13 DE DEZEMBRO DE 1990

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O outro projecto, cuja designação resultou dc um relatório feito por um grupo independente, é o chamado «SAPIENS», que, no fundo, é aquilo a que o PIDDAC chama «Informatização das escolas», que é um projecto de informatização da administração escolar, mas na periferia, na escola. Também há dois outros projectos que têm a ver com a melhoria da qualidade e de intervenção nos investimentos físicos, nos edifícios.

Por outro lado, temos o «Plano de Inventariação e de Classificação do Património Escolar de Interesse Artístico», que abrange desde a Universidade de Coimbra, a Universidade de Évora até às escolas primárias de Conde de Ferreira.

O outro é o plano director das infra-estruturas dos espaços administrativos do Ministério. Por exemplo, o Ministério, em Lisboa, está distribuído por 52 espaços administrativos, o que, penso, é o paradigma da deseco-nomia. Consequentemente, há, de facto, que fazer o que não se fez nos últimos 15 anos: instalação de condições de funcionalidade e de operacionalidade pelos serviços centrais e regionais, pelas novas coordenações da área educativa; portanto, desde a instalação da equipa do Ministério às recém-criadas ou a criar comissões da área educativa regionais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.' Secretária de Estado do Orçamento.

A Sr.* Secretária de Estado do Orçamento (Maria Manuela Ferreira Leite): — Sr. Presidente, gostaria dc responder ao célebre problema dos 48 milhões de contos.

Reconheço uma enorme originalidade ao Sr. Ministro Roberto Carneiro! No entanto, não lhe reconheço originalidade alguma em relação ao seguinte: o Sr. Minisuo não foi o único que quis um orçamento que não teve. Foram todos! Isso só demonstra o empenhamento que todos os ministros põem na tarefa que desempenham.

O Ministério da Educação fez uma estimativa de aumento de vencimento, portanto da aplicação do novo sistema retributivo, da ordem dos 49 milhões dc contos; o Ministério das Finanças pensa que essa estimativa está um pouco folgada. É normal que assim seja, porque os ministérios sectoriais fazem sempre previsões mais folgadas do que o Ministério das Finanças. Portanto, o que aconteceu foi que o Ministério das Finanças àquilo que julga que é uma folga —e também isso é próprio da actuação do Ministério das Finanças — reserva-a na sua dotação provisional e concede-a aos ministérios à medida das suas necessidades efectivas.

Penso que estes 48 milhões de contos são — c admito que sejam— encargos com o novo sistema retributivo. No entanto, direi que são 48 milhões de contos, dos quais uma parte está já incluída no Ministério da Educação. Se assim não fosse, isso seria ilógico! Digo isto porque o Ministério da Educação cresce relativamente à execução de 1990 para 91,22 %. Se assim não fosse, cresceria 35 %, o que significaria, no mínimo, uma rebelião da Administração Pública. É evidente que não é isso!

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Roberto Carneiro, Minisuo da Educação.

Risos.

O Orador: — Está um ventriloquismo estranho nesta reunião da Comissão Parlamentar, mas agradeço a ajuda sempre amiga, sempre oportuna, do Sr. Deputado Carlos Coelho, presidente da Comissão Parlamentar de Juventude.

Quero dizer que, no termo desta maratona, desta sessão conjunta que aqui estamos a ter, ao contrário do que é meu hábito e daquilo que gosto de fazer e de debater, vejo--me obrigado, tendo para tal sido citado pela oposição, nomeadamente pelo Sr. Deputado António Barreto, a começar —como começou ele, aliás— por um questão de incidência mais pessoal ou de natureza mais particular. Quis trazê-la aqui —e, digo, contra a minha vontade — porque, como o Sr. Presidente e os Srs. Deputados sabem, tal como os meus queridos colegas de Governo, tenho a noção de sempre ter pretendido contribuir para que o debate na Assembleia da República, quer em plenário, quer em comissão, c tivemos imensas ocasiões e teremos, certamente, muitas mais para o fazer, tivesse sempre lugar ao nível mais elevado, ao nível da grandeza das ideias e não do rés-do-chão, isto é, da pugna pessoal ou das questões de natureza mais pessoal ou particular.

Todavia, não me furto ao debate, seja qual for a instância, seja qual for a situação ou o nível a que se pretenda colocá-lo nesta Câmara. Tenho suficiente respeito democrático por esta Câmara para responder em todas as circunstâncias e em todos os níveis a que ele seja proposto.

Isto para dizer ao Sr. Deputado António Barreto — aliás, com muita estima e amizade que tenho por ele —, que o que me supreende é que tenha justamente começado por dizer que é para ele surpresa que este seja o último Orçamento do Estado na área da educação por mim apresentado! O Sr. Deputado começou por dizer que isto era uma surpresa, mas seria o «último orçamento do Estado Roberto Carneiro» — para utilizar a sua expressão.

Ora bem, assim é, com certeza, no confluir normal da democracia e das legislaturas. E seria grave que assim não fosse!

Não quer isto significar que, de alguma maneira, tenha alguma atitude — que, como sabe, nunca tenho — de pessimismo ou de derrotismo perante as causas; muito menos perante esta causa nobilíssima, como é a da educação, e, mais ainda, perante a qual não podemos ter, no plano ético, manifestações de derrotismo ou de pessimismo. Significa, pelo contrário, o meu reconhecimento, sem modéstias, de que o Sr. Prof. Cavaco Silva tem ao seu dispor pessoas altamente qualificadas e competentes para titular com honra, e muito melhor do que eu o fiz nesta legislatura, o Ministério da Educação no seu, do Prof. Cavaco Silva, próximo governo de legislatura.

Registo, todavia, com pena alguma falta dc fé e até algum pessimismo, demasiado, do Partido Socialista, na voz autorizada do Sr. Deputado António Barreto, quanto ao resultado eleitoral do PS nas próximas eleições. Re-gisto-o na medida em que desejaria que ele aqui estivesse a debater mais orçamentos no seu esülo indisfarçavelmcnte já triste, como já aqui foi dito, soturno e sombrio — perdoc--me dizê-lo Sr. Deputado António Barreto.

Pcço-lhc, Sr. Deputado, que tenha entusiasmo, para bem da democracia, para bem da oposição e para bem do Governo, e que não se vá embora. Não lhe peço uma solidariedade tal que venha a impor, com toda a estima que lhe tenho, destinos políticos siameses comigo próprio; pcço-lhc que tenha entusiasmo e, como político traquejado, que lenha fé, mantendo-se nesta Câmara na oposição