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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

crianças do Vale do Ave. Em 1996 foram feitos 242 espectáculos. Anualmente é realizado um festival de teatro e um curso de teatro.

Assim, tendo em atenção estas circunstâncias e factos, ao abrigo do disposto no artigo 159.° da Constituição da República e do artigo 5." do Regimentto da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Cultura o seguinte:

1) Quais os subsídios atribuídos pelo Ministério da Cultura nos últimos 10 anos à Associação Teatro Construção?

2) Quais os subsídios que o Ministério da Cultura pretende atribuir?

Requerimento n.8 1010/VII (2.a)-AC .

de 28 de Maio de 1997

Assunto: Situação em que se encontra um funcionário da

Direcção de Serviços das Florestas. Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Secretaria de Estado da Administração Pública, Presidência do Conselho de Ministros, que me informe sobre a' situação exposta no documento anexo.

ANEXO

Ex."1" Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Direcção-Geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80 a 80J, 1293 Lisboa:

José António de Jesus Pimenta, casado, residente na Avenida do Dr. Nuno Simões, Pedras Salgadas, vem muito respeitosamente reclamar junto de V. Ex.° da sua não inclusão na listagem de pessoal abrangido pelo Decreto-Lei n.°81-A/96, afixada na sede da Direcção de Serviços das .Rorestas/Direcção Regional de Agricultura de Trás-os--Montes, no dia 3 de Abril de 1997. o que faz nos termos e com fundamentos seguintes:

1.° O ora reclamante, em exposição dirigida a V. Ex.a (documento anexo), solicitou a sua inclusão nas listagens de recenseamento dos tarefeiros da Administração Pública, com os fundamentos que aqui dá por reproduzidos.

2.° Compulsando a listagem afixada na sede da Direcção de Serviços das Florestas/DRATM, verificou que o seu nome dela não constava, ignorando qual a decisão que ao seu pedido tinha sido dada.

3." Porém, pode constatar-se que dois colegas, Maria da Graça Alves Ribeiro Borges, a trabalhar, nas mesmas condições do ora reclamante, na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, e Miguel Cristiano da Silva Estêvão, a trabalhar na Direcção Regional de Agricultura do Algarve, respectivamente, fazem parte das listas afixadas naqueles serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

4." O que o leva a concluir que a situação daqueles colegas teve o adequado enquadramento legal.

5." Deste modo, reclama igual tratamento, solicitando, por via disso, a sua inclusão nas respectivas listas.

Com os melhores cumprimentos.

Pede deferimento. *

Vila Real, 7 de Abril de 1997. — O Técnico-Adjunto de fe\tó%ÜCA,7

Requerimento n.8 1011/VII (2.B)-AC

de 28 de Maio de 1997

Assunto: Verbas pagas no âmbito do IFADAP por cada concelho do distrito de Vila Real no 1." trimestre de 1997. Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que me informe:

Quais os subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos atribuídos a pessoas singulares ou colectivas exteriores ao sector público administrativo pagos no âmbito da actividade do IFADAP por cada concelho do distrito de Vila Real no 1.° trimestre de 1997.

Requerimento n.8 1012/vll (2.a)-AC

de 27 de Maio de 1997

Assunto: Regulamentação do estatuto da polícia marítima. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

A Associação Sócio-Profissional de Polícia Marítima tem vindo a apelar publicamente no sentido da regulamentação de vários aspectos do estatuto da polícia marítima, entre os quais os aspectos relativos ao regime disciplinar, carreiras e regime remuneratório.

Assim, o Deputado abaixo assinado requer ao Ministério da Defesa que sejam prestados todos os esclarecimentos sobre esta matéria.

Requerimento n.8 1013/VI1 (2.S)-AC de 30 de Abril de 1997

Assunto: Envio de informações sobre a eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Apresentado por: Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo que me sejam facultados os seguintes elementos referentes à eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas realizada no passado dia 27 de Abril de 1997:

Resultados eleitorais por país, por consulado, por mesa eleitoral: actas eleitorais elaboradas pelas mesas e comissões eleitorais.

Requerimento n.8 1014/VH (2.B)-AC de 28 de Maio de 1997

Assunto: Campanhas publicitárias promovidas por entidades estatais durante o ano de 1996 e até Maio do corrente ano.

Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP).