73 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

é o prémio que, aliás, consta nos termos da proposta. Relativamente ao resto, não havia, nunca, quaisquer valores.
Relativamente à proposta para os trabalhadores, 350 é bastante menos do que 750. Portanto, também desse ponto de vista, a proposta do BIC parecer-nos-ia, em qualquer caso, mais favorável.
Mas reitero que a proposta do Montepio não podia ser aceite, porque não poderíamos negociar ao mesmo tempo a venda do Banco e a liquidação do Banco. Não é possível manter negociações em paralelo para dois cenários que são completamente distintos. Não se pode negociar com alguém que pretende a liquidação e negociar, em paralelo, com alguém que pretende a compra. Seriam, eventualmente, fases subsequentes se chegássemos à conclusão de que a venda não era possível e de que tínhamos de partir para um cenário de liquidação.» Relativamente à proposta apresentada pelo Sr. Aníbal Ribeiro, a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr.ª Maria Luís Albuquerque, na audição de 11 de maio de 2012), referiu: «» também poderia ter referido aqui que havia uma quarta proposta que oferecia 500 milhões de euros e que queria ficar com todos os trabalhadores. Mas, Sr. Deputado, não é muito relevante, porque as propostas são avaliadas em função da sua credibilidade efetiva.
(») » O Sr. Deputado sabe — eu sei e toda a gente sabe — que a pessoa que ofereceu os 500 milhões de euros não tinha nem 1 milhão de euros para dar, quanto mais 500 milhões de euros! Portanto, objetivamente»« Para melhor análise da proposta do Núcleo Estratégico de Investidores (NEI), importa perceber a realidade desta entidade.
Para tal, cite-se as seguintes declarações do ex-coordenador do NEI, Dr. Jaime Pereira dos Santos, prestadas na audição realizada em 18 de julho de 2012:
«»o NEI funcionou como uma associação sem personalidade jurídica, tendo em vista vir a constituirse como uma sociedade comercial sob a forma de sociedade anónima de direito português, sem investidores estrangeiros.»; «Os quatro membros [da comissão negociadora] são: Vítor Manuel Pinto da Costa, José Manuel Marques Fernandes, José Luís Monteiro de Castro e eu.»; «Essas quatro pessoas tinham angariado apoio das outras 11 pessoas, num total de 15, embora houvesse outras pessoas que não tinham dado o nome. Isto é normal, mas foi dado conhecimento deste facto ao Governo no próprio texto da proposta, ou seja, que haveria mais pessoas que não tinham dado o nome mas que nos apoiavam e que participavam em reuniões — estas reuniões decorriam em almoços em Lisboa, como é normal, e em escritórios de alguns dos associados.»; «»ficou assente, mas não está escrito em lado nenhum, Srs. Deputados, que o NEI é só para o BPN.
É uma associação sem personalidade jurídica com uma missão. (») O NEI foi criado só para uma coisa: para a reprivatização do BPN, e isto ficou sempre bem assente.» ; «Perguntou-me quando nasceu o NEI. Para mim nasceu em maio [de 2011], mas se nasceu antes não sei. Eu pedi a demissão de coordenador e do NEI, da associação sem personalidade jurídica — foi apenas uma coisa informal.»

No que respeita à proposta do NEI, a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr.ª Maria Luís Albuquerque na audição de 11 de maio de 2012, afirmou: «Relativamente à oferta que recebemos do Núcleo Estratégico de Investidores, de facto é verdade que a oferta inicial do NEI sobre a qual incidiu a análise da Caixa Geral de Depósitos e da própria Administração do BPN foi melhorada numa fase posterior, mas ainda em tempo, em que foi aumentado o valor que era oferecido e também melhoradas as condições de pagamento adicional. Sucede que tivemos — eu própria tive — reuniões com os representantes do potencial comprador, do Núcleo Estratégico de Investidores, tal como com o BIC-Portugal. Nessa reunião com o Núcleo Estratégico de Investidores tentámos esclarecer um conjunto de questões que a proposta nos suscitava e pretendemos saber, naturalmente, que garantias de financiamento é que esse conjunto de investidores tinha para poder efetivamente realizar o pagamento a que se propunha. As respostas que obtivemos não foram de molde a deixar-nos tranquilos na medida em que as pessoas que Consultar Diário Original