51 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

Várias explicações foram avançadas para justificar a deserção do concurso.
Na audição do ex-Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Dr. Teixeira dos Santos, realizada em 29 de maio de 2012, este avançou com a seguinte explicação: «Sr. Deputado, creio que no ambiente de crise financeira que vivemos, em particular em 2010, com a crise da dívida soberana que estava a afetar seriamente os bancos, como sabemos — e recordo que, nessa altura, já começávamos a falar nos stress tests para a banca, etc. —, diria que o receio ou a constatação da existência de riscos associados à instituição, terá dissuadido eventuais compradores.
Durante esse processo, veio a público — pude ver nos jornais — que esta ou aquela entidade parecia estar interessada no Banco, etc. Mas o que é certo é que, no momento da verdade, quando era preciso, de facto, formalizar essa intenção com uma proposta, isso não aconteceu.
Portanto, creio que a própria evolução da crise, as consequências que ela teve sobre o Banco e a pressão começou a existir sobre os bancos, designadamente a partir do início da crise grega» Eu diria que, quase um ano a seguir à declaração que referi há pouco, portanto, em maio, junho e daí em diante, a pressão sobre os bancos foi tal que fez com que eles tivessem muito receio em operações desta natureza.» Em idêntico sentido o ex-Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Dr. Carlos Costa Pina, na audição de 10 de julho de 2012, afirmou: «O resultado do concurso público foi interpretado (e é uma interpretação pessoal) como um receio das instituições financeiras em geral — e não só em Portugal, era uma tendência internacional. De facto, não se tem assistido, nos últimos anos, à compra e venda de instituições financeiras, sobretudo na Europa e nas geografias onde a situação de instabilidade se sentiu de forma mais aguda.
Portanto, pareceu-nos, nestas circunstâncias, uma consequência precisamente desta situação conjuntural.
Daí o concurso ter ficado deserto. Basicamente é disso que se trata.» Teoria diferente foi avançada pelo Presidente da Comissão Executiva do Banco BIC Portugal, Eng.º Mira Amaral, que na audição realizada em 13 de julho de 2012, disse o seguinte: «Nós, no Banco BIC, fizemos o trabalho de casa, avaliámos, com aquele perímetro de privatização, quanto é que valia o BPN e chegámos à conclusão que precisávamos meter 1000 milhões de euros — repito, 1000 milhões de euros — não para ganhar dinheiro, mas para pôr o Banco a flutuar, a chegar ao chamado breakeven.
A conclusão é óbvia: o Banco não valia 180 milhões de euros, tinha um valor altamente negativo. Pois, se há uma entidade que vai tentar comprar, vai ver quanto é que lhe custa lá injetar para recuperar o Banco e chega à conclusão que precisava de lá pôr 1000 milhões de euros, não para ganhar dinheiro, mas para pôr o Banco a flutuar sem prejuízo, no chamado break-even, obviamente a conclusão só pode ser uma: o banco tinha valor negativo.
Portanto, lamento, mas os 180 milhões de euros — não sei quem é que calculou —, a meu ver, como gestor e como professor muitas vezes de Finanças Empresariais na universidade, acho que aquelas contas estão mal feitas e, portanto, não valia aquilo» (») »todos nós, potenciais candidatos á compra do BPN na primeira privatização, fizemos esse exercício e chegámos à conclusão de que não era viável, pelo que o concurso ficou deserto. Por isso, não percebo como se pode dizer, naquela fase, com todos aqueles ativos malparados e incobráveis, que o Banco valia 180 milhões de euros.
Quanto ao facto de o concurso ter ficado deserto, as nossas contas dizem-nos que o Banco tinha um valor negativo, altamente negativo, portanto, é fácil explicar por que é que o concurso ficou deserto e é fácil explicar por que é que o Governo PS, com o bom senso que, obviamente, um governo tem de ter, percebeu que aquele modelo não ia a lado nenhum.
(») Sr. Deputado, na primeira tentativa de privatização, como já expliquei, o conjunto de ativos e passivos do Banco tornava inviável vendê-lo, o valor era negativo e os 180 milhões de euros eram surrealistas.» Também o Presidente do Conselho de Administração do BIC Angola, Dr. Fernando Teles na audição de 10 de julho de 2012, referiu: «O Banco BIC, em 2010, levantou o caderno de encargos, e por isso pagou 100 000 €. Depois de analisar esse caderno de encargos, chegou à conclusão que não valia a pena fazer proposta nenhuma. Segundo