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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

falaciosos, porque também, conta no PIB desse ministério. Então, como é que vai fazer? Conta duas vezes?

Sr. Deputado vamos ver isso com calma. Se conta na educação, não pode contar nos outros e, se conta nos outros, não conta na educação, como é óbvio! Mas isso é uma questão de pormenor, importante para nós, mas cuja discussão não vamos fazer agora, porque não vem ao caso.

Todavia, eu gostava que o Sr. Ministro desmentisse isto e que o fizesse com alguma objecüvidade.

Por exemplo, dissemos, também, em termos dc verbas gerais, que há uma taxa de crescimento negativa de —3 %, afirmação que também gostaríamos dc ver desmentida.

Aliás, o Sr. Ministro esteve presente na discussão na generalidade realizada em Plenário, mas não lhe deram tempo para intervir, tal como também não lhe deram as verbas que queria!... Portanto agora pode desmentir a afirmação que fizemos no Plenário e que cu retomo aqui, ria Comissão.

O Sr. Ministro da Educação:—Ó Sr. Deputado disse — 3 % em quê?

O Orador: — Na taxa do PIB. A taxa dc crescimento do PIDDAC, pelas nossas contas, dá — 3,3 %. Esta é a estimativa que fazemos, com os dados que temos, com a taxa de inflação, com a taxa dc retenção dc 10 %, isto é, com os dados que o Ministério das Finanças nos forneceu.

Quanto ao investimento nas universidades, a ideia que o Ministério tem é a de que as universidades hão-de gerar as suas próprias receitas ou grande parte delas. Isso é um princípio que, na nossa opinião, é errado, pois pode comprometer o desenvolvimento da ciência e gerar desigualdades sociais mais agravadas pelo acesso a essa forma de gerar receitas.

Também não se vislumbra neste Orçamento uma intenção clara de intervir ao nível dc um problema enorme que grassa nas escolas portuguesas c que é o das escolas isoladas e dos professores deslocados. Dc facto, não há um projecto definido que aponte para intervir, rápida c decididamente, neste conjunto dc situações que agravam as desigualdades sociais e que preocupam o PS.

Quanto às condições dos alunos, elas não sc alteram em termos de disponibilidade de meios, o mesmo se podendo dizer em relação aos professores, que, na nossa opinião, estão, proporcionalmente a outras actividades profissionais, em desvantagem.

O PIPSE, por exemplo, é um programa que vai sorver mais dinheiro, que, na nossa opinião, faliu e que nem vai permitir contrariar uma tendência que grassa no País, infelizmente constatada por várias entidades insuspeitas — e que é o problema do trabalho infantil, com a consequente fuga à escolaridade obrigatória. De facto, não sc vislumbra neste Orçamento um projecto dc intervenção claro e decidido nesse sentido, c o Ministério da Educação não pode alhear-se de participar na solução deste grave problema!

Sr. Ministro, por mais decretos que faça não é com cies que consegue terminar com esta situação! Aliás, sc quer que lhe diga, é preciso motivar as crianças para a escola e provar aos pais que a permanência das crianças na escola é um investimento a longo prazo e que o dinheiro que eles gastam — e que, porventura, lhes fará falta no orçamento familiar — não é tudo nem satisfaz o desejo de realização das pessoas. Ora, isto é um dever inalienável do Estado e o Ministério da Educação não pode eximir-se dele, embora — repito — não vejamos no Orçamento do Estado qualquer referência a esta matéria.

Quanto às taxas de analfabetismo, que continuam aluis, também não sc vislumbra a elaboração de um programa, isto em conuaponto ao famoso PIPSE, que é um programa que, como sabem, a nossa crítica é bastante favorável à sua consecução e, portanto, mais um sorvedor de dinheiro que não se justifica.

Finalmente, vou terminar, mas não quero despedir-me, como fez o Sr. Deputado Carlos Coelho, pois prevejo que ainda vamos ter uma ou duas «querelas» importantes, entre as quais a lei dc gestão dos ensinos básico e secundário.

O Sr. Presidente: — Tem a palavraa Sr." Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.' Julieta Sampaio (PS): — Sr. Ministro da Educação, o Sr. Deputado Carlos Coelho iniciou a sua intervenção dizendo que o Sr. Primeiro-Ministro ontem tinha referido, na sua ida ao programa «Primeira Página», que a prioridade do Governo Cavaco Silva tinha sido a educação c que, por isso, linha investido muito neste sector.

Não desminto que o Governo Cavaco Silva tivesse investido na educação, só que o fez mal! Investir não significa qualidade: eu posso ter muito dinheiro e não saber investi-lo. Foi isso que o Governo fez!

Na verdade, pelo Ministério da Educação passaram muitas verbas — como nunca aconteceu antes —, muitas delas ou todas provenientes da Europa, e isso foi um maná que lhe caiu do céu...

Protestos do PSD.

Sim, a maior parte delas vieram da Europa! Veja-se o PRODEP!

Já há um ano, e decerto o Sr. Ministro lembra-se disso, chamei ao PRODEP «fantasma» — aliás, isso consta das actas e pode consultar-sc. Depois, em Junho, no final da anterior sessão legislativa, apareceu, finalmente, o PRODEP. Enfim, chegou c agora, que ele pode começar a desenvolver-sc, o Sr. Ministro diz: «Bem, vou-mc embora!» Perante isto, ficamos lodos muito desiludidos, porque, na verdade, dinheiro há, mas investiu-se mal!

Ora, entre aquilo que o Governo Cacavo Silva e o Ministério da Educação do Sr. Ministro Roberto Carneiro desejariam que fosse a educação em Portugal — e tiveram uma legislatura para fazê-lo—c aquilo que ela é, na realidade, há uma enorme diferença, como um lindo dia dc sol e um dia de tempestade!...

O Sr. Deputado José Cesário sabe muito bem que isto é verdade! Só se o senhor não conhecer a realidade concreía do dia-a-dia, não contactar com os alunos, com os pais, com os encarregados de educação e com os professores. E porque eu lenho o cuidado de fazer isso!...

Vejamos o ensino secundário: o absentismo às aulas, por parte dos professores, por razões que ainda hoje estão por explicar e que o Ministério nunca quis averiguar, continua! Um aluno vai para a escola às 8 horas da manhã, não tem a primeira aula, não tem a segunda, não tem a terceira, sai da escola, vai não se sabe para onde, e depois vêm as preocupações da Comissão dc Juventude com a droga c com todas as outras coisas...

A escola, em si, ainda não tem mecanismos para reter o aluno dentro das suas paredes, e quanto a isto nada se criou; não há um mecanismo que venha colmatar esta grave lacuna! Por isso, na verdade, o sonho da educação continua a falhar!... A realidade concreta é muito diferente — e o Sr. Ministro sabc-o muito bem! Aliás, eu já nem me refiro