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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

3 — Nesse sentido, os interessados encomendaram novo projecto, regido por mais sólidos critérios, cujos custos vieram a ser ccmparucipados em 1176 240$ (50%) pela SBC (despacho de autorização datado de 10 de Maio de 1995).

4—Levado a bom termo, este projecto foi objecto de uma aprovação de princípio por parte da Direcção-Geral dos Espectáculos (DGESP) em 29 de Julho de 1994 e encontra-se plenamente aprovado desde 11 de Janeiro de 1995.

5 — Entretanto, dado que os interessados, para além de se terem candidatado a fundos comunitários, concorreram a uma comparticipação da Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), a DGESP emitiu, a solicitação da CCRC e em 21 de Fevereiro de 1996, parecer favorável consubstanciado no facto de considerar dever ser atribuído ao empreendimento a prioridade máxima.

6 — A acção continua a surgir, por conseguinte, iminentemente comparticipável pelo Ministério da Cultura, desde que os interessados formalizem, quantifiquem e calendarizem o apoio que pretendem.

7 — Na circunstância, na ausência de qualquer orçamento, apenas se sabe de uma estimativa de custo exarada em ficha de candidatura da DGOT e ascendendo a 75 946 contos.

Lisboa, 24 de Junho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, Rosário Coelho.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL DIRECÇÃO-GERAL DE PESSOAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.0536WTJ (l.*)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre o cumprimento de uma recomendação do Sr. Provedor de Justiça.

Relativamente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.* do seguinte:

1 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.° 4 do artigo 8." da Lei n.° 111/91, de 29 de Agosto, compete ao Chefe do Estado-Maior do Exército dirigir, coordenar e administrar o respectivo ramo.

2 — Conforme o previsto no Decreto-Lei n.° 434-S/82, de 29 de Outubro, compete ao Chefe do Estado-Maior do' Exército, com base nos elementos carreados para o processo, pronunciar-se sobre o pedido de reintegração no quadro permanente do Exército, apreciação que já ocorreu em dois momentos distintos, sem que V. Ex.* tivesse impugnado contenciosamente as respectivas decisões.

3 — Em conformidade, dado tratar-se de matéria que se insere no âmbito das competências do Chefe do Estado--Maior do Exército, não pode o Ministro da Defesa Nacional apreciar o pedido de reintegração em causa.

Lisboa, 25 de Junho de 1996. — O Director-Geral de Pessoal, Manuel Gameiro.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0537/VH (l.*)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), pedindo o envio do discurso proferido na sessão comemorativa do Dia da PSP (o).

Em resposta ao requerimento n.° 537/VII (l.°)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado João Amaral (PCP), e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, cumpre-me remeter cópia do discurso proferido pelo Sr. Comandante da Área Metropolitana de Lisboa da PSP em 11 de Março de 1996, na sessão comemorativa do Dia da PSP de Lisboa, e informar de que o Sr. Comandante-Geral da PSP, nessa data, não discursou.

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) Foi entregue ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°538/VJJ. (l.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre atrasos, custos e informações das obras previstas no quadro da EXPO 98.

A propósito do requerimento n.° 538/VII (l.")-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Sá (PCP) em 14 de Março de 1996, sobre os atrasos, custos e informações relativos às obras previstas no quadro da EXPO 98, o Sr. Ministro da Presidência, em audição parlamentar na Comissão Parlamentar de Acompanhamento da EXPO 98, prestou, em 11 de Abril de 1996, todos os esclarecimentos necessários colocados pelos Srs. Deputados.

Caso entenda necessário e útil outros esclarecimentos, estamos inteiramente à disposição para o fazer.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n°539/VII (l.")-AC, dos Deputados Antonino Antunes, Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD), sobre o traçado do gasoduto no distrito de Viana do Castelo e sua passagem em Rebordões-Souto, no concelho de Ponte de Lima.

Em referência ao seu requerimento n.°539/VTJ (l.*)-AC, sobre o traçado do gasoduto no distrito de Viana do Castelo no concelho de Ponte de Lima, é com muito prazer que respondo à questão que consta no documento em apreço e que, mais directamente, diz respeito a este Ministério.

Pergunta. — Está o Governo e estão cada um dos ministérios sensibilizados para a particular situação aqui exposta?

Resposta:

Está o Ministério do Ambiente, no âmbito das suas competências, sempre atento à eventualidade de disfunções ambientais resultantes das actividades humanas, e assim, no caso vertente, foi já remetido em 25 de Março de 1996 para o Instituto de Promoção Ambiental o estudo de