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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

A direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2,3 de Cabeceiras de Basto tem vindo, desde 1993, a envidar todos os esforços no sentido da criação de uma escola secundária no concelho de Cabeceiras de Basto.

' Apesar da morosidade de todo o processo, esta Associação conseguiu o apoio de todos os órgãos do poder local concelhio e de todas as forças políticas aí representadas.

Possuindo já o concelho um edifício que outrora constituiu um espaço educativo, consideram todos os empenhados neste processo que a reconstrução e adaptação das estruturas existentes à nova realidade pretendida seria uma solução. Nesse sentido, concretizaram-se vontades, projectos, garantiram-se comparticipações e iniciaram-se as obras.

Convictos de que estavam exactamente a dotar o concelho de infra-estruturas educativas públicas, disponíveis para todos os jovens e com vantagens acrescidas para aqueles cujas dificuldades económicas impediam que se deslocassem para outros espaços educativos exteriores, com o objectivo de prosseguir o processo de ensino-aprendizagem.

No entanto — e de forma inesperada —, a Associação de Pais sabe que todo o seu esforço «não levará à criação da Escola Secundária de Cabeceiras de Basto, com autonomia pedagógica e inserida na rede pública de ensino, conforme o desejado, mas tão-somente à sua autonomia administrativa e pedagógica no domínio do ensino particular e cooperativo, e, possivelmente, na área dos cursos técnico-profissionais».

Perante a situação descrita, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Educação que me informe das razões que desvirtuaram a criação da Escola Secundária, integrada na rede pública de ensino, não só conforme o desejo de todos os intervenientes mas também no cumprimento do consagrado constitucionalmente.

Requerimento n.B 1267/VII (1.«)-AC de 31 de Julho de 1996

Assunto: Construção do pavilhão desportivo da Escola

Escola Básica 2,3 de Leça da Palmeira. Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP).

Tomei conhecimento, através de um comunicado da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola EB 2,3 de Leça da Palmeira, da situação resultante da não construção do pavilhão desportivo na referida Escola.

Apesar de constituir uma reivindicação de há 17 anos, apesar de todas as promessas feitas, apesar de ter sido marcada a assinatura do protocolo, desmarcada à última hora sem quajquer justificação entendível» apesar de existir orçamentada no plano de actividades da Câmara Municipal de Matosinhos uma verba de 16 000 contos para este fim, a verdade é que o pavilhão não existe e o silêncio relativo à sua construção é total.

Os alunos da Escola EB 2,3 de Leça da Palmeira praticam desporto em campos de; pedras, sem quaisquer condições; utilizam um prefabricado provisório com precárias

condições de higiene, em local infestado de ratos, dada a proximidade de um esgoto a céu aberto dentro da Escola.

Tendo em conta que a prática da educação física é

fundamental ao correcto desenvolvimento integral dos jovens; considerando que as condições em que os alunos praticam desporto na referida Escola são intoleráveis, solicito ao Ministério da Educação, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, que me informe:

1) Para quando prevê o Ministério a construção do pavilhão desportivo da Escola EB 2,3 de Leça da Palmeira?

2) Quais as razões que estiveram na origem da desmarcação da assinatura do protocolo de construção do pavilhão gimnodesportivo da escola EB 2,3 de Leça da Palmeira?

Requerimento n.9 1268/VII (1.B)-AC de 11 de Abril de 1996

Assunto: Construção de uma passagem desnivelada para

peões no Pinhal Novo (Palmela). Apresentado por; Deputado Ruben de Carvalho (PCP).

A vila de Pinhal Novo é dividida pela linha de caminho de ferro, o que ocasiona situações diárias graves em termos de segurança, dada a inexistência de uma passagem desnivelada para peões.

A população vive em contínuo sobressalto e vem, ao longo de muitos e muitos anos, protestando e reivindicando a construção de passagens desniveladas para que acabe o martírio para milhares dé cidadãos, em particular jovens e idosos.

Pelas informações disponíveis, a própria CP está consciente da gravidade da situação, tendo elaborado projectos que contemplavam uma passagem desnivelada só para peões e uma outra para veículos e peões.

A Câmara Municipal de Palmela, atenta ao problema, em tempo oportuno cedeu terreno e deu parecer favorável ao referido projecto da CP.

Os deputados comunistas, ao longo dos anos, apresentaram propostas ao Orçamento de Estado/PIDDAC para a inclusão de um projecto de construção das passagens desniveladas em Pinhal Novo, mas foram sucessivamente rejeitadas pela maioria parlamentar.

O protelamento destas obras causa muitos inconvenientes e é fonte do sentimento de insegurança e perigo latente, quer para os 12 000 habitantes da vila quer para quem circula na vila, muito especialmente para as centenas de alunos das escolas primárias, preparatória e secundária que diariamente são obrigados a atravessar as linhas de caminho de ferro no trajecto escola-casa.

Ultimamente, e novamente, a população de Pinhal Novo tomou posição sobre o problema através da Comissão para a Passagem Desnivelada para Peões, que remeteu aos grupos parlamentares cópias dos abaixo-assinados subscritos por 4200 cidadãos e dirigidos ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que refere, e cito:

Embora o caminho de ferro seja reconhecidamente um bem que em muito tem contribuído para o desenvolvimento das comunidades que serve no seu tra-