95 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

coisas não são fáceis, que o mais fácil é estar de fora e achar que faríamos melhor. Portanto, não quero cair nessa tentação e, por isso, acho que devo abster-me de comentar, embora deva dizer que não me surpreende que não tenha sido possível, entretanto, atenta à evolução dos mercados, vendê-lo por 180 milhões de euros, como eu esperava que se vendesse, como também espero que não vos surpreenda que tenha pensado que o Banco iria custar pouco ao erário público e acabou por custar bem mais do que isso.
São contingências, são coisas que, infelizmente, no momento em que temos de tomar decisões, não somos capazes de avaliar, porque não temos informação e é muito difícil de prever, muitas vezes, este tipo de coisas. Portanto, convém não nos precipitarmos — eu, pelo menos, não quero cair nessa tentação.
Devo dizer, no entanto, que, independentemente do juízo que se possa fazer quanto à operação, sinceramente, acho que foi bom ter, finalmente, o assunto BPN resolvido. E isso é positivo.» O Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Eng.º Faria de Oliveira na audição de 1 de julho de 2012, também se pronunciou sobre o preço da venda nos seguintes termos: «O valor da venda foi o valor possível, e não tenho mais comentários a fazer. Não havia outro comprador credível interessado em comprar a instituição. A troica definiu que 31 de julho era a data-limite: «ou há comprador até 31 de julho ou têm de liquidar imediatamente o BPN». Portanto, acho que, nesta matéria, as coisas são claras, não houve alternativas e tinha mesmo de ser assim.» Sobre a mesma matéria (o preço da venda), o ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr.
Carlos Costa Pina na audição de 10 de julho de 2012, afirmou: «Quanto à questão do preço, não conheço exatamente as condições finais da operação de venda nem o preço pelo qual a venda foi feita ou que eventuais cláusulas de ajustamento ao preço terão ou não sido contratadas. Desconheço. Portanto, não estou em condições de me pronunciar sobre uma questão que desconheço e sobre decisões que não foram tomadas por mim.» Informado de que o preço de venda foi de 40 milhões de euros, o Dr. Carlos Costa Pina mostrou-se surpreendido: «Sr. Deputado, confesso que me surpreende mas, como disse, não conheço os detalhes nem os termos finais da operação de venda nem se, eventualmente, o perímetro dos ativos do universo vendido era ou não coincidente com o que resultava das avaliações que haviam sido efetuadas.» Questionado sobre se 40 milhões de euros não seria um valor demasiado baixo, o Dr. Carlos Costa Pina respondeu: «Sr. Deputado, creio que fazer juízos de valor dessa natureza não conhecendo nem tendo informação de detalhe é um exercício que se arrisca a ser, eventualmente, menos rigoroso. Portanto, não gostaria de fazer conjeturas sobre o tema.
Confesso, como disse, que essa ordem de grandeza me surpreende pela sua distância face ao valor das duas avaliações independentes e ao valor certificado pela Comissão de Acompanhamento e pela secção especializada, como há pouco referi. Mas retirar quaisquer consequências disso, na falta de informação da minha parte, seria um exercício que não seria rigoroso e, portanto, não gostaria de o fazer.» Para que se enquadre melhor a questão do preço, importa balizar o que efetivamente foi vendido.
Relativamente ao conteúdo do negócio, a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr.ª Maria Luís Albuquerque, esclareceu, na 1.ª audição, em 11 de maio de 2012, o seguinte: «»o que foi vendido foi um banco de retalho. Ou seja, um banco que tem uma atividade comercial, um banco que recebe depósitos e que concede crédito e que tem agências abertas. Isto é o que foi vendido! Não há imóveis que tenham sido vendidos. Os espaços físicos ocupados pelo BPN — as agências, o edifício-sede — são propriedade do Estado, através das sociedades veículo. O BPN paga uma renda por esses espaços, não todos, porque alguns estão arrendados a outras entidades, mas a maioria dos imóveis pertencem à esfera dos ativos que ficaram do lado do Estado.
Em suma, o edifício-sede, que é, se calhar, o mais emblemático, na Avenida António Augusto de Aguiar, é do Estado; as agências, a maior parte delas, são do Estado e o Estado recebe, por essa utilização, renda. A coleção Miró e um conjunto de outras obras de arte que têm, objetivamente, valor também são do Estado e vão ser vendidas pelo Estado. As moedas do Euro 2004 também estão do lado do Estado e também serão vendidas pelo Estado.