94-(80)

II SÉRIE-C — NÚMERO 9

logo no ensino superior, mas há que pensar, também, nas outras escolas, pelo menos nas do ensino secundário.

E até mesmo cm relação às tendências demográficas na escola primária, na pré-escola, na escola secundária c na universidade, o que sc vai tendo é o que, aqui e acolá, vai respigando do Instituto Nacional de Estatística, que como sabem, são estimativas tardias, surgidas já a meio do ano, e não são aquelas em que se baseia o Ministério da Educação para elaborar a sua política educativa.

Dou-vos, até, um exemplo em que o Instituto Nacional

de Estatística nem sequer nos ajuda. Há números, todos

eles oficiais, de avaliação das populações cabo-verdiana, brasileira e africana não cabo-verdiana em Portugal. No caso dos cabo-verdianos e outros africanos, os números oficiais oscilam entre 18 000 e 90000 é, quanto aos brasileiros, oscilam entre 10 000 e 70 000, o que inclui muitas crianças e muita gente em idade escolar. Ora, em que escolas é que estão estas crianças e em que zonas do País?

É este Orçamento de «envelopes fechados» que consideramos ter sido uma decepção, ao longo destes quatro anos, e em relação ao qual não se verificou qualquer progresso..

Por ocasião de uma destas reuniões de discussão do Orçamento na especialidade, o Ministro da Educação disse--nos uma vez que tinha havido nítidos progressos dentro do Ministério da Educação, que o dinheiro gasto tinha passado a ser melhor controlado, que tinha passado a haver serviços de avaliação e de monitoração — palavra horrorosa! — para acompanhar os dispêndios. Mas tudo isso se passou à porta fechada, em circuito interno, no Ministério da Educação.

Devo dizer-lhe que, se durante os quatro anos desta legislatura, em dois levantámos fortemente a nossa voz contra a insuficiência de fundos para a educação, houve, por outro lado, outros dois anos — este será um deles — em que o nosso primeiro motivo de protesto não é o montante dos fundos. Este, relativamente ao ano anterior e às disponibilidades do País, é muito menor do que o anunciado pelo Ministro da Educação quando utilizou estes extraordinários cálculos do dispêndio inicial c do dispêndio estimado e', ainda por cima, utilizando um número do PIB inferior ao do Ministério das Finanças, que, geralmente, tem uma estimativa do PIB superior à que é dada pelos ministérios.

Mas muito mais grave do que o caso do Ministério da EduCação, é o da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, que nos apresentou um cálculo do PIB dc cerca de 25 % ou 20 % inferior ao cálculo do Ministério das Finanças, de que resultou, para o «envelope» da ciência c tecnologia, uma altíssima taxa. Mas isso são outros assuntos...

Este ano, entendemos que muito mais grave é a situação da qualidade do ensino, do acompanhamento, do rigor nas exigências, relativamente à qualidade do ensino. Há situações de ruptura que começam a repetir-se sistematicamente. Há um não acompanhamento — que é público e dialogado cm sede legislativa e de discussão entre o executivo c o legislativo — que consideramos um ponto muito fraco do Ministério da Educação.

Alguns pontos essenciais, como as taxas de insucesso escolar, a diminuição dos turnos nas escolas básicas c secundárias, são temas sobre os quais não há conhecimento dc melhoria nem conhecimento sério do que terá sido o balanço destes três ou quatro anos!

Já tivemos oportunidade dc dizer que, desde o primeiro dia, pela sua palavra (que é o seu mérito), pela semântica

(que também é o seu mérito), duas das razoes pelas quais ficará na história, o Ministro da Educação criou sempre expectativas além das suas capacidades executivas, ministeriais e governamentais.

Um dia, o Ministro da Educação disse-me que era legítimo sonhar e respondi-lhe que, nestas circunstâncias, .não o é, porque o sonho pode esconder a realidade; é legítimo sonhar quando se quer animar a acção, não é legítimo quando o sonho esconde a realidade. Porque sonhar, sonhamos todos nós e, pela nossa parte, não faríamos oposição se nâo tivéssemos uma forte dose de

sonho e de esperança.

Surgem alguns indícios de falta de segurança nas escolas, mais graves hoje do que há três anos, mais graves hoje do que há cinco ou seis anos.

Não imputarei ao Ministro da Educação a responsabilidade pelo crescimento da insegurança nas escolas — longe de mim! Não fazemos demagogia desse género! No entanto, já nos inquieta nâo termos visto, da parte do Ministério da Educação, uma atenção e uma preocupação mais visíveis perante fenómenos de insegurança que existem nas escolas e que se vêm agravando. Frequentemente, as razões deste agravamento podem derivar do desenvolvimento da sociedade, factor que não negamos. Mas por isso mesmo, por serem razões profundas de desenvolvimento da civilização e da sociedade, devem exigir uma atenção imediata, permanente e visível da parte do ministério.

Aliás, o Sr. Ministro sabe que, quando a preocupação e a atenção são visíveis, por um lado, aumentam a segurança e, por vezes, até são, elas próprias, dissuasoras de fenómenos deste género.

Finalmente, quanto ao problema dos professores, ponto indispensável nesta discussão, durante estes quatro anos, tentámos — não sei se conseguimos — nunca ser porta--voz de nenhum sindicato.

Devo dizer-lhe que, pela minha parte —e nisso, sei que estou acompanhado pelos meus camaradas aqui presentes —, considero que umas das piores coisas que uma pessoa pode fazer em política é transformar-se em agenw. sindical, quer seja de sindicatos, de grupos, de empresas, ou do que for. Essa é a política menos interessante, a menos nobre.

Assim, repito que, por variadíssimas vezes e até com incompreensão por parte das organizações profissioftais,, tentámos não ser porta-vozes sindicais. Se o conseguimos ou não, di-lo-á o Sr. Deputado Carlos Coelho, que está sempre muito atento a estas maiorias.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito obrigado, Sr. Deputado António Barreto.

O Orador: — A verdade é que, em quatro anos, ao longo dc várias lulas, de vários episódios, melhores ou piores, dc várias concessões, várias cedências ou várias intransigências, não estamos convencidos de que venta, melhorado a situação social, cultural, económica, financeira e profissional do professor.

Ao fazermos o balanço final, sobretudo comparando a situação dos professores com a das carreiras técnicas e com a dc todas aquelas carreiras comparáveis, a nossa sensação é a de que a situação dos professores piorou relativamente, que estes continuam a ser mantidos num ghetto sócio-profissional c que quatro anos deste ministério não alteraram radicalmente a situação.