13 DE DEZEMBRO DE 1990

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Efectivamente, este Governo ou, se quiserem, os países da CEE, sobretudo os da Europa do sul, beneficiaram de «almofadas» financeiras que vêm de Bruxelas. Não direi que seja irresponsável mas é pouco justo dizer que isso foi pura sorte do governo PSD ou da equipa da educação; portanto não há qualquer tradição de co-financiamento comunitário do sistema educativo formal, salvo nalguns sectores apoiados pelo Fundo Social Europeu, como a formação de formadores e a formação profissional Jigada ao ensino profissionalizante, às escolas profissionais: Foi, de facto, Portugal que obteve, pela primeira vez, um programa comunitário de assistência e de financiamento integrado ao seu sistema educativo formal.

E, quanto a isso, penso que a diplomacia portuguesa e os técnicos dos Ministérios das Finanças, do Planeamento c da Administração do Território e da Educação merteem uma palavra de simpatia, pelo menos pelo seu esforço para a recuperação de quase 200 anos de atrasos atávicos na educação portuguesa, se não de 500 ou 600 anos, dado que os atrasos, os erros e os crimes que, neste país, se cometeram em matéria de política educativa devem ter começado, pelo menos, com o estabelecimento da inquisição; contudo, se não quisermos recuar até tão longe, no mínimo, poderemos ficar pelas reformas pombalinas, pelo princípio do liberalismo da I República, ou pelo crime que o pós-25 de Abril cometeu, ao ter «assassinado» o ensino técnico-profissional.

Ora bem, se há 200 anos dc atrasos atávicos, não é «do sábado para a segunda-feira» que um Governo pode recuperar essa situação. Durante este quadriénio, em que esta equipa teve a felicidade, o encargo e o peso dc consciência dc ter gerido o sistema cducaüvo, os 1,5 biliões de contos (biliões em tradução literal da expressão americana billions, como muito bem disse o Sr. Deputado António Barreto, o que equivale em português a mil milhões), que correspondem ao esforço dc financiamento do quadriénio, contribuíram para a mudança da face da sociedade portuguesa na vertente do sistema educativo.

Aponto dois exemplos disto: a rede dos institutos politécnicos está hoje em perfeito funcionamento, com cerca de 60000 alunos, a caminho dos 100 000, e este orçamento para 1991 poderá pagar a carteira dc obras que passo a discriminar. Gosto de fazer o «discurso da caliça», porque aquilo que fica para os nossos filhos são as infra-estruturas físicas, por um lado, c, por outro, os princípios orientadores das reformas legislativas e administrativas.

Temos, neste momento, já não 170 mas 180 conuatos--programa, para a construção de novas escolas, homologados com as autarquias e esperamos chegar aos 200 cm dois anos, dado que esta experiência foi lançada cm 14 de Maio de 1988, até 31 de Dezembro.

O Sr. Ministro da Educação, entre 15 e 30 de Dezembro, assinará o segundo despacho, que corresponderá à segunda tranche da carteira de obras de 1991 e 1992, com incidência financeira essencial em 1991, e penso poder garantir que cerca de 30 a 50 novos projectos estarão aí incluídos, designadamente a compra ou expropriação de alguns edifícios de interesse histórico c cultural das grandes cidades, Lisboa e Porto, onde a educação e o ensino esperam continuar instalados. Trata-se de grandes estabelecimentos de ensino, com grande tradição na vida social e cultural do País, nos quais o Ministério da Educação tem feito um esforço dc recuperação muito grande — as chamadas grandes conservações; refiro-mc, por exemplo, ao antigo liceu, actual Escola Secundária da Rainha D. Amélia e à Escola de Veiga Beirão, que serão

adquiridas ou expropriadas, bem como a Escola Preparatória de Fernão Lopes ou a da Rainha Santa Isabel, no Porto.

Voltarei ainda a este tema, das obras de grande conservação, mas, em termos de obra nova e dc expansão do sistema, poderemos contar com 50 novos lançamentos de escolas preparatórias e secundárias no próximo ano, o que permite manter o ritmo dc recuperação e de carteira de obras na ordem das 100 escolas por ano, que o Sr. Primciro-Ministro anunciou, e cumpriu, no seu discurso da lançamento dos contratos-programa em 14 de Maio de 1988, no momento da assinatura e homologação da primeira fase destes 200 contratos-programa que estamos prestes a alcançar, nas Câmaras de Aljezur e de Vila do Bispo.

Portanto, podem VV. Ex." ficar tranquilos, porque andaremos cm «andaime», em obra nova e em obra continuada, em cerca dc 100 escolas/ano em 1991 e, consequentemente, no início do ano lecüvo, em Setembro de 1991, cerca de 50 novas escolas entrarão em parque.

Quanto a escolas profissionais, o meu colega e amigo Professor Pedro da Cunha já anunciou que a expansão da rede do ensino profissional andará, também, pelas 50 escolas profissionais.

Pensamos poder lançar cerca de 80 pavilhões desportivos. O IASE sofreu uma profunda reforma de estrutura, à qual me voltarei a referir, se me derem licença, na especialidade, o que permite, também, estabelecer uma política de contratos-programa, que levará certamente ao lançamento de cerca dc 20 novas residências do IASE, o que, num universo de 50, correspondente, enfim, a um delta de expansão da ordem dos 40 %, o que é, penso, muito positivo.

Aí, de facto, o Ministério da Educação tem uma oferta municipal de cedência do uso, a título perpétuo, de cerca de 36 edifícios classificados, ou seja, de 36 palácios que estão a cair aos bocados, em troca da sua recuperação, da sua gestão e da sua colocação ao serviço da comunidade, da política social da educação e da liberdade de oportunidades de acesso ao ensino.

Não haverá possibilidade de satisfazer esses 36 pedidos, pois estamos a gerir um orçamento ainda de recursos escassos, pelo que haverá uma transparente grelha de prioridades na recuperação desses edifícios, até porque nem todos são prioritários. Digamos que 18-20 desses contratos--programa, apontando até mais propriamente para 20, certamente virão.a ser lançados.

Consequentemente, fiquem VV. Ex." com a ideia de que, cm obra nova, em expansão, o sistema educativo do ensino básico e do secundário, excluindo, portanto, o superior, andará, digamos, por uns 200 equipamentos educativos, ou seja, por umas 200 obras novas.

Penso — trata-se dc uma palavra de esperança — que esta equipa terá, face ao calendário eleitoral da próxima legislatura, muito provavelmente, que abrir o ano lectivo de 1991-1992, e poderão VV. Ex." contar com a nossa inteira disponibilidade para a montagem imediata da logística da abertura do ano lecüvo de 1991-1992, que, penso, abrirá com a exemplaridade com que abriu o ano lecüvo dc 1990-1991, em que tíve, com efeito, pessoalmente, o grato prazer de colaborar.

Quanto a este caso, agradeço muito ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar da Educação, Ciência c Cultura e aos Srs. Deputados da mesma Comissão, que fizeram um pedido ao Governo —e agradeço também ao Sr. Ministro, que teve a amabilidade e confiança de me delegar