13 DE DEZEMBRO DE 1990

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Mas podemos continuar. A Universidade de Lisboa passou de úm milhão de contos para 420 000 contos, com quebras e arrastamentos muito significativos cm todos os projectos em curso, designadamente naqueles que são dotados com verbas na ordem dos 5000 contos — como seja o caso do Museu da Ciência ou do Museu Laboratório Zoológico e Antropológico, como seja o caso do Museu Laboratório do Jardim Botânico —, havendo mesmo casos

que são dolados com 500 comos no PIDDAC, quando

havia previsões na ordem dos 80 000, dos 50 000 c tendo dotações muito superiores em 1990.

Um outro caso que importava esclarecer tem a ver com a Universidade Nova de Lisboa, que tem um projecto inserido na OID do distrito dc Setúbal referente à Faculdade de Ciências e Tecnologia, verificando-se que todos os restantes projectos sofrem quebras impressionantes, designadamente: o projecto da Reitoria, que passa de 56 300 para 10000 contos; o projecto da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, que passa de 255 000 para 104 000 contos; q da Faculdade dc Economia, que passa de 40 000 para 6000 contos; o da Faculdade de Ciências Médicas, que passa de 63 700 para 4000 contos; o do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, que passa dc 78 000 para 4000 contos.

No que se refere à Universidade do Porto, também importava esclarecer qual vai ser o desuno do projecto da Faculdade de Letras, que estava calendarizado até 1992, que teve no ano passado uma dotação de 202 000 contos e que também desaparece do PIDDAC, pelo que importava esclarecer as razões deste desaparecimento.

O mesmo se passa com vários projectos da Universidade Técnica dc Lisboa, designadamente o projecto dc Medicina Veterinária e do Instituto Superior de Economia c Gestão, que estavam calendarizados até 1993 e que desaparecem do PIDDAC; os projectos do Instituto Superior dc Ciências Sociais e Políticas e da Faculdade dc Motf icidade Humana, que estavam calendarizados até 1992 e também desaparecem do PIDDAC, e o da Faculdade de Arquitectura, que se previa que viesse a receber 163 000 contos, cm 1991, e que igualmente desaparece do PIDDAC.

Finalmente, no que se refere às universidades, também a Universidade de Trás-os-Montcs c Alto Douro vê desaparecer quatro dos seis projectos (um deles termina, de facto, em 1990), que estavam em curso c calendarizados até 1991, 1992 e, dois deles, até 1993.

Refiro ainda, estranhamente, a Universidade Aberta, que passa de uma dotação de 350 000 contos, c que era um projecto calendarizado até 1992, para uma dotação dc 500 contos, no PIDDAC. Creio que importaria que este caso também fosse esclarecido.

Temos ainda vários estabelecimentos não integrados, designadamente o Insütuto Superior dc Ciências do Trabalho e da Empresa, que passa de 34 000 para 5000 contos, a Escola Superior dc Medicina Dentária, que passa dc 80 000 para 50 000 contos, e ainda ouuas escolas, confir-mando-se este panorama que representa uma quebra acentuada de todos os projectos constantes do PIDDAC.

Poderia fazer listagem semelhante em relação a todos os insumios politécnicos que, também muitos deles, vêem muitos dos seus projectos eliminados, pura e simplesmente, do PIDDAC e, noutros casos — salvo raras excepções —, vêem os seus projectos scriamenic afectados.

A questão que coloco é esta: que garantias têm estas escolas de que as verbas que estão inscritas no PRODEP lhe vão permitir, dc facto, satisfazer compromissos já assumidos e desenvolver projectos que já têm cm curso?

Gostaria ainda de colocar duas questões de outra ordem, relaeionando-se uma delas com os serviços sociais do ensino superior, particularmente com a verba que é anunciada como correspondendo ao crescimento nominal dc 1990 para 1991 cm despesas de funcionamento, que é de 14 %.

A questão que considero pertinente é esta: em vários debates realizados já na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, com a presença de vários membros do Governo, tem sido abordado o problema do financiamento do ensino superior e, concretamente, qual a comparticipação que os utentes do sistema — ho caso concreto, os estudantes — deverão ter nesse financiamento; tem sido defendida, também, por vários membros do Governo, a necessidade de alterar o actual mecanismo de propinas e de o fazer corresponder mais proximamente aos custos reais do ensino ministrado. Contudo, existe uma questão previa a esta, que é a de, antes de mais corrigir, de facto, os mecanismos existenies dc apoio social aos estudantes, de forma que permitam que qualquer solução a adoptar no plano do financiamento tenha como base uma solução de justiça social, procedendo previamente às necessárias correcções em sede, designadamente do sistema de bolsas de estudo. Verifica-se que o Orçamento para 1991 corresponde, nesta área, a um aumento nominal que não vai além dos 14 %, o que, do nosso ponto dc vista, limita seriamente, à partida, qualquer discussão que se faça quanto a uma alteração substancial do sistema de atribuição dc bolsas de estudo.

Uma última questão relaciona-se com o orçamento do desporto, dado que também está em discussão nesta comissão. Devo dizer, que este é um orçamento que coloca sérias dificuldades na sua discussão, porque é muito difícil discutir qualquer prioridade ou, sequer, qualquer política dc desporto quando o que se nos apresenta não só tem um crescimento nominal de 5,7 % como, ainda para mais, tem um valor global absoluto da ordem dos oito milhões de contos, sendo que, destes, 5,6 milhões correspondem, de facto, a receitas próprias. Basia repararmos, na folha que nos foi entregue e que corresponde ao orçamento por acções na área do desporto, que o Insütuto Nacional de Fomcnio do Desporto, que é a entidade que concentra grande parte do orçamento deste sector, vive exclusivamente de receitas próprias. E é daqui que é pago não só o desporto escolar como também todos os contratos-programa que são assinados com as federações desportivas.

A questão que é importante colocar, a nível do orçamento do desporto, é esta: como é que é possível falar de uma política desporüva c como é que é possível ultrapassar a situação dc atraso gritante que temos neste sector, cm relação a países mais desenvolvidos, quando um estudo, patrocinado pela própria Direcçâo-Geral dos Desportos, sobre a importância económica do desporto constata que o défice do nosso país cm infra-estruturas desportivas estará na ordem dos 140 milhões de contos c, em contrapartida, aquilo que nos aparece como orçamento de investimento, no plano chamado Rede Integrada dc Infra-Estruturas Desportivas (RIID), nâo ultrapassa 1 milhão dc contos, dos quais 300 000 vão directamente para o Estádio Universitário de Lisboa.

Como é que é possível falar de uma políüca desportiva c como é que é possível ultrapassar a situação de atraso gritante quando, relativamente a projectos como a Nave Desportiva do Jamor, que estava inscrita no OE para 1990 como uma grande prioridade e com uma dotação avultada (creio não me enganar se disser que era na ordem dos 700000 contos, no orçamento do ano passado), não só