58 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

aumentar a sua atractividade para os investidores, o BPN está igualmente a lançar outro programa com medidas mais ambiciosas de redução de custos.
2.12. Logo que se encontre uma solução, os créditos da CGD sobre o BPN garantidos pelo Estado e todos os veículos especiais serão transferidos para o Estado, de acordo com um calendário a ser definido na altura.» Importa, no entanto, referir que, nas negociações com a troica, chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de liquidação do BPN.
Na audição do ex-Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Dr. Teixeira dos Santos, realizada em 29 de maio de 2012, este referiu: «Fomos confrontados com o seguinte cenário: a troica apontava para uma solução de liquidação do Banco.
A proposta que a troica nos apresentou, em termos do Memorando, apontou para um cenário de liquidação do BPN e nós entendemos que o cenário de liquidação do BPN, primeiro, acabaria por ser mais oneroso para o Estado do que um cenário de alienação e, segundo, teríamos dificuldades num cenário de liquidação, porque tornar público, no âmbito do Memorando da troica, que o BPN iria ser liquidado suscitaria uma corrida a levantamento dos depósitos do Banco, o que faria com que nos confrontássemos com um problema de liquidez imediato, porque era necessário responder, obviamente, a essas exigências dos depositantes. Teria de haver liquidez no Banco para responder a essas solicitações.
Portanto, teríamos um outro problema com que nos confrontar, que era o de haver liquidez — seriam vários milhares de milhões de euros para satisfazer esses levantamentos que, naturalmente, iriam ocorrer.
Foi por isso que, em contraproposta ao cenário de liquidação, surgiu — e está presente no Memorando da troica — o cenário de uma privatização, que a troica aceitou: «Sim, nós abdicamos do cenário de liquidação, mas têm de fazer uma privatização em curto período de tempo». Foi isso que se começou a preparar e que, depois, foi já concluído pelo atual Governo.» Também o ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr. Carlos Costa Pina, na audição de 10 de julho de 2012, referiu: «Creio que é já do conhecimento desta Comissão aquilo que era a proposta da troica sobre esta matéria.
Aliás, se a memória não me falha, julgo que a proposta da troica relativamente ao BPN terá sido recebida pelo governo anterior, no dia 25 de abril do ano passado.
Digo isto porque, de certo modo, atendendo ao simbolismo da data, entendi um pouco como uma provocação as propostas que, na altura, foram feitas, em especial para o sistema financeiro, para a área financeira. No caso do BPN, tratava-se, pura e simplesmente, de liquidar e fechar o Banco e, com isso, lançar no desemprego as larguíssimas centenas, milhares, de postos de trabalho do BPN, com custos públicos significativos. Aliás, só em indemnizações e subsídios de desemprego posterior poderíamos estar a falar de cerca de 100 milhões de euros de custos dessa natureza, para além do impacto e do drama social naturalmente associado.
Portanto, entendemos isso, de algum modo, como provocação, na medida em que, de acordo com a análise que tínhamos, de acordo com os cenários alternativos que, na altura, foram equacionados relativamente ao BPN quanto à sua viabilidade futura, tudo indicava que a melhor solução para a instituição era, precisamente, primeiro concluir o processo de restruturação que tinha sido identificado como condição para, de imediato, proceder à sua privatização.
Portanto, aquilo que o Governo português fez na altura foi, pura e simplesmente, dizer «não», de forma perentória e categórica, a esta proposta da troica. Considerámo-la inaceitável — tal como considerámos também outras relativas ao sistema financeiro — e daí que o resultado final do Memorando assinado, na altura, pelo Governo português, tenha sido, sob esse ponto de vista, substancialmente diferente, tanto no caso do BPN como noutras situações.
E foi isso que se passou. Foi uma decisão tomada que teve — passe a imodéstia — o mérito de preservar uma instituição e salvar postos de trabalho, porque destruir postos de trabalho é muito rápido mas voltar a construí-los é um processo lento e incerto. A nossa preocupação, neste caso, foi preservar uma instituição.» O Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Eng.º Faria de Oliveira, na audição de 1 de julho de 2012, igualmente referiu: «» a posição inicial da troica, quando iniciou conversações ainda com o Governo anterior sobre o futuro do BPN, era no sentido de se fazer a liquidação do BPN e, ainda durante esse período, a troica acabou por