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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois da «profundidade» da intervenção da Sr.* Deputada Lourdes Hespanhol, devo dizer que lenho alguma dificuldade cm fazer a minha ... Mas não posso deixar dc constatar, com surpresa e até com alguma curiosidade, a inquietação evidenciada pelo PS, através do Sr. Deputado António Barreto, pela eventual saída, no fim desta legislatura, do Sr. Engenheiro Roberto Carneiro, do cargo dc Ministro da Educação.

Já passou cerca de ano e meio, desde a altura em que o Sr. Deputado António Barreto dizia que «nada chegará para evitar a queda do Ministro da Educação». Julgo que o tom alarmista, derrotista e dramático então imprimido pelo PS à forma de actuar aqui, na Assembleia da República, foi claramente denunciado e posto em causa pelo que aconteceu de então para cá. Dc facto, as escolas não fecharam, o sistema não parou, os professores não fizeram as greves que os senhores, porventura, até desejavam

— nem mesmo os estudantes! — ca reforma educativa continuou um facto!

Mais: temos hoje um Orçamento sobre o qual o próprio PS, na sua declaração de voto, vem dizer que temos um crescimento real. Estamos, assim, longe dos tempos em que a oposição dizia, nesta Casa, que a educação não era uma prioridade e que não linha um papel privilegiado no contexio orçamental!

Sr. Ministro, dir-lhe-ci que, decorridos quase quatro anos de passagem pelo Ministério da Educação, podemos considerar que, até ao momento e numa avaliação parcelar, há êxito e que ele é, de facto, reconhecido pelos agentes educativos cm geral!

Se estivéssemos, neste momento, em França, com um governo socialista, talvez tivéssemos centenas dc milhares de estudantes na rua. Sabemos perfeitamente que, cm determinados países, reformas educativas deste género, com menos profundidade até, fizeram com que universidades fechassem durante anos inteiros, chegando alguns governos a cair.

Srs. Deputados, congratulo-me ainda com a disponibilidade para o diálogo evidenciada pela actual equipa do Sr. Ministro da Educação. Com efeito, isso ficou patenteado nas reuniões que tivemos e no fornecimento dos dados exigidos.

Ainda quanto a este Orçamento, é bom que se recorde que, depois da primeira reunião realizada no dia 6 deste mês, na Comissão de Educação, o Sr. Ministro c a equipa que o acompanhou manifestaram, na altura, toda a disponibilidade para cá voltarem se a Comissão assim o entendesse. Aliás, isso mesmo foi requerido pela Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto, a que presido, reunião que se verificou passados seis dias

— no dia 12 — e onde debatemos pormenorizadamente o orçamento do desporto.

Creio que podemos, dc facto, constatar que a reforma educativa está a prosseguir na ritmo possível. Nós próprios reconhecemos que o ideal seria podermos andar muito mais depressa, mas temos o País que temos, lemos as dificuldades que temos e, naturalmente, por vezes, as coisas não correm como desejaríamos.

Em todo o caso, há de facto uma reforma educativa que se pode hoje avaliar em contextos bem distintos: temos cerca dc 50 escolas a entrar por ano no parque escolar — o que não se verificava há alguns anos, lemos dc facto, novos programas...

50 escolas a entrar, por ano, no parque escolar, situação que não Unhamos há alguns anos.

Temos, de facto, novos programas a serem implementados, uma nova estrutura curricular...; o ensino politécnico desenvolve-se; as escolas profissionais são hoje uni dado adquirido — e julgo que ultrapassaram em muito algumas experiências, porventura, menos bem sucedidas do passado; existe uma política de quadros humanos que julgo ser merecedora de atenção e até de algum regozijo... Bom, parece-me que tudo isto são factores para o nosso contentamento!

No que concerne especificamente às questões do desporto, não posso deixar de verificar que existe, pelo menos da parte do PCP, uma grande desatenção relativamente a esie Orçamento. O Sr. Deputado António Filipe ouviu, como todos nós ouvimos, no decurso da reunião que tivemos com o Sr. Ministro da Educação e com as pessoas que o acompanharam, a discriminação do orçamento do Ministério para esta área, mas insiste cm esquecer determinados dados.

De facto, o investimento no programa RHD (Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas) não é apenas de 700 000 contos, como vem referenciado na rubrica dos investimentos do Plano. O Sr. Deputado ouviu, com certeza, que há mais 600 000 contos provenientes do Fundo do Fomento do Desporto; o Sr. Deputado esqueceu-se de que nestes cinco milhões e meio há dois milhões de contos para o movimento associativo, verbas essas destinadas, em grande parle, às actividades, e esqueceu-se também dos 700 000 contos destinados ao desporto escolar. Julgo que, no mínimo, isto evidencia a sua desatenção ou, porventura, uma má preparação quanto a este orçamento.

Em qualquer circunstância, Sr. Ministro, coloco-lhe duas questões, a primeira das quais vai no sentido de saber qual é o esforço global do Governo em matéria de política de desporto. É que, dc facto, a política de desporto não pode ser analisada apenas com base no orçamento do Ministério da Educação. Há verbas incluídas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, na área do ordenamento do território, no do Ministério da Defesa Nacional e também no do Ministério do Emprego e Segurança Social. Existirá alguma ideia de qual é o esforço desenvolvido pelo Governo, neste momento, neste domínio, numa altura em que estamos longe das políticas eleitoralistas, que terão caracterizado a passagem do PS pelo sector do desporto?

Além disso, Sr. Ministro, houve alguma evolução, desde a reunião que tivemos no passado dia 12, relativamente aos investimentos considerados então necessários para adaptação de infra-estruturas desportivas, com vista à realização, em Portugal, dc diversos acontecimentos a nívti internacional, tais como o Campeonato Mundial de Júniores de Futebol, a Taça da Europa de Atletismo, etc?

O Sr. Presidente: — A inscrição seguinte é minha, mas serei muito rápido nas considerações que vou formular.

Assim sendo, Sr. Ministro, acredito que V. Ex.* esteja muito insatisfeito com o orçamento do Ministério da Educação para 1991, pelo menos, tem fortíssimas razões para isso!... Prometeram-lhe, em 1990, um PIDDAC dc 65 milhões de contos e dão-lhe um PIDDAC de 43 milhões; prometeram-lhe o descongelamento das carreiras dos professores e não lhe dão dinheiro para isso. Acho que são razões mais do que suficientes para estar insatisfeito!