12 DE OUTUBRO DE 1996

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Requerimento n.a 14367VII (1.a)-AC de 10 de Outubro de 1996

Assunto: Situação da COFTA — Companhia de Fiação e

Tecidos de Alcobaça. Apresentado por: Deputado José Gonçalves Sapinho (PSD).

A COFTA — Companhia de Fiação e Tecidos de Alcobaça é uma empresa com mais de um século de existência e que desempenhou um importante papel na economia local, não só pela sua dimensão, mas também pelo número de postos de trabalho que tem assegurado.

Desde há dois ou três anos tem vindo a ser evidente que a empresa não se modernizou, que não curou de se preparar para a competitividade nacional e internacional, que foi acumulando dívidas, quer ao Estado, quer aos fornecedores quer à banca.

Tudo isto gerou dificuldades para a empresa que conduziram ao encerramento desta, desde o dia 4 de Setembro de 1996.

Sabe-se que já entrou no Tribunal de Alcobaça o processo de falência desencadeado pela banca.

Como consequência imediata de tudo isto está o grave problema da manutenção dos postos de trabalho de 140 trabalhadores, alguns deles com dezenas de anos de vínculo à COFTA.

Tudo isto gera problemas sociais, quer para os trabalhadores quer para as suas famílias, que vêem interrompidos os seus proventos e a sua própria estabilidade, dado que não vêem qualquer solução para esta questão.

Causa perplexidade ver e saber o que se passou com a firma Manuel Pereira Roldão, da Marinha Grande, há pouco mais de um ano, firma que se situa em concelho confinante com o de Alcobaça. Neste caso da Manuel Pereira Roldão verificou-se uma movimentação em que se empenharam a banca, e o Governo e as autoridades locais, o que se aplaude, transformando-se a questão num problema nacional.

Dada a similitude das situações, vêrifica-se que há duas pesos e duas medidas para cada uma das empresas.

No caso da.Manuel Pereira Roldão, porque se tratou, repete-se, de um problema nacional, o Governo empenhou-se na busca de uma solução que parece ter surtido efeito.

No caso da COFTA, espera-se do Governo o mesmo empenhamento de modo a evitar quer a falência quer o encerramento definitivo da empresa, de modo a evitar os graves prejuízos e problemas sociais emergentes.

Face ao exposto, requeiro aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego que sejam dadas as seguintes informações:

a) Pensa o Governo intervir e liderar uma solução que evite a falência e o encerramento da COFTA — Companhia de Fiação e Tecidos de Alcobaça?

b) Pensa o Governo adoptar qualquer outra medida que force a prossecução dos mesmos objectivos?

c) Podem os trabalhadores da COFTA criar expectativas de modo que o seu problema tenha um epílogo semelhante ao dos trabalhadores da Manuel Pereira Roldão?

Requerimento n." 1437/VH (1.a)-AC de 10 de Outubro de 1996

O Projecto COMBO, simulação sísmica prevista inicialmente para ocorrer no Verão passado, no mar, a 50 km ao largo do Porto, com a potência de 201 de TNT, da iniciativa da comunidade científica internacional, foi apenas suspensa, à últíma hora, pelo Governo, depois do alerta dado pelos autarcas e pelas associações ambientalistas e do sector das pescas da região, devido às dúvidas suscitadas e à grande apreensão manifestada.

Contudo, o Governo, depois de uma reunião com a Junta Metropolitana do Porto, no início de Agosto, autorizou a

realização de um primeiro ensaio, em escala mais reduzida, de duas cargas de 11 de TNT cada, que já está marcado para o próximo dia 23 deste mês.

Com o Projecto COMBO pretende a comunidade científica internacional estudar o espaço entre o núcleo da Terra e o manto, obtendo uma leitura da crosta terrestre.

Existe um total desconhecimento das repercussões ambientais e geológicas deste Projecto, daí a crescente preocupação, principalmente da população e dos autarcas da área metropolitana do Porto.

O Projecto COMBO tem suscitado reservas de diversos cientistas que se têm pronunciado sobre ele, designadamente do Instituto de Geofísica da Universidade do Porto, quanto à probabilidade de a experiência sísmica poder afectar a placa continental, que é detentora de inúmeras falhas.

Toma-se, por isso, imperioso que antes de se avançar com qualquer tipo de experiência, maior ou menor, o Governo informe e justifique perante a opinião pública das razões, da validade e das consequências desta simulação sísmica no mar, ao largo do Porto, e porquê aqui, com estudos técnicos devidamente fundamentados, designadamente o estudo de impacte ambiental.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ambiente e da Ciência e da Tecnologia as seguintes informações:

1) Está o Governo disposto a cancelar a autorização de qualquer tipo de experiência do Projecto COMBO, de maior ou menor potência, até à elaboração e conclusão de todos os estudos técnicos sobre o mesmo, designadamente o estudo de impacte ambiental?

2) Quais as razões, a validade e as consequências do Projecto COMBO?

3) Porquê a escolha do local para a simulação sísmica no mar, a 50 km ao largo do Porto?

4) A experiência sísmica é importante para o nosso país? Em quê? E para quem?

5) Qual a probabilidade de a experiência ter êxito?

Requerimento n.° 1438/VII (1.fi)-AC de 10 de Outubro de 1996

Assunto: Atraso no início do ano lectivo da Escola Superior

de Tecnologias de Saúde de Lisboa. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

É perfeitamente consensual entre os técnicos de saúde a necessidade de os serviços de saúde de disporem de técnicos qualificados nas áreas de formação ministradas pelas escolas superiores de Tecnologias de Saúde.

A qualidade do exercício profissional dos formandos destas escolas nunca foi posta em causa; muito pelo contrário,

Assunto: Projecto COMBO.

Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).