56 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

(») O Sr. Honório Novo (PCP): — E a data? O Sr. Eng.º Mira Amaral: — Não tenho aqui, porque não trouxe a agenda do ano passado.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, tem a palavra.
O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou fazer uma pergunta que talvez possa referenciar. Antes ou depois do pedido de ajuda externa do Governo português? O Sr. Eng.º Mira Amaral: — Muito antes! Antes, antes» O Sr. Honório Novo (PCP): — Antes.
O Sr. Eng.º Mira Amaral: — Antes, antes»« Portanto, na audição de 13 de julho de 2012, o Eng.º Mira Amaral situa essa reunião com o Dr. Francisco Bandeira entre janeiro de 2011 e antes de 6 de abril de 2011 (data do pedido de ajuda externa).
Acresce que, nessa audição, o Eng.º Mira Amaral assumiu que, em consequência dessa reunião com o Dr.
Francisco Bandeira, «começámos a preparar-nos para ir ao segundo processo de privatização do BPN, mesmo antes da troica chegar Portugal», sendo que a troica chegou a Portugal no dia 11 de abril de 2011, cinco dias depois do pedido de ajuda externa ter sido efetuado.
É assim contraditório que o Eng.º Mira Amaral, em resposta ao ofício n.º 87/CPIBPN, de 24 de julho de 2012, que solicitava a “data exata da realização da reunião com o Sr. Dr. Francisco Bandeira referida na audição”, tivesse informado, por carta de 26 de julho de 2012, “»que a data pedida ç a que o Dr. Francisco Bandeira referiu nessa Comissão de Inquçrito”, ou seja, dia 16 de maio de 2011.
Recorde-se que, na 2.ª audição do Dr. Francisco Bandeira, realizada em 20 de julho de 2012, este referiu que essa reunião realizou-se no dia 16 de maio de 2011.
Com efeito, na sua 2.ª audição, o Dr. Francisco Bandeira disse: «Não houve nenhuma conversa de amigos. Sou de facto amigo do Eng.º Mira Amaral e do Dr. Fernando Teles, pois tivemos um percurso profissional comum, com vários contactos ao longo da vida, no Banco de Fomento. Mas não foi uma conversa de amigos, foi uma conversa com amigos, e não foi uma conversa particular, foi uma conversa de interessamento ao BIC pela aquisição do BPN.
Durante este período em que fui presidente do Banco, rebusquei os contactos que tive com o Dr. Fernando Teles e com o Eng.º Mira Amaral. Já agora, quero dizer que não houve nenhuma conversa, nem sequer telefónica, com o Eng.º Mira Amaral a sós; todas as conversas que tive foram com o Eng.º Mira e o Dr.
Fernando Teles, sendo que a última, que é a que está em causa, nem foi só com os dois, foi também com o Dr. Jaime Pereira e decorreu no meu gabinete, no dia 16 de maio de 2011.
Portanto, eu estava investido das funções de vender o Banco pelo despacho n.º 641, do Secretário de Estado das Finanças, de 6 de maio de 2011. A conversa com o Eng.º Mira Amaral, com o Dr. Fernando Teles e com o Dr. Jaime Pereira aconteceu no seguimento deste despacho, e foi uma conversa de interessamento.
Aliás, saí na semana seguinte, ou no domingo seguinte» Acho que a reunião foi numa segunda-feira — até trouxe cópia da agenda para confirmar. Eu disse que tinha duas conversas: esta ocorreu em 16 de maio de 2011, às 11 horas, no meu gabinete; e tinha ocorrido uma outra conversa no dia 12 de outubro de 2009, às 18 horas, também no meu gabinete.» A indicação da data de 16 de maio de 2011, como a data em que ocorreu a reunião a que o Eng.º Mira Amaral se referiu na audição de 13 de julho de 2012 (reunião com o Dr. Francisco Bandeira), também é contraditória com o depoimento prestado pelo Dr. Fernando Teles, Presidente do BIC Angola, que, muito embora não se tivesse referido a essa reunião em concreto, disse, na sua audição de 10 de julho de 2012, que o BIC foi contactado em abril de 2011, por carta, com vista à apresentação de proposta no âmbito da reprivatização do BPN por venda direta.
Com efeito, questionado se, no procedimento de venda direta, ocorreu um contacto prévio por parte do Estado, por quem e quando, o Dr. Fernando Amaral na audição de 10 de julho de 2012, respondeu: «É normal que, se nós levantámos o primeiro caderno de encargos e se tínhamos sido uma entidade que tinha concorrido ao primeiro concurso, tenhamos sido contactados para o segundo concurso. Não me recordo de quem nos contactou, e acho que isso também não deve ter grande importância.
Aliás, o contacto, Sr. Deputado, foi em abril e nós concorremos em julho. Em abril, disseram-nos: «Afinal, vai haver um segundo concurso; se quiserem concorrer, podem fazê-lo». Foi divulgado, por carta, que havia um segundo concurso.