24 DE JUNHO DE 2023

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apresentar uma iniciativa inspirada na luta que os peticionários estavam a travar em Ovar, a que o seu partido também se associou, para trazer esse debate à Assembleia da República, recomendando ao Governo que fiscalizasse melhor o trabalho do ICNF e que assumisse as suas responsabilidades. Elaborou sobre este último ponto destacando, desde logo, a obrigação de financiamento, frisando que o benefício desta área vai além do território de Ovar, questão que também não poderá ser dissociada dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, na promoção da biodiversidade. Referiu-se também ao papel do Estado enquanto mediador de interesses, sublinhando a necessidade de relacionamento com a sociedade civil assim como com as entidades municipais (municípios e juntas de freguesias), ou seja, na sua opinião, Estado (central) não pode alhear-se totalmente das questões locais. Disse ainda, este respeito, que a atitude dos sucessivos Governos se tem pautado pela distância e inércia, dificultando em vez de facilitar a resolução dos problemas (não faz nem deixa fazer), sendo que este afastamento tem criado mais problemas do que soluções.

Recordou que a iniciativa do BE foi aprovada e resumiu os vários pontos da resolução que traduzem, segundo referiu, as mesmas preocupações trazidas pelos peticionários. Terminou, exprimindo a sua expectativa de esta Resolução venha a ter consequência na ação do executivo.

O primeiro peticionário Arnaldo Oliveira iniciou a ronda de intervenções finais concordando com a afirmação de que há neste perímetro florestal não apenas uma componente ambiental como também de fruição. Reiterou os fundamentos que sustentam a opção defendida pelos peticionários, de reversão dos cortes, contestando especialmente o abate raso: admitiu, porém, o corte seletivo, apenas às árvores que necessitam de ser substituídas.

Sobre a existência ou não de condições para o município assumir a gestão desta área, argumentou que a existência de inúmeros casos de descentralização de competências, em vários domínios, vem justificar que, também neste caso, até por envolver uma gestão de proximidade, se estabeleça um protocolo para esse efeito. Também referiu que a limpeza que tem sido executada pelo ICNF, por ser em grande escala, elimina não apenas as invasoras como também outra vegetação, como por exemplo as camarinhas. Sobre a execução do PGF, realçou que está prevista a sua revisão bem como a elaboração de relatórios de execução, os quais, tanto quanto sabe, não foram elaborados. Expressou as suas dúvidas quanto à execução do Plano bem como sobre os seus pressupostos, nomeadamente sobre o que é a floresta de produção e o que é a floresta de conservação e como é que se conjugam os três planos (PGF, PDM e PROFCL).

Seguidamente, a peticionária Patrícia Santos referiu que, se aparentemente tudo parece «bem no papel», é «assustador» o que se observa realmente no terreno, aproveitando ainda para mostrar e comentar algumas fotos. Disse por exemplo que o PGF não prevê a utilização de maquinaria pesada, mas que as marcas da sua utilização são bem visíveis nas fotos que mostrou.

Voltando à questão da gestão do perímetro pela CMO, expressou a sua opinião de que existirá, da parte da autarquia disponibilidade para aceitar essa incumbência, notando até que foi a própria autarquia que contratou um técnico, para, em conjunto com o ICNF elaborar o PGF. Reiterou a opinião dos peticionários de que o PGF não está a ser cumprido até porque assenta em pressupostos errados, referindo a floresta de produção quando se deveria referir a floresta de conservação, como o identifica a própria CMO. Na sua opinião, se o Plano não for travado, «vamos todos perder muito».

Seguidamente, o peticionário Henrique Araújo veio afirmar que o que está em causa é, na sua perspetiva, a coragem política. Teceu algumas considerações sobre o tema do populismo argumentando que é uma expressão infelizmente muito utilizada, que, no seu entender, desvaloriza quem trabalha em prol do coletivo, ou seja, da causa pública. Ainda sobre a eventual falta de recursos do município para assumir esta responsabilidade, frisou que, na última década, se estima que a receita da venda de madeira tenha alcançado o valor de 1 milhão de euros, sendo que, 40 % reverte para o ICNF e 60 % para o município. Argumenta assim que, com aquela verba seria possível garantir o acompanhamento permanente do perímetro florestal. Acresce que a CMO dispõe mais de 800 funcionários, isto é, meios para a gestão do PFDO, assinalando ainda que a petição prevê a necessidade de aprovação por maioria qualificada na assembleia municipal, precisamente para assegurar o debate e a participação.

A última intervenção coube ao peticionário Arnaldo Oliveira que agradeceu a disponibilidade para a audição e a iniciativa dos grupos parlamentares, mostrando-se disponível para voltar a reunir com os grupos parlamentares e para contribuir com ideias, nomeadamente a ideia e a visão que os peticionários têm sobre a floresta.