55 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

Esta opinião foi expressa depois de o Eng.º Mira Amaral ter feito referência a um encontro informal, «no gabinete do Dr. Francisco Bandeira», entre este, o próprio Eng.º Mira Amaral e o Dr. Fernando Teles, o qual terá ocorrido, segundo o que disse o Eng.º Mira Amaral na audição de 13 de julho de 2012, «depois da primeira privatização, que foi deserta. E não errarei muito se lhe disser que foi um mês depois» e «muito antes» do pedido de ajuda externa, no qual lhe foi transmitida, pelo Dr. Francisco Bandeira (então Presidente do Conselho de Administração do BPN) a intenção de o Governo lançar um novo processo de reprivatização.
Cite-se o que disse, a propósito desta reunião, o Presidente da Comissão Executiva do Banco BIC Portugal, Eng.º Mira Amaral: «Talvez não saibam isto, mas digo-vos em primeira mão: eu e o Dr. Fernando Teles fomos ao gabinete do Dr. Francisco Bandeira, na altura Presidente do BPN e Vice-Presidente da Caixa Geral de Depósitos, fomos ao gabinete dele na Caixa Geral de Depósitos e foi ele que nos transmitiu, em nome do Governo da altura, o desejo de lançar um novo processo de privatização, mas em moldes totalmente diferentes, no sentido de que já não ia haver um figurino rígido de venda do BPN, uma vez que seriam aqueles que estavam interessados em comprar que iam fazer a sua oferta de acordo com as suas conveniências: uma consulta aberta a todo o mundo; quem quisesse aparecia e, ao fazer uma oferta, essa oferta que o Governo selecionasse é que ia formatar o perímetro da privatização.
Portanto, foi no gabinete do Dr. Francisco Bandeira, no Governo anterior, a mim e ao Dr. Fernando Teles, que o Dr. Francisco Bandeira nos transmitiu este desejo, pedindo que nós, no interesse do Governo, concorrêssemos, não por nós porque, obviamente, qualquer Governo que quer vender um produto terá interesse em que toda a gente apareça a concorrer.
(») O que posso dizer-lhe é que, depois dessa primeira conversa, isso teve consequências, porque o Governo anterior atuou no sentido de desencadear este processo. E, portanto, começámos a preparar-nos para ir ao segundo processo de privatização do BPN, mesmo antes da troica chegar Portugal.
(») »Dr. Bandeira diz-me assim, lá na reunião: «Vocês, agora, é que vão fixar o perímetro da privatização.
Vocês é que vão dizer com o que é que querem ficar. Está a ver? Agora invertem-se as posições: em vez de ser o vendedor a fixar o perímetro da privatização, a dizer qual é o produto que vende, são vocês que dizem qual é o produto que compram. Escolhem o perímetro da privatização e, depois, a gente, de entre as várias propostas, vai escolher aquela que achamos que convém e, depois, ficamos, num concurso que desenhamos a posteriori — é esta a metodologia —, com a proposta que achamos conveniente».
(») »a conversa que tive no gabinete do Dr. Francisco Bandeira foi uma conversa de amigos, de colegas antigos, em que ele transmitiu uma intenção. A conversa que tive no gabinete do Dr. Francisco Bandeira foi uma conversa de amigos, de colegas antigos, em que ele transmitiu uma intenção.(») Disse: «Nós estamos a pensar fazer uma coisa destas e, se for assim, vocês fazem a oferta que quiserem...». E eu disse: «Ó pá, olha, se for isso, talvez...« E depois não me preocupei mais e houve um belo dia em que lançaram o processo (») Isto foi uma conversa de amigos. E ainda lhe digo mais: se calhar, ele não tinha esta conversa com uma pessoa que não tivesse sido seu colega. Portanto, não há aqui maquinações nenhumas, manipulações nenhumas. E acrescento: se calhar, não tinha essa conversa com outras pessoas»« Cite-se as partes da ata da audição de 13 de julho de 2012 em que o Eng.º Mira Amaral é diretamente questionado sobre a data concreta em que se deu essa reunião com o Dr. Francisco Bandeira, bem como as respostas que o mesmo deu: «O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Houve, então, uma modificação do modelo de reprivatização e isso foi-lhe comunicado numa reunião que teve com o Dr. Francisco Bandeira. Penso que já referiu, mas não tomei nota, e, para ficar bem claro, pergunto se tem ideia de quando é que se deu essa reunião.
O Sr. Eng.º Mira Amaral: — Tenho na agenda do ano passado, mas não a trouxe e tinha que ir ver. Isso foi, como compreende, depois da primeira privatização, que foi deserta. E não errarei muito se lhe disser que foi um mês depois — acho que aqueles Srs. levaram um mês a tomar consciência.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Mas já em 2011? Em janeiro de 2011? O Sr. Eng.º Mira Amaral: — Sim. Não quero adiantar para depois não correr o risco de dizerem que menti.
Não sei exatamente a data, mas foi depois do primeiro processo de privatização.