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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Da parte de moradores na zona da Encarnação/Olivais Norte temos recebido várias mensagens de protesto e de descontentamento em relação à forma como têm vindo a evoluir as obras em zonas circundantes da EXP0 98.

Referem, em particular, o arranque de centenas de árvores na Avenida de Alfredo Bensaúde, a destruição de arruamentos, bem como a circulação irrestrita, intensa e a todas as horas, de veículos pesados, designadamente em zonas escolares.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea i) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento & da Administração do

Território que me .informe sobre as medidas que tenciona tomar por forma a minorar os incómodos que as obras da EXPO 98 estão a causar à população das zonas circundantes.

Requerimento n.B 1190/VII (2.a)-AC de 10 de Julho de 1997

Assunto: Obras na Ponte de 25 de Abril. Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).

O País foi hoje confrontado com notícias na comunicação social de que as obras na Ponte de 25 de Abril tinham criado uma situação que configuram uma alteração no tabuleiro e, mais concretamente, no vão principal, com uma deflexão que atingiu 2,9 m, pondo em risco a sua utilização.

Se, por um lado, vários responsáveis do dono da obra e consórcio da empreitada afirmam que se trata de uma situação normal e devidamente prevista, por outro, as declarações imputadas ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) criaram um certo alarmismo, indicando mesmo que são confidenciais os resultados do estudo feito naquele Laboratório.

Se o estudo feito pelo LNEC confirma a previsibilidade que foi afirmada pelos donos da obra e pelo consórcio que está a levá-la a efeito, não se compreende por que não podem ser divulgados os seus resultados.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea Z) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, ao Planeamento e da Administração do Território que me informe, com carácter de urgência, quais os estudos que foram feitos sobre esta matéria, os seus resultados e as condições de segurança que existem, quer nas obras quer na Ponte de 25 de Abril, para que se possa tranquilizar os mais de 220 000 utentes que diariamente uülizam esta estrutura rodoviária.

Requerimento n.fl 1191/VII (2.9)-AC de 10 de Julho de 1997

Assumo: Falta de médico em Albergaria dos Fusos t Vila

Ruiva.

Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).

As populações de Albergaria dos Fusos e Vila Ruiva, no concelho de Cuba, distrito de Beja, enviaram ao Grupo Parlamentar do PCP, um abaixo-assinado subscrito por cerca de três centenas de residentes nas duas localidades, que

já tinha sido enviado em primeira instância às autoridades de saúde concelhias e distritais, no tocante à falta de apoio médico.

As duas localidades pertencem à freguesia de Vila Ruiva, sendo que a primeira não tem médico há mais de cinco anos e Vila Ruiva há vários meses.

A população é idosa e com poucos meios económicos para fazer face a deslocações até ao posto médico mais próximo, Cuba, sendo que acresce as dificuldades por não conseguirem consulta médica, em tempo útil, tendo de se deslocar mais de uma vez.

Esta situação fere o princípio de equidade da prestação

de serviços de saúde definida: igual acesso aos cuidados de

saúde e igual prestação de serviços a qualquer doente, com um determinado problema de saúde, independentemente do local onde vive.

A Junta de Freguesia de Vila Ruiva e a Câmara Municipal de Cuba têm procedido a obras nos respectivos postos médicos, no sentido de dar melhores condições aos profissionais de saúde que ali se deslocam e às populações envolvidas. Têm igualmente colocado este problema às entidades de saúde, sem que até agora tenham obtido resposta positiva.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea ¿0 do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe para quando está prevista a colocação de médicos que possam prestar assistência médica, no local, às populações de Albergaria dos Fusos e Vila Ruiva?

Requerimento n.fi 1192/VII (2.a)-AC

de 10 de Julho de 1997

Assunto: Falta de médico na povoação de Albernoa. Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).

A Junta de Freguesia de Albernoa, no concelho de Beja, enviou ao Grupo Parlamentar do PCP um abaixo-assinado subscrito por mais de três centenas de pessoas residentes naquela povoação reclamando a colocação de médico.

Há cerca de quatro meses que existe esta carência de assistência médica para uma população extremamente envelhecida e carenciada economicamente, para quem o posto médico mais perto dista cerca de 20 km.

Para além do esforço financeiro, que não é menor, acresce ainda a dificuldade de locomoção dada a idade avançada e, por outro lado, a complexidade de marcação de consultas e consequente atendimento médico, bastante difícil de conseguir.

Sendo certo, que o principio da equidade, nos cuidados de saúde, deve ser regra e não excepção, tanto mais que as condicionantes atrás apontadas devem ser tidas em conta por qualquer administração, a Junta de Freguesia tem procurado resolver esta situação, dando conhecimento a todas as entidades das preocupações da população que representa, sem que tenha obtido resposta positiva.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea í) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe:

a) Se está ou não prevista a nomeação de médico para Albernoa?