aquela Administração Regional de Saúde que a actual unidade de internamento, com 40 camas, que se encontra a funcionar integrada no Centro de Saúde de Gouveia, embora em edifício propriedade da Associação de Beneficência Popular de Gouveia, desempenhará uma função social mais profícua em termos de clínica geral ou de cuidados continuados, atentas as características já referidas de envelhecimento da população do concelho, como se pode comprovar pela alta taxa de ocupação verificada (80 %).

Acresce, por fim, levar ao conhecimento de V. Ex.* que a Administração Regional de Saúde do Centro está a estudar a possibilidade de, no âmbito do funcionamento da unidade de saúde do distrito da Guarda, os médicos do quadro clínico do Hospital de Seia, situado a cerca de 15 km, virem a deslocar-se à unidade de internamento do Centro de Saúde de Gouveia para um apoio de consultas externas especializadas ou de pequena cirurgia ambulatória, eventualmente em hqspital de dia.

Lisboa, 26 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

marães, apresentado já um projecto de novas instalações com ET AR para uma nova localização; à Fábrica de Lacticínios António Anastácio e Filhos, L.*1, foi levantado um auto de notícia face ao não cumprimento dos parâmetros de descarga de efluentes;

A maior fonte de poluição urbana é a povoação de São Romão, onde se encontra atrasada a construção de uma ETAR, faltando lançar a empreitada para o equipamento electromecânico.

2 — O Ministério do Ambiente não tem conhecimento de qualquer projecto que vise a modernização ambiental da indústria localizada na zona referida, para além do protocolo de adaptação à legislação ambiental assinado com o sector dos lacticínios em Setembro de 1995.

Os serviços deste Ministério afirmam igualmente não ter conhecimento de qualquer iniciativa da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital relativamente às alternativas para a melhoria da qualidade da água de abastecimento de Meruge e Nogueirinha.

Qualquer iniciativa, quer de carácter municipal quer industrial, será acolhida ao abrigo dos programas de apoio financeiro disponíveis na área do ambiente e encontrará sempre neste Ministério um interlocutor empenhado na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e no progresso e modernização das indústrias locais.

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 557/VTJ (l.")-AC, sobre a poluição dos rios Cobrai e Seia.

0 requerimento n.° 557/VII (l.*)-AC, de que o Sr. Deputado é o primeiro subscritor, vem chamar a atenção para a situação dos rios Cobrai e Seia, afectados por fontes de poluição de carácter urbano e industrial.

1 —Os organismos deste Ministério, nomeadamente a Direcção Regional de Ambiente do Centro, têm desenvolvido diversos contactos com as Câmaras de Seia e Oliveira do Hospital e com as principais indústrias poluidoras da zona no sentido de, por um lado, se indicarem origens de água alternativas para o abastecimento das populações de Meruge e Nogueirinha e, por outro, levar as indústrias a instalarem sistemas de tratamento das águas residuais.

Efectivamente, os principais agentes poluidores são os seguintes:

'Três unidades de indústria têxtil sem adequado tratamento de águas residuais, contra as quais está a ser instruído o respectivo processo de contra-ordenação (LANAPENTE, Sociedade Têxtil Manuel Carvalho, L.d\ António F. Camelo é C." L.*1);

Duas unidades de indústria de lacticínios, tendo uma delas,.a Fábrica de Lacticínios de Ribeiro e Gui-

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°560/VT1(l.*)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre medidas de prevenção na serra da Estrela.

Lido com muito atenção e ponderação o assunto expresso no requerimento n.° 560/^(1.")-AC por parte do Grupo Parlamentar do PSD, duas conclusões devem ser retiradas daquela exposição:

a) O socorro e os equipamentos:

No que se refere ao grande socorro a realizar na serra da Estrela, seria desejável que as diversas entidades intervenientes nessa acção se reunissem e estabelecessem um plano de intervenção visando a limpeza das estradas, a marcação da altura da neve, a sinalização adequada, a protecção lateral das vias com blocos de betão ou rails metálicos, etc.; são portanto soluções que saem do âmbito das atribuições deste Serviço.

No que se refere áo pequeno socorro, diremos que as associações da vertente nascente estão minimamente equipadas e treinadas; na vertente poente da serra está a fazer-se o levantamento das necessidades de equipamento de socorro através dos responsáveis pela estrutura operacional dos bombeiros — inspectores e comandantes locais. A aquisição de material de socorro será o resultado das conclusões das reuniões entre aqueles responsáveis.

b) No que se refere ao equipamento, devemos informar que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Seia está dotada de uma ambulância 4 x 4 do INEM; a sua eventual