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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

natureza pública ou quase pública» —é o caso das fundações, como a Calouste Gulbenkian c a António de Almeida, e das misericórdias, das instituições particulares de solidariedade social, etc. —; em «Despesas directas em educação» são cerca de 18,5 milhões dc contos.

O total destas últimas despesas e «Autarquias locais e outras entidades públicas» é de 48,5 milhões dc contos, enquanto o total acumulado com programas operacionais CEE e outras despesas dos ministérios é de 108 milhões de contos.

Se tomarmos como termo de comparação as estatísticas internacionais — e cito o EUROSTAT, por exemplo, as estatísticas da CEE, da UNESCO, do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento, do Banco Interame-ricano, do Instituto Interamericano de Cooperação na Agricultura, etc. (que conheço muito bem porque fi-las cu próprio durante anos) —, se tomarmos como ponto de referência que as despesas públicas do sector da formação e da educação normalmente incluem despesas em formação profissional e sc tivermos em consideração que cm Portugal essas despesas públicas em formação profissional — que, como sabem, também são tituladas por vários ministérios, designadamente pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social — aproximam-se dos 100 milhões de contos, então estaremos próximos do total acumulado dc 200 milhões de contos de despesas públicas em educação e formação, o que permite fazer a comparação com essas estatísticas internacionais.

Como sabem, em inglês, essas estatísticas são normalmente de education and tranning, portanto em educação/formação; cm francês, designam-se por educationl formalion.

As despesas privadas em educação são bastante mais difíceis de estimar porque envolvem várias categorias, que vão desde as contribuições familiares às contribuições de empresas privadas, que são muito significativas para as escolas profissionais, etc. A estimativa que tenho para 1991, e que é feita por defeito, é da ordem dc 46 milhões de contos.

Não quero demorar mais os Srs. Deputados... Este é um exercício de natureza interessante, do ponto de vista da economia da educação c da economia de recursos humanos, mas certamente desinteressante face à economia do jantar e da biologia humana! ...

Risos.

Na cadeira que lecciono há muitos anos na Universidade Católica — Economia de Recursos Humanos — tenho sempre um conjunto de aulas dedicado à estimativa dc despesas públicas e privadas cm educação.

O total das despesas públicas em educação/formação — sem incluir aqui as despesas privadas e regiões autónomas— deve aproximar-se, cm 1991, dos 725 milhões de contos, o que significará (e agora não vou discutir sc é de 9,6 milhões de contos, se é o PIB das finanças, mas deve ser dessa ordem dc grandeza) qualquer coisa como 7,55 % do PIB em educação/formação cm 1991.

Não há aqui qualquer prestídigitaçao. Fui inteiramente leal no enunciado claro das parcelas que tomei. Podem discuti-las, podem refutá-las, podem fazer as vossas próprias estimativas; o que penso é que essas parcelas são, em si mesmas, inquestionáveis c o exercício muito grosseiro que aqui vos apresento sob instigação, Sr. Deputado Carlos Coelho, merece ser aperfeiçoado c os Portugueses,

que, dc uma maneira geral, pagam honrada e atempadamente os impostos, merecem ter também o conhecimento dc qual o esforço real que a Nação faz ao nível dos orçamentos e das despesas públicas numa área tão vital e importante como é a educação.

O Sr. Presidente é uma pessoa extremamente educada, c por isso, ao longo desta minha longa intervenção, não me deu nenhuma canelada, embora certamente tivesse essa apetência... Mas penso que o essencial das questões de natureza mais pormenorizada foi abordado —e muito bem! — pelos meus colegas do Governo. Permitia-me apenas, porque essa área não foi abordada, falar agora um pouco no desporto.

A propósito disso, estamos todos dc parabéns, pois o Sporting Clube dc Portugal ganhou por 2-0 — está ali o Sr. Deputado Alberto Oliveira a dar essa indicação... Penso que é matéria de satisfação e congratulação para todos nós... Aliás, aqui a «costela leonina» da Sr.* Secretária de Estado do Orçamento está particularmente de parabéns. Por piada, digo que talvez o nosso poeta mais hábil, em termos desportivos, foi Fernando Pessoa. E isto não é nenhum gravame para o Sporting e para a «costela leonina» da Sr.' Secretaria de Estado. É porque, como sabem, na sua simbologia riquíssima e cabalística — como sabem, Fernando Pessoa era um homem com uma obsessão pelos símbolos e pela cabalística—permitiu-se trocar o dragão, que tem hoje um grande significado desportivo em Portugal, na simbologia da Pátria, e que vem de D. Filipa dc Lencastre (vem do dragão do Santo Graal, como sabem da tradição inglesa), pelo grifo. E o que é que era o grifo? O grifo era a simbiose do leão; tinha o corpo de leão e a cabeça da águia. Significa, de facto, uma versatilidade desportiva notável a troca do dragão pelo grifo, grifo que era alado porque tinha a asas da águia...

Peço desculpa por esta pequena diversão pelas áreas da poética desportiva, mas quero dizer-vos que o esforço que vai fazer-se no desporto, em 1991, é muito significativo. E é significativo, designadamente, na área em que ele tem de ser, que é na área do investimento. Não queremos continuar a pactuar com crescimentos excessivos de despesas de administração desportiva, não queremos que as despesas dc administração continuem ao nível elevado de 25 % que nos foi legado pela administração desportiva socialista do passado.

Queremos reduzir significativamente esse nível de despesas de administração, o que significa os tais 4 % ou 5 % de diferença ou de ratio das despesas de administração do desporto entre 1990 e 1991, que eu próprio trouxe aqui à colação e evidenciei, e um aumento da ordem de 40 % nas despesas de investimento na área do desporto, o que significa um investimento estratégico desde logo nas infra-esuuturas desportivas que servem a escola, o desporto escolar, como primeira grande prioridade do Governo, como acesso privilegiado ao desporto para todos, que passa pela escola, pelo jovem que está na escola, pela educação para todos c também pelos compromissos que o Governo tem assumido e tem honrado do desenvolvimento de infra--estruturas de apoio a outras áreas do desporto, seja de alta competição, seja de rendimento, seja dc excelência.

O Programa RIID fRcdc Integrada de Infra-Estruturas Desportivas) atinge já, em contratos-programa, compromissos da ordem dos 10 milhões de contos. Penso que é o investimento mais vultoso de sempre na área desportiva c das infra-esttuturas desportivas em Portugal. Não me recordo nunca de esse investimento ter atingido uma soma tão íabulosa e tão colossal.