218-(14)

II SÉRIE-B — NÚMERO 35

Requerimento n.a 1312/VII (1.8)-AC

de 5 de Setembro de 1996

Assunto: Transporte de lixo doméstico e industrial por comboio.

Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Em Outubro de 1995, três cidades, japonesas, entre elas Kawasaki, iniciaram um processo de transporte de lixos domésticos e industriais dos locais de recolha para os locais de eliminação, através de meios ferroviários.

O lixo, à medida que é recolhido, é depositado em contentores especialmente concebidos para o efeito em terminais de recolha.

Um comboio diário de 16 viafuras, transportando 91 contentores de 5t, equivalente a 120 0001 por ano, leva o lixo para uma estação de tratamento localizada a 20 km da cidade, sendo de notar que, quando maior for a distância, mais será a rentabilidade na utilização do meio ferroviário.

Os responsáveis da cidade afirmam economizar cerca de 200 milhões de ienes por ano, só em custos de transporte.

Aliás, o meio de transporte ferroviário não tem apenas uma vaptagem económica sobre o transporte rodoviário, mas também não está sujeito ao problema do tráfego, tem menores custos ambientais, transporta grandes volumes de mercadorias a horário fixo e pode constituir uma fonte de receita suplementar para a empresa que explora o serviço ferroviário.

Conhecidas que são as dificuldades que se têm encontrado em Portugal no que se refere à localização de aterros sanitários intermunicipais, geralmente rejeitados pela população e pela autarquia, dadas as suas relações de proximidade com o litoral e as localidades habitadas, será de questionar se a solução encontrada no Japão não poderá oferecer algumas vantagens aproveitáveis no sentido de transportar os lixos domésticos e industriais para locais não habitados e interiores do nosso país.

Nesta ordem de ideias, requeiro, ao abrigo das disposições regimentais, legais e constitucionais em vigor, ao Ministério do Ambiente resposta às seguintes questões:

1) Tem esse Ministério conhecimento da solução japonesa para o transporte de lixos domésticos e industriais? •

2) Alguma vez equacionou o problema à luz desta óptica ou está disponível para estudar o assunto no sentido de adaptar esta solução aos problemas portugueses no sector da recolha e tratamento de lixos?

Requerimento n.a 1313/vll (1.*)-AC

de 5 de Setembro de 1996

Assunto: Situação do património arqueológico do Algarve. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Sob as águas e nos" areais do rio Arade e da ria do Alvor, o saque de um riquíssimo património arqueológico milenar continua, perante o desinteresse das entidades tutelares da cultura e a passividade das autoridades marítimas.

Tudo começou com as dragagens efectuadas no fundo do rio Arade, em duas ocasiões, 1970 e 1982, apesar de ser conhecida a existência de pelo menos dois cascos de

navios e de numerosas ânforas de origem fenícia e romana, e que foram literalmente trituradas e despejadas no alargamento do areal da praia da Rocha, da praia dos Três Castelos e junto à povoação de Ferragudo.

De então para cá, dezenas de prospectores particulares, na sua maioria estrangeiros, têm-se dedicado a saquear largos milhares de moedas romanas, gregas, ibéricas, árabes, francesas, inglesas, americanas, além de múltiplas peças que, com o auxílio de detectores de metais, vão descobrindo, guardando e exportando ilegalmente.

De todos estes prospectores, apenas o Sr. António Fernando Palma Sousa Cabrita, residente na Praia da Rocha, tem manifestado a preocupação pela salvaguarda deste enorme património arqueológico do concelho de Portimão.

Além de inúmeras peças já entregues à guarda do Centro de Actividades Subaquáticas do Algarve, do Museu Regional de Lagos, do Museu da Marinha, do Museu Militar, da Capitania do Porto de Portimão e da Câmara Municipal de Évora, o Sr. António Cabrita é detentor de um enorme espólio para cuja preservação e divulgação vem solicitando há quase 20 anos a intervenção da Secretaria de Estado da Cultura, agora Ministério, sem que os seus apelos tenham sido ouvidos e as suas propostas de interesse cultural e histórico aceites e concretizadas.

Tem sido uma autêntica voz a pregar no deserto.

Assim, e atendendo ao atrás exposto, requeiroi ao abrigo das disposições regimentais, legais e constitucionais, ao Ministério da Cultura resposta às seguintes questões:

1) Considera ou não a acção do Sr. António Cabrita louvável e merecedora de pública homenagem e apoio financeiro ao seu prosseguimento?

2) Que esforço fez ou pensa vir a fazer para garantir ao espólio recolhido pelo Sr. António Cabrita o tratamento e a divulgação que merece?

3) Que medidas pensa tomar, designadamente junto do ministério da tutela, para impedir a continuação do saque de peças arqueológicas no Alvor e no Arade por parte de indivíduos não controlados, que fazem sair de Portugal peças de grande valor histórico?

Requerimento n.B 1314/VII (1.9)-AC de 5 de Setembro de 1996

Assunto: ETAR de Mondim da Beira (Tarouca). Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

A drenagem e o tratamento de águas residuais constituem uma prioridade no campo da preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do nosso país.

Neste campo assume especial importância a construção de estações de tratamento de águas residuais, ao artigo das melhores condições técnicas e ambientais.

Assim sendo, suscitam-se dúvidas acerca do processo de implementação da ETAR de Mondim da Beira peia Câmara Municipal de Tarouca.

O terreno onde se iniciou a sua implementação, entretanto suspensa, integra a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional, sendo irregular o facto de nele se iniciar uma obra ignorando estes dados.

Por outro lado, do ponto de vista técnico, existem diversos factores que tememos tenham sido ignorados ou menosprezados, tendo um peso fundamental na análise deste problema.