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II SÉRIE-C - NÚMERO 9

ensino superior —, e também pelo Sr. Deputado António

Braga, que o PIDDAC do ensino superior, nomeadamente das universidades, cai drasticamente de 1990 para 1991.

Tivemos ocasião de explicar, nessa altura, que este ano há um PIDDAC aberto, sujeito a concursos públicos, c um PIDDAC fechado, no qual deixámos apenas uma pane relativamente pequena. Dissemos ainda que, para esse PIDDAC aberto, podem contribuir fundos estruturais não só do PRODEP, mas também do Programa de Ciências, do PEDIP, etc....

Tivemos ainda ocasião de dizer nessa reunião ser de esperar que o PIDDAC fechado e o PIDDAC aberto possam ascender, em 1991, no ensino superior, a cerca de 20 milhões de contos, o que compara muito favoravelmente com os 12,5 milhões de contos que o PIDDAC do ensino superior teve em 1990.

O Sr. Deputado António Filipe chamou a atenção para as obras que já tinham sido iniciadas e que não unham agora, em 1991, a dotação correspondente. Devo dizer--lhe que nesses concursos são estabelecidas prioridades cm certos domínios, mas que se põe como primeira prioridade concessão de verbas a obras já iniciadas. Devo também dizer-lhes que as obras já iniciadas que enunciou representam cerca de 3,2 milhões de contos e que vão ser, com certeza, contempladas. Há disponibilidades muito maiores que as do ano anterior, em virtude desse PIDDAC aberto.

A sujeição dessas verbas a concurso é uma condição imposta pela Comunidade Económica Europeia. Daí que não seja possível, neste momento, nem aos Srs. Deputados nem ao Governo, saber como será feita a disuibuição dessas verbas. Vai ser criado um júri, vão ser apresentadas candidaturas — aliás, algumas já foram apresentadas — e vai ser feita uma selecção. Neste momento é apenas possível dizer que as obras já iniciadas vão ter continuidade e que, quanto às novas obras, não podemos ainda indicar as que serão contempladas.

Foi também aqui perguntado quais as verbas do PIDDAC para os serviços sociais. Essas verbas do PIDDAC destinam-se, principalmente, à construção de residências para estudantes, sobretudo do ensino politécnico, mas abrange também os do ensino universitário. Aliás, devo dizer que tais obras serão, com certeza, ampliadas, porque é hábito da Fundação Calouste Gulbenkian comparticipar no financiamento de residências de estudantes, pondo como condição que uma certa percentagem de lugares seja atribuída a estudantes africanos de língua oficial portuguesa.

O Sr. António Braga (PS): —O Sr. Secretário de Estado forneceu um dado novo ao falar em 20 milhões dc contos que, sinceramente, não sei onde vai buscar, porquanto o orçamento que nos foi entregue, com tudo somado — FEDER adicional, infra-estruturas, programa dc incentivos — dá um total de 16,5 milhões.

O Orador: — Sr. Deputado, eu falei também — provavelmente não ouviu— no Programa Ciência, e esse programa não está neste Ministério. Falei ainda do PEDIP, que também lá não está. Já este ano foram atribuídas verbas para financiamento de construções em instalações do ensino universitário que tiveram a comparticipação do PEDIP. Com certeza que não vai-esperar que as verbas do PEDIP e do Programa Ciência estejam no orçamento do Ministério da Educação!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Não faz sentido!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas nãoestão lá!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Não interessa onde é que estas estão!... O que é preciso é gerir bem.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Educação teve a amabilidade, há quase quatro anos, de me ter confiado quatro pelouros do seu Ministério: os recursos financeiros, os recursos físicos, os recursos humanos c a política social do ensino não superior, ou seja, do básico e do secundário. Tentarei, consequentemente, dar a VV. Ex.", com expressão orçamental, uma resposta globalizada e agregada sobre aquilo que o Governo e esta equipa irão fazer nesta execução do Orçamento e do PIDDAC neste último ano da primeira legislatura que um governo completa, o que corresponde, de facto, à plena consolidação das instituições democráticas neste país, pelo que devemos congratularmo--nos todos.

Quanto a recursos financeiros, os macrovalores são conhecidos; apenas me permito sintetizá-los muito rapidamente, porque eles vão pagar um esforço tremendo de investimentos físicos e uma melhoria qualitativa muito sensível nas próprias performances do sistema, designadamente nos recursos humanos da educação.

Em orçamento expresso, ou seja, orçamento de exploração e PIDDAC, andamos perto dos 500 milhões de contos. Portanto, é o maior orçamento de sempre: são 495,6 milhões de contos, que correspondem, de facto, a mais de 40 % da despesa pública — pelas minhas contas, correspondem a 5,1 % do PIB —, mas, como foi acentuado pelo Sr. Deputado José Cesário, e muito bem, é preciso ver que há outros ministérios e outras, entidades que fazem despesa pública em educação.

Com uma lógica de verdade e de transparência, o orçamento da educação é de 5,1 % do PIB mas, efectivamente, a despesa pública em educação aproxima-se de 8 % do PIB — pelas minhas contas, são 7,56 %. Há que quantificar a despesa pública cm educação das regiões autónomas, üos municípios, de outros ministérios (penso, designadamente, nos ministérios militares, que têm uma longa tradição de despesa pública em educação própria), bem como dos ministérios económicos, sobretudo da Agricultura e da Indústria, mas também do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no que diz respeito aos programas abertos —PEDIP, PEDAP e Ciência—, que são «almofadas» financeiras adicionais que acrescem ao orçamento dc investimento da educação, isso resulta, em termos de orçamento global do Estado português, em perto de 8 % do PIB.

Penso que não pode ser exigível ao contribuinte português um esforço financeiro maior. Isto corresponde, cm quatro milhões de portugueses que trabalham, a cerca de 120 contos que sai da «carteira» de cada um de nós, através do IRS e do IRC, no caso das empresas. Um governo responsável não poderá exigir mais do contribuinte, sob pena de poder vir a agravar drasticamente a recuperação da dívida pública externa do País, que começa a estar, não só definitivamente controlada, como a atingir taxas dc recuperação que considero extremamente positivas.