84 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

«»não foi essa minuta que provocou a rutura das negociações. Essa minuta foi o início das negociações cujo clima se foi deteriorando entre setembro e novembro e é aquilo de que o Eng.º Mira Amaral se queixa.
A sequência cronológica dos acontecimentos não é necessariamente essa, ou seja, não é uma minuta que é apresentada e o BIC sai e «bate com a porta».
A minuta foi apresentada em setembro, o BIC manifestou-se desconfortável porque entendeu que não fazia sentido terem estado à espera até setembro para olharem agora para uma coisa que era muito diferente do original. Iniciaram-se as negociações, que não eram fáceis, e quando me apercebi que, de facto, as negociações estavam a ir num mau caminho, que a situação ameaçava entrar numa rutura porque as pessoas que se sentavam de um e de outro lado da mesa já não tinham condições de manter um diálogo, já tinham levado a conversa a extremos tais que já não tinham condições de manter um diálogo, quando eu própria me sentei a essa mesa para tentar recentrar as negociações e voltarmos aos pontos que eram relativamente importantes, aquilo que me disseram foi que já não estavam interessados, tinha demorado demasiado tempo e que se iam embora.
Se o Sr. Deputado está à procura daquela condição específica que fez com que disséssemos, do nosso lado, “não aceitamos” e do lado do BIC “então, nesse caso, vamos embora”, não foi assim que se passou. Foi um crescendo de mal-estar que levou a que “batessem com a porta”.
As condições de que comecei a falar na reunião que tive no dia 21 de novembro, com o BIC, incluíam esta questão que, se me permite, vou ler» (») Os pontos que posso ler de uma nota que me foi preparada para a reunião, sobre aspetos não aceites pelo Estado, são: “não aplicabilidade do ACT do setor bancário aos trabalhadores que se mantêm no BPN, bem como a eliminação da prerrogativa legal da antiguidade nos postos de trabalho” — uma das coisas que não aceitávamos — e “carta de conforto do IGCP”.
Foram estes os pontos, mas não são estes os pontos que podem ser identificados como o ponto de rutura no sentido em que dizemos que não aceitamos e o BIC diz que se vai embora sem esta aceitação. Foi, como se costuma dizer, a gota de água que fez transbordar o tanque. O problema vinha a avolumar-se, vinha de trás, por um espírito de negociação que não era suficientemente construtivo e não procurava a solução.
Foi isso que levou à rutura, não foi uma condição em particular em que tenha havido, depois, cedência (»)«.
Refira-se que a Sr. Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças enviou à Comissão de Inquérito, sob reserva da respetiva confidencialidade, em resposta ao ofício n.º 94/CPIBPN de 13 de setembro de 2012, cópia da proposta de contrato de compra e venda apresentado ao BIC pelos negociadores do Estado em setembro de 2011.
Sobre a rutura negocial, ocorrida em 21 de novembro de 2011, e as respetivas razões, o Dr. Fernando Teles, Presidente do Conselho de Administração do BIC Angola, na audição de 10 de julho de 2012, referiu o seguinte: «»o contrato que tínhamos firmado em julho de 2011 estava a ser totalmente desvirtuado, isto ç, aquilo que a equipa negocial fez, com base na nossa proposta, foi contratar uma nova empresa de advogados e, com essa nova empresa de advogados, veio com uma proposta totalmente nova, o que começou a arrastar as negociações e levou a que começássemos a ter desinteresse no negócio. Demorou quatro meses, isto é, foi de julho» As negociações começaram no final de agosto ou setembro e em novembro ainda não tínhamos chegado a acordo, a conclusão nenhuma.
Quando nos vieram dizer que, afinal, as condições que tinham combinado em julho já não eram assim, mas outra coisa totalmente diferente, achámos que isso já era demais e, por isso, dissemos: “Meus Srs., assim não há negócio, assim nós vamos desistir (») e, então, desisti logo, naquele momento.” (») Sr. Deputado, quando nós nos começámos a aperceber que cada vez passavam mais meses e não havia conclusões do processo e que, afinal, vinham com um dossier totalmente diferente daquele que tinha sido aprovado em 31 de julho, começámos a ficar cansados e, por isso, pedimos uma reunião à Sr.ª Secretária de Estado, que nos disse que havia mais este problema, mais este e mais este» Então, nós dissemos: se ç assim, se querem negociar uma coisa diferente do que assinámos em 31 de julho, nós vamos regressar a casa! E foi isso que fizemos, ponto final.
(»)