24 DE JUNHO DE 2023

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inconsistência entre o PGF, o PROFCL e o PDM (em vigor desde 2015). Houve abates rasos nos talhões 7, 14 e 74, estando previstos, no PGF, abates em mais 28 talhões (conforme documento 3 distribuído). Aproveitou ainda para recordar as principais características do PFDO, quanto à sua dimensão, delimitação dos polígonos, os equipamento e atividades que lá ocorrem.

Além de peticionarem a paragem do abate de pinheiro-bravo (impedindo a perda de um substancial património natural), pretendem também a reversão da tutela de todo o PDFO para a CMO, devendo qualquer intervenção nesta área florestal ser aprovada por uma maioria qualificada da Assembleia Municipal de Ovar, e impedir a urbanização em toda a sua atual área, exceto a estritamente necessária e pontual, com o objetivo de construir infraestruturas para proteção da própria floresta e costa atlântica. Destacam, sobre este último ponto, que o património ambiental traz valor económico, cultural, ecológico, paisagístico, histórico e social, devendo ser preservado para futuras gerações. Defendem ainda a criação de um parque natural, nos cerca de 1300 ha disponíveis no polígono Norte, delimitado por áreas que abrangem 80 % da população do município de Ovar, as quais se deslocam, com regularidade, a essa área (perímetro florestal) para usufruir do contacto com a natureza. Concluiu, reiterando a necessidade de que sua gestão venha a ser assumida pela CMO.

A Deputada relatora anunciou então o início do período de debate tendo intervindo primeiramente Deputada Bárbara Dias (PS) que começou por saudar os peticionários, posto o que recordou que o PFDO é, desde 1920, área submetida ao regime florestal parcial, abrange o território de várias freguesias, que também enumerou, e está sob a gestão direta do ICNF.

Referiu ainda que no PGF há critérios exigentes para a gestão desta área, estando previstas diversas ações como sejam a resinagem à morte, cortes culturais, controlo de invasoras, limpeza do povoamento e plantação. Segundo referiu, estes cortes que estão a ser executados pelo ICNF no PFDO constituem procedimentos normais. Lembrou que nesta área o pinheiro-bravo é dominante, mas há uma forte presença de espécies vegetais exóticas invasoras, como é o caso das acácias. Notou aliás que o ICNF iniciou, em outubro de 2022, um projeto de investimento que termina em março de 2024, visando o controlo das invasoras lenhosas. Referiu ainda que houve uma suspensão dos trabalhos no âmbito de um processo de inquérito interno, sobre cortes de árvores neste perímetro, com o objetivo de apurar os factos ocorridos e eventuais incumprimentos na execução do referido plano florestal.

Em relação ao corte massivo de árvores, o ICNF veio esclarecer que a questão foi enquadrada em processo de inquérito interno que concluiu pela inexistência de obrigação de manutenção de número mínimo de árvores por ha, em determinadas situações devidamente tipificadas. Concomitantemente, o ICNF veio esclarecer a opinião pública informando que aquelas ações se basearam nas melhores práticas de gestão sustentável da floresta. Esclareceu que os talhões 3 e 7, embora se localizem na faixa de 500 metros de proximidade à costa, não possuem funções de proteção contra a erosão da linha de costa, porque entre estes talhões e o mar existe área urbana consolidada, que assume, por si, a função de proteção, não sendo, deste modo, aplicável a regra de exclusão.

Lembrou ainda que as árvores em final de vida, estando próximas da fase de senescência, são mais suscetíveis a pragas e doenças. Tal circunstância justifica a adotação de medidas visando o rejuvenescimento da cobertura arbórea deste perímetro florestal, sob pena de haver declínio biológico e perda de competitividade com as espécies invasoras (povoamentos com menos de 20 anos apenas representam 12 % do total). Referiu ainda que o ICNF vem sublinhar que a capacidade de sequestro de carbono está limitada à longevidade dos exemplares arbóreos, devendo o modelo de gestão florestal adotar as medidas consideradas adequadas, identificando a idade de corte adequada. Sobre a resinagem à morte, esclareceu que resulta das características do povoamento.

Afirmou que todo o processo está a ser devidamente acompanhada pelos técnicos do ICNF que, na sua opinião, são capazes de avaliar melhor a situação, defendendo assim que deve ser dado um voto de confiança ao seu trabalho e à sua competência para avaliar e acompanhar estes sistemas.

Seguidamente, a Deputada Carla Madureira (PSD) endereçou um cumprimento especial aos peticionários, sublinhando que são seus conterrâneos e que este assunto, que bem conhece, é merecedor de especial atenção. Agradeceu a participação cívica, recordando que este assunto já mereceu discussão parlamentar, conduzindo à aprovação de uma Resolução que recomenda ao Governo a proteção e valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, havendo, portanto, um amplo consenso sobre esta matéria visando, nomeadamente, a proteção dos areais móveis e travando a erosão costeira.