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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

parte. Apenas fazemos votos para que o Governo consiga responder em menos tempo do que aquele que as perguntas levaram a fazer.

Risos.

O Sr. Ministro da Educação: — Srs. Deputados, para tentar responder positivamente a este desafio do Sr. Presidente, permitia-me, então, propor a seguinte metodologia: pedia aos Srs. Secretários de Estado que, de uma forma rápida e sintética, respondessem em sede de especialidade as várias questões que foram colocadas, e se a Sr/ Secretaria de Estado do Orçamento quisesse acrescentar alguma coisa também poderia intervir, após o que eu concluiria.

O Sr. Presidente: — De acordo, Sr. Ministro. Só peço é que cada um dos Srs. Secretários de Estado que intervier, e por uma questão de registo na acta, diga primeiro o nome.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa

(Pedro d'Orey): — Srs. Deputados, irei responder pontualmente para esclarecer algumas das perguntas, sobretudo para que se veja bem o sentido de algumas das rubricas que aqui estão.

Começarei pelo ensino pré-escolar. De facto houve algum aumento de verbas para esta rubrica — de 300 000, em 1990, passou-se para 600 000, em 1991. Já houve este ano o concurso para a utilização desta verba, que já foi decidido pelo júri, e actualmente está-se no processo final de atribuição das verbas às entidades que concorreram. Portanto, pensa-se que para o próximo ano esta verba, que aqui está atribuída, vai ser executada plenamente.

Quanto ao ensino pré-escolar, no âmbito do ensino público, trata-se sempre de destacamento de professores para salas ou jardins-de-infância criados pelas autarquias. Essa verba está evidentemente incluída na massa salarial dos professores.

Quanto ao ensino profissional, Sr. Deputado Carlos Coelho, actualmente, é constituído por 98 escolas profissionais com cerca de 6500 alunos, o que significa que, a partir de Setembro de 1991 — no ano lccüvo 1991-1992 —, haverá mais cerca de 3500 alunos. Portanto, contando com as escolas profissionais e com o ensino técnico-profissional, em 1997, teremos cerca de 90 000 alunos a frequentarem modelos de ensino c formação profissional de nível_UJ.

No que respeita ao ensino especial, há um grande aumento, de cerca de 40 %, que se verifica no número de professores destacados para as respectivas equipas. A aposta tem sido no sentido de as equipas se desenvolverem, o que tem acontecido sobretudo na Direcção Regional do Norte. Este é um ensino cm que estão integradas as crianças que precisam de apoio e que segue um modelo —julgo que cada vez mais aceite cm toda a Europa — segundo o qual as crianças com dificuldades de aprendizagem são tratadas nas próprias escolas, e não segregadas. Quanto às instituições particulares de ensino especial, tratam de casos muito mais profundos, pelo que será mais difícil tratar essas crianças no ambiente integrado que é o das equipas de ensino especial.

Portanto, isto significa um aumento de 20 % no número de professores destacados para as equipas de ensino especial.

Quanto à formação continua de professores, foi presente ao Conselho Nacional de Educação um projecto sobre esta matéria, já tendo havido um debate no âmbito daquele conselho e, neste momento, está a reelaborar-se o documento.

O que está contemplado é que os professores venham a. estar envolvidos em projectos de educação contínua, para efeitos dc progressão na carreira. Se esses projectos corresponderem a exigências de inovações do sistema educativo, evidentemente serão pagos pelo sistema. Se, por outro lado, corresponderem a projectos da escola, serão pagos pelo orçamento da própria escola. Se corresponderem

a projectos pessoais do professor, eniao, serão comparticipados pelo próprio, no caso de terem interesse para a própria escola.

Portanto, dizer-se que os professores vão custear a sua formação continua não é, pura e simplesmente, verdade. A formação contínua para os professores do ensino público, pelo menos enquanto necessária para o cumprimento das inovações gerais do sistema, é, de facto, algo que será assegurado pelo orçamento da educação, quer esteja nas direcções gerais, regionais ou, propriamente, na escola.

Quanto à verba de 450 000 contos, consignada no PIDDAC, destina-se, sobretudo, a apetrechar centros de recursos que apoiem a formação continua dos professores, e não a despesas dessa formação, as quais estão incluídas nas verbas da reforma educativa.

O CPTV é um dos grandes programas da educação. Começando pelas avaliações feitas pelo Conselho da Europa até às minhas próprias observações actuais, posso dizer que aquele continua a ser considerado um grande programa que assegura uma função essencial no Ministério.

Evidentemente, trata-se de um programa de transição, dado todos estarmos dc acordo em que o ideal é que as crianças estejam plenamente integradas em estabelecimentos de ensino com uma dimensão razoável, onde possa existir todo o tipo de acções educativas que correspondem a uma escola de dimensão média.

Portanto, à medida que se desenvolve a rede e o parque escolar, é óbvio que alguns destes postos de ensino mediatizados irão sendo encerrados. Houve uma mudança muito radical na metodologia actualmente utilizada nestes postos, pelo facto dc ter-se passado do sistema de ensino pela televisão para o sistema dc ensino por vídeo. Assim, hoje em dia, trata-se dc um ensino praticamente presencial, apoiado e mediatizado tanto pelos documentos editados e distribuídos pelo Centro de Vila Nova de Gaia como pelos vídeos.

À medida que os postos vão sendo extintos, o Centro de Vila Nova dc Gaia tende a tomar-se num grande centro de apoio às escolas de ensino presencial, precisamente para fornecer a estas a mediatização dc que o ensino moderm actualmente necessita.

Portanto, de maneira nenhuma está prevista a extinção daquele centro, mas sim a alteração das suas funções, conforme já expliquei. Além disso, nesta altura, o referido centro está em negociações com vários países africanos de língua oficial portuguesa no sentido de apoiar os respectivos sistemas de ensino na sua fase correspondente à do nosso próprio no início do CPTV.

O Centro de Vila Nova de Gaia tem duas grandes funções e creio que deve ser apoiado, dado tratar-se de uma das grandes inovações de origem portuguesa, apoiada e admirada por várias instâncias internacionais.

Quanto à educação de adultos, as respectivas verbas aumentam, mas não está aqui incluída a verba corres-