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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

um auto-elogio, referindo séculos dc atraso recuperados,

etc—e nao vou referir-me em particular ao que disse o Sr. Secretário de Estado, porque não é essa a nossa discussão hoje.

Ao mesmo tempo, as diferentes intervenções pareceram--me de despedida e dc balanço — aliás, ainda não fui convocado para essa reunião, embora espere sê-lo rapidamente.

Por último, Sr. Ministro, não vou descer ao pormenor daquilo que se passou em relação às verbas para a universidade. Eu disse que eram necessárias verbas para que a universidade pudesse começar a equilibrar estruturalmente os seus orçamentos, e o Sr. Minisuo sabe que isso foi assim.

Passando por cima da apetência que o Sr. Minisuo tem em meter-se na vida dos partidos e dos deputados, gostaria de dizer-lhe que quando o Sr. Ministro quiser responder a questões do Sr. Deputado António Barreto, ou dc qualquer outro deputado, faça-o, mas depois não passe do particular para o geral de forma que nenhuma lei da ciência suporta, pois isso, no mínimo, não é elegante, já para não dizer que é abusivo.

Portanto, quando o Sr. Ministro quiser responder ao Sr. Deputado António Barreto, não refira que depois vem a oposição toda, etc. Penso que isso, eticamente, não é correcto e não está certo. Aliás, os deputados da oposição, independentemente de quem são, deveriam merecer igual consideração por parte do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Ministro, não tenho particular desejo nem vontade de ser o último a falar e muitas vezes calo-me, sobretudo quando sinto que a partir de determinado momento podemos utilizar a palavra mais para nossa própria satisfação do que para dar esclarecimentos. Ora, acontece que depois de ter ouvido o engenheiro Roberto Carneiro considerei indispensável tecer algumas observações.

De facto, se tivesse sido a primeira vez que ouvia o discurso desta noite do Ministro Roberto Carneiro e se tivesse vindo de Marte, com certeza que teria ficado impressionado. Mas, de facto, não é a primeira vez que o oiço, já o fiz muitas vezes, acontece que «arrasto os meus pés por esta terra» e não venho de Marte, isto para utilizar a sua própria expressão.

Ora, ao «arrastar os meus pés por esta terra» faço uma avaliação diferente da do Sr. Ministro, isto é. não faço uma avaliação gloriosa, épica, autogloríficadora da situação do sistema educativo português nem da sua acção governativa durante estes quatro anos.

Sr. Ministro da Educação, repito, para que fique esclarecido em acta: não disse que era surpresa a sua partida, nem disse que era surpresa este Orçamento ser o último, mas, sim, que era surpresa o anúncio da sua demissão. Esse gesto e esse acto é que foram surpreendentes — a acta confirmará as minhas palavras.

Mas devo acrescentar-lhe, Sr. Ministro da Educação: nenhum ministro o é a prazo ou se o Sr. Ministro quiser dizer...

O Sr. Carlos Coelho (PSD)-. — Não são não...

O Orador: — O Sr. Deputado Carlos Coelho vai ouvir até ao fim, se faz favor, porque às vezes as suas brin-

cadeiras, que muitas vezes são muito simpáticas e traduzem

uma grande amizade, tòmbcm se destinam a alterar o tom

de um debate. Neste caso...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Permite-me que o interrompa?

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Peço-lhe que me ouça até ao fim.

Nenhum minisuo o é a prazo, por isso devem exercer as suas funções como se üvessem de partir no dia seguinte ou como se jamais tivessem de partir. Estes são os dois extremos e é o paradoxo do exercício do poder democrático: como se tivesse de sair amanhã, como se nunca tivesse dc sair!

O que não conheço, o que não se viu e o que nunca vi foi um minisuo marcar com 10 meses de antecedência a sua partida! É essa a surpresa.

Sr. Ministro, sei que está contente com a sua frase c que ficou satisfeito com a sua tirada pública; no entanto, garanto-lhe que foi condenado pela opinião pública c que gerou um grande mal-estar indisfarçado, mesmo no seio de indefectíveis apoiantes e simpatizantes deste Governo. Entre estes haverá muitas pessoas corajosas que, individualmente, lho dirão. Não sei até se já lho disseram!

Surpreendeu-me também, e muito, ainda por cima vindo de um personalista, que o Sr. Ministro tenha considerado que as alusões que fiz à responsabilidade individual de um membro do Governo — titular de um órgão de soberania — sejam o rés-do-chão.

Creio que o Sr. Ministro da Educação estava à espera que cu o insultasse, que o caluniasse ou que me metesse consigo, o que creio nunca ter feito no passado e muito menos hoje, em que tentei ser e fui particularmente cuidadoso, porque sabia que estava a tocar numa esfera que também é pessoal. As actas dirão se alguma vez ultrapassei a fronteira, e, se o fiz, desde já faço penitencia, mas creio, ainda agora, que nunca o fiz!

A responsabilidade individual de um ministro ou de um titular dc um cargo político é, para toda a gente, e muito especialmente para um personalista, algo que não é do rés-do-chão. As pessoas confiam, votam e dão confiança a ideias, a programas, a forças colectivas, a forças morais e a pessoas. E o Ministro da Educação sabe isto c o engenheiro Roberto Carneiro sabe isto perfeitamente.

Isto não é o rés-do-chão da política, a não ser que tenhamos começado algum ciclo de colectivismo onde a responsabilidade individual dos titulares dos órgãos políticos é avulsa e intermutável.

A oposição revela descrença, segundo as suas palavras. É verdade! A nossa oposição revela descrença em si e neste Governo! E só uma visão autoglorificadora sem limites é que confunde a nossa descrença em si e no seu Governo, com descrença na vida e no futuro, como o Sr. Minisuo, depois, numa arrancada lírica e épica, tentou sugerir.

Provas! O Sr. Ministro não provou com que grau as desigualdades foram combatidas e afirmou que «a oposição diz que as desigualdades aumentaram nestes quatro anos». Vamos ver as actas, Sr. Minisuo, porque eu nunca disse, apenas critiquei e acusei o Governo de não ter feito programas deliberadamente destinados a melhorar o acesso, socialmente desigual, e a combater as desigualdades sociais.

Compete-lhe a si, Sr. Minisuo, com os meios que tem — dc investigação, de estudo, técnicos, financeiros e a organização do Ministério, que tanto louvou —, provar que