II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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uma iniciativa que resolvesse celeremente situações similares à da peticionante.

De seguida, interveio a Deputada Sofia Matos (PSD), relatora da petição em discussão, que começou por

referir que era apenas quando se via a face das pessoas que se entendia a realidade dos problemas por estas

vividos. Notou que os Deputados tinham uma responsabilidade acrescida sobre os demais cidadãos que neles

confiavam para tomar as melhores decisões para os proteger. Enalteceu a coragem da peticionante e a força

por si demonstrada ao longo deste processo. Frisou que não se podia permitir que os cidadãos deixassem de

recorrer ao sistema judicial para exercerem os seus direitos e reaverem o que era seu. Deixou a sua garantia

pessoal de que a situação da peticionante seria analisada com atenção, para se perceber o que podia ser feito

para responder e acautelar a situações similares, sempre com respeito pelo princípio da separação de poderes.

Tendo-lhe sido concedida novamente a palavra para uma intervenção final, a Sr.ª Alexandra Costa agradeceu

as palavras que lhe foram dirigidas pelos Deputados e voltou a salientar a necessidade de o poder político

prestar atenção a situações idênticas à sua. Relembrou todos os passos dados, as instituições contactadas ao

longo dos anos, a frustração sentida pelo arrastar desta questão e as profundas consequências na saúde e nas

suas relações familiares e sociais. Deu novamente nota da ineficiência do sistema jurídico e da impotência

sentida perante a inamovibilidade deste. Terminou agradecendo a oportunidade que lhe havia sido dada de

expor a sua posição e a dos demais subscritores e voltou a pedir que haja mudanças para que estas situações

não se voltem a repetir.

No final, o Deputado Coordenador agradeceu uma vez mais a presença da peticionante e manifestou a sua

solidariedade para com esta. Agradeceu igualmente a presença de todas as Senhoras e Senhores Deputados

e deu por encerrada a reunião, cujo registo vídeo pode ser consultado nesta ligação.

A reunião terminou às 10h15m.

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PETIÇÃO N.º 324/XIV/3.ª

(NÃO A GRANDES PROJETOS HOTELEIROS PARA A ALDEIA DO MECO)

Relatório Final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa,

Descentralização e Poder Local

Índice

I – Nota Prévia

II – Objeto da petição

III – Análise da petição

V – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação

b) Audição dos peticionários

V – Opinião da relatora

VI – Conclusões e parecer

I – Nota prévia

A presente petição deu entrada na Assembleia da República, XIV Legislatura, em 23 de novembro de 2021.

Em 25 de novembro de 2021, por despacho do então Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado