II SÉRIE-B — NÚMERO 90

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Também referiu que esta intervenção florestal já foi explicada pelo ICNF que é a entidade que detém competências atribuídas na gestão desta área. Recordou que sendo propriedade municipal, está sujeita a servidão pública do regime florestal parcial, estando sob gestão do ICNF, com a exceção da área de uso militar. Admitiu questionar os pressupostos técnicos e fitossanitários que fundamentaram o corte da mancha arbórea até porque, sustentou, houve défice de comunicação que terá gerado «algum alarmismo e até populismo», razão pela qual advoga um esforço acrescido de melhoria na comunicação.

Notou que há riscos que tem de ser mitigados (como o risco de incêndios ou a propagação de espécies invasoras) para salvaguardar a funções destes sistemas dunares, defendendo, igualmente, que os instrumentos de ordenamento do território devem incorporar as questões relacionadas com a pressão urbana. O PSD defende o reforço do investimento e da capacidade de gestão neste perímetro, tendo em conta os vários desafios que aqui se colocam, nomeadamente o da necessidade de rejuvenescimento das árvores. Considerando que se peticiona uma reversão total do corte de árvores, questionou como é que, só através apenas de cortes pontuais, se conseguem prevenir riscos de incêndios ou fitossanitários.

Tendo presente que se defende a reversão da tutela da gestão para a CMO, que ficaria a assim responsável pela gestão florestal de cerca de 2000 ha de território (excluindo a área militar), questionou também os peticionários sobre se a autarquia disporia dos meios e das condições para fazer melhor que a autoridade florestal nacional (ICNF). Se sim, com que competências, meios e recursos humanos?

Concluiu, manifestando a posição do Grupo Parlamentar do PSD, que aposta na proteção e valorização deste perímetro e que por isso, estão atentos às intervenções em curso. Contudo, disse, não preconizam soluções que ponham em risco o futuro desta área e a segurança das populações.

Depois de cumprimentar os peticionários, a Deputada Rita Matias (CH) assinalou que o elevado número de assinaturas é bom indicador da importância e preocupação que esta temática suscita junto, nomeadamente da população. Assinalou, de igual modo, a importância da preservação deste importante património natural, realçando a necessidade de se aproximar o discurso das realidades locais. Prosseguiu com o enquadramento legislativo do trabalho que está a ser desenvolvido no parlamento dizendo que o Grupo Parlamentar do CH, à semelhança do BE, apresentou um projeto de resolução (PJR) sobre esta matéria. Referiu que a primeira iniciativa agendada para discussão foi a do BE, mas que o CH remeterá a discussão da sua própria iniciativa para mais tarde, através de arrastamento para Plenário.

Expressou ainda a opinião de que o PJR pode ser melhorado, incorporando as novas informações partilhadas hoje, nesta audição. Apelou aos peticionários para que esclarecessem e contribuíssem para desmistificar a questão dos cortes das árvores, associada à mitigação das alterações climáticas. Considera o CH que o ICNF utiliza esse argumento para justificar uma ação que configura um crime ambiental, lesando não só o meio ambiente como também o património histórico, cultural e patrimonial daquele território, através de um processo que apelidou de «eutanásia das árvores».

Defendeu que as árvores mais velhas continuam a proporcionar benefícios (sumidouros de carbono), contestando assim o uso do pretexto das alterações climáticas para justificar a destruição de património florestal, que devia ser preservado. Recordou a recomendação que consta no PJR do CH no sentido de dar mais meios à CMO para a gestão desta área, reconhecendo que o ICNF está depauperado, em termos de recursos humanos e materiais, até por inação do próprio governo.

Pede também a revisão do PGF com a especificação das ações a realizar, nomeadamente no que respeita ao uso do solo. Preconiza ainda que as receitas provenientes da venda de arvoredo sejam aplicadas na manutenção florestal, na prevenção e redução risco de incêndios e na valorização dos resíduos, com aplicações na economia circular. O excedente dessa receita poderia ainda, no entender do CH, ser utilizado para investimento e qualificação sustentável deste perímetro florestal, através de um protocolo a estabelecer entre o ICNF e os municípios. Disse, por fim, que estão disponíveis para discutir com os peticionários o conteúdo deste PJR, adequando-o às suas preocupações.

O Deputado Pedro Filipe Soares (BE) cumprimentou os peticionários enquanto representantes do Movimento 2030, e ainda, como representantes do Espaço Cidadão, saudando o seu trabalho e a dinâmica que imprimiram no debate público sobre a conservação deste perímetro florestal que é, na sua opinião, o «cartão de visita» de Ovar. Destacou ainda a dinâmica positiva que aquela área verde promove, na medida em que, além da vertente estritamente ambiental, há uma relevante e crescente dimensão de fruição.

Manifestou a sua opinião de que as escolhas que agora estão a ser feitas parecem contrariar o investimento público que foi realizado nas últimas décadas para promover a fruição nesta área. Por esse motivo, o BE decidiu