Debates Parlamentares - Diário 090, p. 23 (2023-06-24)

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24 DE JUNHO DE 2023

A Deputada relatora, Vera Braz — O Presidente da Comissão, Tiago Brandão Rodrigues.

———

PETIÇÃO N.º 89/XV/1.ª

(SALVEM O PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE OVAR)

Relatório final da Comissão de Ambiente e Energia

Índice

Parte I – Considerandos Parte II – Opinião da Deputada autora do relatório final Parte III – Conclusões PARTE I – Considerandos

1. Nota preliminar

Apresentada pelo Movimento 2030 (primeiro peticionário) e subscrita por 18 877 cidadãos, a Petição

n.º 89/XV/1.ª deu entrada na Assembleia da República no dia 25 de novembro de 2022, estando endereçada ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Considerando os trâmites previstos na lei que regula o exercício do direito de petição (LEDP), por despacho da Vice-Presidente da Assembleia da República Deputada Edite Estrela foi remetida à Comissão de Ambiente e Energia, competente em razão da matéria.

Após apreciação da nota de admissibilidade, que conclui não se verificar qualquer causa de indeferimento liminar, a Petição n.º 89/XV/1.ª foi definitivamente admitida no dia 10 de janeiro de 2023, em reunião ordinária da 11.ª Comissão, tendo sido nomeada relatora a signatária do presente relatório.

2. Objeto, conteúdo e motivação

A Petição n.º 89/XV/1.ª atualmente em análise visa a reversão da decisão de abate de pinheiro-bravo no

Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. De acordo com os 18 877 subscritores da petição, a decisão em questão, aprovada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e com conhecimento da Câmara Municipal de Ovar (CMO), determinou o abate de uma área aproximada de 2 500 00 m2 de pinheiro-bravo no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.

A oposição a esta medida de abate no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar baseia-se na importância desta área como «um pulmão muito importante para o município de Ovar», com «capacidade para fornecer oxigénio e capturar gás carbónico», por constituir um «legado de muitos séculos», por ser fundamental «na preservação de diversas espécies de fauna e da flora», na proteção da costa, bem como pelo seu «potencial económico associado ao turismo ambiental».

Pelo exposto, requerem: 1. A reversão da decisão de abate integral de pinheiro-bravo, planeado para ocorrer entre 2016 e 2026; 2. Reversão da tutela do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar para a Câmara Municipal de Ovar; 3. Garantia de que o abate de pinheiro-bravo é pontual e criterioso; 4. Proibição da resinagem intensiva; 5. Proibição da urbanização em toda a área do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, exceto no

estritamente necessário e pontual.

24 DE JUNHO DE 2023 23 A Deputada relatora, Vera Braz — O Presidente da Comissão, Tiago Brandão Rodrigues. ——— PETIÇÃO N.º 89/XV/1.ª (SALVEM O PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE OVAR) Relatório final da Comissão de Ambiente e Energia ÍndiceParte I – Considerandos Parte II – Opinião da Deputada autora do relatório final Parte III – Conclusões PARTE I – Considerandos 1. Nota preliminar Apresentada pelo Movimento 2030 (primeiro peticionário) e subscrita por 18 877 cidadãos, a Petição n.º 89/XV/1.ª deu entrada na Assembleia da República no dia 25 de novembro de 2022, estando endereçada ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República. Considerando os trâmites previstos na lei que regula o exercício do direito de petição (LEDP), por despacho da Vice-Presidente da Assembleia da República Deputada Edite Estrela foi remetida à Comissão de Ambiente e Energia, competente em razão da matéria. Após apreciação da nota de admissibilidade, que conclui não se verificar qualquer causa de indeferimento liminar, a Petição n.º 89/XV/1.ª foi definitivamente admitida no dia 10 de janeiro de 2023, em reunião ordinária da 11.ª Comissão, tendo sido nomeada relatora a signatária do presente relatório. 2. Objeto, conteúdo e motivação A Petição n.º 89/XV/1.ª atualmente em análise visa a reversão da decisão de abate de pinheiro-bravo no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. De acordo com os 18 877 subscritores da petição, a decisão em questão, aprovada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e com conhecimento da Câmara Municipal de Ovar (CMO), determinou o abate de uma área aproximada de 2 500 00 m2 de pinheiro-bravo no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. A oposição a esta medida de abate no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar baseia-se na importância desta área como «um pulmão muito importante para o município de Ovar», com «capacidade para fornecer oxigénio e capturar gás carbónico», por constituir um «legado de muitos séculos», por ser fundamental «na preservação de diversas espécies de fauna e da flora», na proteção da costa, bem como pelo seu «potencial económico associado ao turismo ambiental». Pelo exposto, requerem: 1. A reversão da decisão de abate integral de pinheiro-bravo, planeado para ocorrer entre 2016 e 2026; 2. Reversão da tutela do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar para a Câmara Municipal de Ovar; 3. Garantia de que o abate de pinheiro-bravo é pontual e criterioso; 4. Proibição da resinagem intensiva; 5. Proibição da urbanização em toda a área do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, exceto no estritamente necessário e pontual.

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