104 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012
A integração total do Banco – com integração de todas as agências e todos os colaboradores – limita no entanto a capacidade de otimizar a estrutura de custos, o que resulta numa criação de valor negativa para a CGD A Integração total do Banco com pré-reformas é em tudo semelhante à Integração total, mas considera alguma redução de colaboradores nos serviços centrais por substituição de colaboradores na CGD por pré-reformas incrementais A variante de Integração Otimizada é a alternativa que permite maximizar o valor criado para a CGD A análise da alternativa de Integração revela que a rentabilização do investimento passa pela exploração de sinergias de proveitos mas essencialmente de custos – maior valor criado pela variante otimizada deriva dos ganhos em custos com FST e RH nos serviços centrais – não será possível rentabilizar a integração na CGD sem custos sociais»

Após a análise destas opções, e da possibilidade da restruturação stand alone (capítulo 3.4.3), conclui-se ainda que «nenhuma das alternativas gera um Valor Atualizado Líquido (VAL) suficiente para compensar os Fundos Próprios necessários para o Good Bank (»), pelo que a venda a terceiros será a õnica com potencial de criar valor para o Estado».
Importa neste contexto recordar que o estudo de janeiro de 2009, na análise de custos/benefícios que efetuou sobre a opção “venda a terceiros”, partiu da hipótese que os custos de recapitalização necessários para assegurar capitais próprios positivos e um rácio de solvabilidade de 8% seriam encargo do comprador do BPN. Partiu igualmente da hipótese que os custos de despedimentos seriam também encargo do comprador.
No entanto, e como bem se sabe, não foi isso que acabou por ocorrer, sendo que efetivamente os encargos de recapitalização e de despedimentos constituíram encargo adicional do Estado e dos contribuintes e não do comprador.
Refira-se que, já no Caderno de Encargos da 1.ª privatização, os custos de recapitalização não seriam afetáveis ao comprador.
Este estudo, datado de junho de 2009, finaliza a análise das alternativas com algumas recomendações para o acionista Estado, designadamente:
«Uma vez que nas opções analisadas o VAL não permite recuperar os Fundos Próprios que são necessários investir no Good Bank, recomenda-se a venda do Banco por um valor igual ou superior ao gerado pela melhor das restantes alternativas” [sendo a melhor das restantes alternativas a integração otimizada na CGD, com um VAL de 244 M€]« «Caso não exista nenhum comprador que cumpra estas condições, o Estado deverá optar pela Integração na CGD otimizada (»)« «Dificilmente será possível rentabilizar qualquer compra ou mesmo a integração na CGD sem redução de efetivos – qualquer entidade que compre o BPN terá de efetuar otimizações de forma a capturar as sinergias expectáveis (e inerentes à valorização do negócio)» «Qualquer que seja a solução escolhida deverá ser levado em consideração que há uma necessidade permanente de liquidez que neste momento está a ser financiada pela CGD» «A implementação desta decisão deverá ser efetuada da forma mais célere possível de modo a não deteriorar mais o valor do banco – no imediato importa reforçar, na sequência do que tem vindo a ser feito, o programa de relançamento e dinamização do Banco».

Na sequência das audições ocorridas em sede de Comissão não foi possível inferir uma conclusão unânime quanto à utilidade, pertinência e benefício de uma integração do BPN na CGD tendo, no entanto, sido opinião maioritária que a integração do BPN na Caixa Geral de Depósitos, na sua versão otimizada, não traria benefícios face à privatização. Nesse sentido, importa referir que desde o aprofundamento do estudo de janeiro, apresentado ao Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças em 16 de junho de 2009, até ao momento da privatização, ou até à decisão de encontrar um comprador até 31 de julho de 2011, decorreram Consultar Diário Original