13 DE DEZEMBRO DE 1990

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pondcntc ao Fundo Social Europeu, que, como sabem; não 6 faz parte do orçamenio, mas sim do PRODEP. Portanto, a verba consignada no orçamento para funcionamenio da educação de adultos deve ser acrescida em 65 %, que 6 a contribuição comunitária através do Fundo Social Europeu.

Na verdade, trata-se de um aumento muito grande, que se traduz, sobretudo, num grande aumento dc qualidade das acções. Ou seja, não é tanto um aumento de formandos contemplados pelas várias acções como um aumento de qualidade, quer cm relação aos documentos que são dados quer, sobretudo, cm relação às acções de profissionalização.

Actualmente, há 11 000 alunos a frequentar o ensino preparatório c que, simultaneamente, frequentam um curso de profissionalização, de forma a poderem atingir, no mínimo, o nível I —por vezes, o n— de qualificação profissional.

A fuga à escolaridade é um outro problema que a todos preocupa, tanto ou mais que o abandono precoce da escola a que actualmente assistimos. E defini-lo-ia como todo aquele abandono que ocorre antes do 12.° ano. No entanto, mais grave ainda é o abandono da escola ocorrido antes do 9.° ano.

Para promover e dinamizar a comunidade, tanto a nível nacional como regional, está em estádio final de elaboração um programa denominado «Educação para Todos», cuja função é, precisamante, aquela que requeria o Sr. Deputado António Braga e que creio corresponder, em grande parte, à função que o Sr. Deputado desejaria. Este programa está contemplado no orçamento com verbas incluídas nas da reforma educativa.

Este programa sucede, em grande parte, ao P1PSE, embora não o substitua. Este ano, o PIPSE está numa fase pré-final, dado o ano a seguir ao próximo ser o da institucionalização.

O relatório do PIPSE relativo a este ano, que será divulgado brevemente, mostra que este programa foi o grande factor de correcção daquele insucesso escolar que podemos resolver por intervenção directa. Praticamente não há concelhos que, actualmente, tenham mais de 30 % dc insucesso, quando, antes do PIPSE, havia grande número de concelhos onde esse insucesso era dc 50 % e 40 %.

O resultado final do PIPSE foi a cqualização, neste ponto, do sucesso. Notou-se que, sempre que novos concelhos entravam no PIPSE —como sabem, entraram primeiro os concelhos com grande taxa de insucesso e depois, numa segunda e numa terceira etapa, os concelhos que tinham, sucessivamente, menos taxas de insucesso —, dava-se uma drástica diminuição do insucesso. Essa diminuição foi sendo menor à medida que os concelhos que entravam tinham uma taxa de sucesso mais elevada.

Tal resultado não tinha sido sequer previsto, mas ele é perfeitamente lógico do ponto de vista dc um programa de intervenção social. Aqueles que tem mais dificuldades são mais sensíveis a uma intervenção do que os que têm menos dificuldades. Quanto mais grave é a deficiência mais fácil é, depois da intervenção, dar-se um grande aumento de sucesso.

O PIPSE foi e está a ser um grande programa e vai ser totalmente utilizado para a reforma educativa. Os animadores pedagógicos são cerca de 700 em todo o País. São 700 professores que, sem completa redução dc horário, coordenam o apoio pedagógico aos professores do primeiro ciclo do concelho. Todos eles vão estar envolvidos na preparação das escolas para o novo programa do primeiro ciclo. Em Fátima, está actualmente a decorrer um seminário que envolve, cm três fases, ou seja, em três semanas

seguidas, 300 dos animadores pedagógicos que, depois, hão-de mobilizar aquilo a que eu chamaria a leitura sistemática do novo programa por parte de todos os professores do primeiro ciclo.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Secretario de Esiado, estava previsto que o PIPSE fizesse parte da vossa intervenção cm tcrmos.de reforma educativa?

O Orador: — Obviamente que o PJPSE, como grande processo dc intervenção no ensino do primeiro ciclo, faz parte intrínseca tanto dos princípios da reforma educativa como da sua própria acção. Tendo nós 700 professores, escolhidos pelos seus pares para dar apoio pedagógico a todas as escolas, obviamente que tínhamos de nos servir destes recursos humanos para apoiar os seus pares.

O Sr. António Braga (PS):—Porquê agora, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Porque só agora está o programa feito!... E o programa tem de ser lido e estudado, para depois poder ser generalizado. É só na fase de generalização que eles podem ser incluídos na reforma educativa.

O Sr. Deputado sabe perfeitamente que, para fazer a reforma, tivemos, primeiro, de fazer o estudo preparatório dc uma grelha curricular, tivemos de fazer a grelha curricular, tivemos de fazer os 190 e tal programas correspondentes à nova grelha curricular. Estamos a testá-•los e só depois disso serão generalizados. É nesta parte de generalização que os homens do terreno entrarão em acção para transmitir a mensagem, isto é, para transmitir não só a filosofia mas também a metodologia c o espírito dos novos programas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Alberto Ralha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, verifico que, das intervenções que tivemos o prazer dc escutar, só a do Sr. Presidente teve algo de novo; a do Sr. Presidente e, talvez, a do Sr. Deputado António Barreto, que não esteve presente na parte inicial da reunião que tivemos, ainda há bem pouco tempo, com os Srs. Deputados da Comissão dc Educação, Ciência e Cultura. Nessa reunião respondemos a muitas das questões que agora nos foram apresentadas.

No entanto, como os Srs. Deputados António Filipe e António Braga manifestaram a mesma dúvida, tenho de concluir que fui eu que não me expliquei bem.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Secretário dc Estado, eu não estive nessa reunião porque, por acaso, não fui convocado.

O Orador: — De qualquer modo, admito que o defeito seja meu c, por isso, apresso-me a repetir a explicação que dei antes e que, aliás, um Sr. Deputado do PSD já teve a ocasião de repelir cm sessão plenária. Diz respeito à evolução, aparentemente negativa, do PIDDAC do ensino superior.

Foi aqui dito pelo Sr. Deputado António Filipe — e alé com uma enumeração exaustiva de estabelecimentos dc