13 DE DEZEMBRO DE 1990

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No PIDDAC discriminado por acções faz-se referência ao fundo de manutenção e conservação c diz-se que não inclui a verba deste fundo — estou a ver a página 12 —, que é de 662 956 contos. Ora, gostaria de saber dc onde é que vem esta verba. Esta verba é aquela que as escolas conseguem? É alguma verba que foi distribuída pelo Ministério da Educação? Se assim é, como é que foi? Foi para todas as escolas ou só para algumas? Como é que ela foi calculada? Pergunto isto porque eu já fiz requerimentos a pedir estes esclarecimentos e nada me foi informado.

Portanto, repito, quais foram os critérios de distribuição? Quais foram as escolas que receberam? Como é que isso foi feito? A única coisa que recebi foi uma listagem das escolas que já unham «fundo de manutenção» à data cm que me enviaram a resposta.

Sobre o programa Apetrechamento Didácüco do Ensino Básico, Terceiro Ciclo e Secundário, que 6 um projecto novo do PRODEP, gostaria dc saber como 6 que vai ser distribuído. Com que critérios? Será possível ter as verbas desagregadas? Estes 300 000 contos dizem-nos pouco! Temos de votar a proposta de lei e gostaríamos dc fazê-lo em consciência.

Em relação ao Projecto MINERVA, verificamos que as verbas sobem e congratulamo-nos com isso. Pensamos que é importante, mas colocamos esta questão: sabemos que há um grande descontentamento nas escolas por ele abrangidas, pois têm solicitado turmas com um número de alunos que possibilite que, realmente, o dinheiro por ele veiculado seja aproveitado por alunos c professores. Aliás, há pouco, o Sr. Deputado Carlos Coelho dizia aqui que estava preocupado em saber quanto é que cada contribuinte paga e em que é que isso se traduz e, por isso, gostaríamos de saber se estas verbas são bem uülizadas, se os resultados estão a ser positivos e se as pessoas estão satisfeitas. Na verdade, creio que isso não está a acontecer nas escolas.

Quanto às verbas para a educação pré-escolar constantes do PIDDAC e comparando com os valores inscritos no do ano passado, regista-se que o valor então inscrito para 1991 era de 600 000 contos e que este ano estão inscritos apenas 300 000 contos. Portanto, isso significa que foi reduzido a metade e o que cu pergunto é o que é que isto quer dizer, porque, repito, não encontro qualquer inscrição ao nível do PRODEP ou do que quer que seja.

Aparte inaudível do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

A Oradora: —É o que está inscrito, Sr. Secretário de Estado.

Em relação às mediatecas escolares,...

Aparte inaudível do Secretário de Estado do Ensino Superior.

A Oradora: — ... para 1991 estava inscrita uma verba de 600 000 contos, mas para este ano estão só 300 000 c não há desagregação dc verbas, Sr. Secretário dc Estado. Estava prevista essa verba no Orçamento do ano passado e eu não estou a falar deste ano, mas apenas a fazer a comparação.

Portanto, para este ano, foi reduzida a 50 %.

Por outro lado, o ano passado, Unhamos pensado que que o ano das mediatecas escolares seria 1992, mas este ano ficamos a saber que o ano privilegiado para cias vai ser 1993, porque, efectivamente, há quebras nos valores e só este ano é voltará a haver outra vez uma subida.

Outro programa que me deixa dúvidas diz respeito à nacionalização da rede de escolas do ensino básico. É um programa novo sobre o qual sei muito pouco, desconheço se vai ser de âmbito nacional ou localizado, mas, se for disuibuído pelo País, como é que vai ser feita a divisão das verbas? Está ele directamente ligado à experiência da escola básica de nove anos?!

Em caso afirmativo, por que é que não consta qualquer verba gasta em 1990, uma vez que a experiência já funcionou durante este ano?!

Para o ensino profissional, verificamos também com agrado que as verbas sobem, embora não tenhamos depois muito bem a noção dc como se distribuem pelo País.

No que diz respeito à rede integrada de infra-estruturas desportivas escolares, continuam a aguardar-se melhores dias, Sr. Ministro! Pelos vistos, as verbas baixam muito e até no crédito global a votar isso acontece, quando o programa RIID já existia no ano passado!...

Em relação ao ensino especial, se olharmos para o ano anterior, há uma relativa subida, mas em relação às previsões feitas com as despesas no ensino especial para este ano há uma quebra enorme. No ano passado estava previsto que em 1991 se gastassem 232 000 contos e este ano apenas se prevêem 79 641 contos — mesmo o crédito global a votar é baixo! Há muitas crianças deficientes em Portugal?

Como é que vai ser possível a formação contínua dos professores dos ensinos básico e secundário, se algumas verbas baixam e o crédito global a votar passa para metade? Os cálculos foram mal feitos o ano passado ou serão os professores que vão pagar a sua formação, como indicia um documento que chegou às escolas e segundo o' qual os professores que acabaram o curso em 1984-1985 e ainda não têm seis anos de serviço podem fazer a formação, não lhes sendo depois garantido —mesmo pagando-a— poderem depois utilizá-la para entrarem na carreira docente!...

Outra hipótese seria esperar pela saída desses e de todos os outros professores que não têm formação.

O centro CPTV de Vila Nova de Gaia tem um projecto novo com verbas inscritas, mas estão a encerrar-se teles-colas. Por exemplo, no distrito de Leiria são muitas as escolas encerradas e os professores destacados para o efeito têm conhecimento por telex de que o posto vai encerrar. Sr. Ministro, como é que esta situação se vai resolver? Vai o centro de Vila Nova de Gaia ser reconvertido?

Eis algumas questões para as quais gostaria de obter resposta.

Quanto à Universidade Aberta, ela tem este ano inscrita uma verba ridícula. Penso que se trata das verbas do PRODEP, embora não esteja muito segura sobre a inclusão das verbas que os professores irão ter que pagar para a sua formação.

Há também outra questão que me preocupa e que é a relativa à educação dc adultos. É porque, dc 1990 para 1991, desaparece o programa respectivo que tinha inscrita uma verba de 114 400 contos e nos programas operacionais do Alentejo e Algarve aparece inscrita uma verba de 20 500 contos. Então a restante verba faz parte do PRODEP? Para 1990 estavam previstos 50 000 contos, que não sei sc foram gastos nem sequer temos qualquer hipótese dc sabê-lo porque o programa desapareceu! ...

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.