13 DE DEZEMBRO DE 1990

94-(105)

as desigualdades diminuíram ou que a igualdade dc oportunidades foi muito melhorada. Compete-lhe a si fazer essa prova, pois dizê-lo não chega.

É verdade que não partilhamos a sua concepção dc que as desigualdades sociais diminuem simplesmente como um efeito natural do crescimento do sistema educativo e que melhoram naturalmente com o desenvolvimento da escola tal como está.

Essa polémica já tem dezenas de anos. Certamente que o Ministro Roberto Carneiro a conhece ainda melhor do que eu próprio, já que, há mais anos, com mais especialidade e certamente com mais inteligência c mais talento do que cu, está a estudar estes assuntos. Assim, sabe perfeitamente que à grande mistificação de que a escola muda a desigualdade social sucedeu, depois, a outra contramistificaçüo, que é a de que a escola não altera essa desigualdade.

Não me defenderei das qualificações com que me brindou hoje, mas sou cépüco. Sou céptico, sou severo, tento ser exigente, e se sou triste é de nascença, pois, nesta idade, já nada se alterará. Mas sou céptico sobretudo quando vejo o excesso de crença em si próprio e o excesso de contentamento pela acção de um governo sobre ele próprio. Já vivi em muitos sítios do mundo e devo dizer-lhe que os piores desastres a que assisü foram os que sc seguiram à auto-satisfacão.

Se quiser, citar-lhe-ei um país, cuja situação o Sr. Ministro citou a seu favor —a perestroika, que, sinceramente, não sei porque foi para aqui chamada —, mas num país da perestroika reinou a satisfação do governo sobre si próprio. Durante anos e anos os ministros estavam satisfeitos com o que faziam: tratavam os severos, os cépticos, os exigentes como casos socialmente patológicos, desviantes. Consideravam-nos casos especiais que — quem sabe? — precisariam de tratamento, porque ousavam não partilhar a glória e o triunfo dos detentores da verdade proclamada.

Repito que assisti a desastres de optimismo, de crença excessiva. Daqui a alguns anos, quando houver tempo para estudar a situação actual, quem sabe sc não será o próprio Ministro Roberto Carneiro a elaborar, nessa altura, um estudo sobre os seus quatro anos de mandato?

Viveu-se já um período dc excesso de optimismo pela reforma educativa no princípio dos anos 70. Muito de bom foi feito nessa altura c muitos desastres resultaram também desse mesmo excesso de optimismo. Assisü a desastres que resultaram das verdades não provadas, assisti a desastres que resultaram da verdade proclamada, da euforia louca com toda a espécie de sucesso, sobretudo o dos governos sobre eles próprios.

Nada disto me deu qualquer motivo para deixar dc ser cépüco, exigente ou severo c continuarei a sê-lo.

O Sr. Minisuo Roberto Carneiro fez-mc hoje o elogio máximo que foi o dc dizer que continuo a ser céptico, severo e exigente e respondo-lhe que assim continuarei.

Quanto ao futuro das eleições — se ganhará o PSD ou o PS —, reconheço a graça com que mc serviu esses argumentos. No entanto, devo dizer-lhe que, para discutir o assunto presente, é-me completamente indiferente saber quem vai ser Ministro da Educação daqui a 10 ou 12 meses.

Tenho uma grande esperança dc que os socialistas poderão ganhar as eleições lcgislaüvas, mas, relativamente a esta matéria, isso é completamente indiferente. Tenho uma grande esperança de que o povo vai penalizar e punir os excessos de opümismo do Governo actual.

Para que serve vir a esta sede proclamar «PS, PS!»? O Sr. Minisuo não proclamou «PPD!» dessa maneira, mas quase sugeriu essas gloriosas vitórias eleitorais, prometidas c anunciadas, cujo principal desuno, no fundo, foi o de esbater o mal-estar dos membros do PSD que o ouviram anunciar a sua demissão com 10 meses de antecedência. O Sr. Minisuo prometeu-lhes uma vitória fácil para que esqueçam o que foi a sua demissão anunciada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Coelho, tem a palavra, mas peço-lhe que seja muito breve.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Farei um curtíssimo comentário, com dois níveis distintos..

O primeiro é para pedir imensa desculpa ao Sr. Deputado António Barreto pelo meu aparte, que o indispôs e que fez com que se dirigisse a mim de uma forma que considero menos correcta.

O Sr. Deputado parece ter-se esquecido de qual é o meu esülo. Concordo que, por vezes, abuso um pouco dos apartes, mas o Sr. Deputado António Barreto sabe que isso é recíproco c eu não vejo mal nenhum nos apartes quando eles provêm de V. Ex.s

O Sr. António Barreto (PS): — Não fui incorrecto! Fui agreste.

Peço-lhe, por favor...

O Orador: — Então, Sr. Deputado António Barreto, sejamos mais precisos. Se foi agreste, eu fiquei magoado com a expressão que utilizou, particularmente porque foi uma referência feita por uma pessoa que eu muito considero e porque, manifestamente, ela não tinha razão de ser.

O Sr. Deputado António Barreto disse que não conhecia minisuos com conuato a prazo. Para que fique registado em acta, no caso de o aparte que fiz não ter ficado registado, lembro que me limitei a dizer: «todos».

E disse-o porque não concebo um regime democrático onde um ministro não tenha um contrato a prazo. A democracia é, por essência, um conuato a prazo enue o eleitor e o eleito. Os nossos conuatos de parlamentares são conuatos a prazo — têm o prazo da legislatura — e os conuatos ministeriais são conuatos com prazos ainda mais curtos do que os nossos, porque os minisuos podem, a todo o momento, ser demitidos pelo Primeiro-Minisuo, circunstancia que, como o Sr. Deputado António Barreto sabe, não impende sobre um parlamentar.

Não conheço, pois, nenhum minisuo que não tenha conUato a prazo, como não conheço, em democracia, nenhum titular dc órgão político que não esteja, denuo desta lógica, com um conuato a prazo.

Foi essa a referência do meu aparte, que era muito séria e não pretendia, de forma alguma, nem ser brincalhona nem retirar a elevação que o Sr. Deputado António Barreto quis dar às suas palavras.

O Sr. António Barreto (PS): — Proponho-lhe que façamos as pazes.

Risos gerais.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Se o Sr. Ministro quiser ainda usar da palavra, faça favor.