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52 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

sabemos, todos os outros concorrentes fizeram o mesmo. Todos acharam que, pelo valor que o Banco estava a ser vendido, não valeria a pena, porque era um negócio muito mau. (») Depois da análise do caderno de encargos e do próprio preço — é lógico que os preços, em qualquer negócio, têm influência —, analisámos todo o caderno de encargos, analisámos as condições e o que estava à venda, e chegámos à conclusão que não valia a pena. Aliás, repito, Sr. Deputado, nós e todos os outros concorrentes. Não foi só o BIC, ou seja, que eu saiba, foi um concurso vazio, em que levantaram o caderno de encargos pelo menos duas ou três entidades.
(») Nós» olhámos para os nõmeros, analisámos o Banco e achámos que o Banco não valia 180 milhões. Para nós, a preço zero era caro. Por isso, não concorremos.» Por outro lado, o ex-Administrador do BPN, Dr. Norberto Rosa, na audição de 12 de junho de 2012, avançou com a seguinte explicação: «Penso que veio a provar-se, como não houve nenhum comprador, que, se calhar, [as condições de privatização] não eram as mais favoráveis. E não eram as mais favoráveis porque, provavelmente, foram estabelecidas regras demasiado rígidas relativamente ao processo de privatização, o que levou a que alguns aspetos que foram levantados por potenciais compradores — nomeadamente a necessidade de haver algum downsizing em termos de redução de pessoal, de haver alguma maior flexibilidade nos ativos a incluir ou a excluir do Banco, sobre o próprio preço — tornassem o processo demasiado rígido, tendo em conta as características do próprio Banco.» Já o ex-Presidente do Conselho de Administração do BPN, Dr. Francisco Bandeira, na sua 1.ª audição, em 12 de junho de 2012, adiantou: «Acho que não era altura de vender bancos. Ainda hoje não é, provavelmente também não é altura de comprar bancos e, portanto, a oferta não se encontra com a procura.
As condições da primeira fase de privatização eram restritivas, vale a pena dizê-lo. Eram restritivas quanto à entidade compradora, porque tinha de ser alguém do setor financeiro, e era restritiva quanto às condicionantes quer dos ativos quer dos recursos humanos, e esse foi um fator que não facilitou. Mas, mesmo que facilitasse, era uma altura muitíssimo difícil, os bancos estavam todos «ressacados», as bolsas estavam a ir por aí baixo.» Em dezembro de 2010, o Governo via, assim, fracassada a sua estratégia de alienação do Banco Português de Negócios.

3.3.3 Tentativa de refundação do BPN

Na sequência do insucesso da operação de reprivatização, o Governo decidiu avançar com o Plano de Refundação do BPN.
Recordando o que já foi descrito no ponto 3.2.2., a Roland Berger procedeu em dezembro de 2010, a uma revisão do documento estratçgico de 19 de janeiro de 2009 e apresentou as “Linhas de Ação prioritárias no cenário Good Bank autónomo” que foram aprovadas pelo Governo nesse mesmo mês de dezembro de 2010.
As declarações de 1 de junho de 2012 do Eng.º Faria de Oliveira são, sobre esta questão totalmente esclarecedoras: «Os conselhos da Caixa e do BPN prepararam, então, e entregaram ao Estado, durante os meses de novembro e dezembro, novas alternativas para o futuro do BPN, que o acionista tomou em consideração e acabou por definir uma solução que correspondia àquilo que foi designado «Plano de refundação»».
Nesse sentido, o ex-Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Dr. Teixeira dos Santos, na audição de 29 de maio de 2012, referiu: «Perante o insucesso do concurso anterior, o que era aconselhável era mudar de estratégia, fazendo o chamado «rebranding» do Banco. E mais: até recordo que, na altura, usei uma imagem um pouco irónica, dizendo que era altura de o BPN deixar de ter a proteção da madrinha — não sei se se lembra desta expressão que usei aqui, na comissão? Tinha vivido, até então, sob a égide da Caixa Geral de Depósitos e era altura de avançar com um modelo de gestão, autonomizando a gestão do BPN da Caixa Geral de Depósitos e avançando com esse projeto de rebranding, permitam-me o anglicismo, do Banco, com o intuito de criar valor