94-(100)

II SÉRIE-C - NÚMERO 9

tarde permite a produção, num país, quer de riqueza quer de níveis de produtividade individual que permitem aceder a níveis dc rendimento que seriam inacessíveis de outra forma.

Mas há mais, Srs. Deputados. Estou convencido de que, nos últimos anos, esta expansão terá sido tão intensa — aí estamos de acordo — que, nos próximos, não será possível

prosseguir ao mesmo ritmo, pelo que, tal como já estamos

a fazê-lo hoje, teremos de apostar, gradualmente, cm prioridades de qualidade e noutras.

Dc tal forma estou convencido do que acabo de dizer que desafio todos os Srs. Deputados a realizarem um exercício, comigo próprio ou com os serviços do Ministério, quanto ao modelo de análise das desigualdades sociais perante a educação, seja através de curvas dc Lorenz ou de coeficientes de Ginni — bem conhecidos do Sr. Deputado António Barreto —, seja através dc qualquer modelo de análise cientifica desta situação.

Repito que os desafio a provarem-me que nos últimos anos aumentaram as desigualdades na fruição do direito fundamental à educação. Desafio quem quer que seja neste país a provar-me isto!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Os Srs. Deputados do Partido Comunista confessaram, com alguma franqueza, a sua inaptidão para analisar este Orçamento, tendo reconhecido que não eram especialistas para vencer a sua opacidade.

Igualmente com alguma franqueza, cu próprio quero dizer-vos, Srs. Deputados do PCP, que começo a ter saudades do Sr. Deputado Jorge Lemos, que, cm muitas destas reuniões, longas e animadas, nunca confessou tal fraqueza. Mas os senhores saberão bem da vossa vida e quem deve fazer parte do vosso grupo parlamentar...

Todavia, dir-vos-ei que algumas das questões que os deputados Vítor Costa e António Filipe levantaram têm resposta muito simples c muito fácil para qualquer observador do Orçamento, até o menos atento.

Senão, vejamos: o ensino superior foi a tónica fundamental das intervenções do Partido Comunista. Disse que o Conselho de Reitores está insatisfeito, que o Orçamento não dá resposta em 1991.

Sr. Deputado, digo-lhe exactamente o contrário. Sc há orçamento em que a inscrição de verbas para funcionamento — é disso que se trata, essencialmente —foi feita por forma a ajustar-se cabalmente à última proposta que o Conselho dc Reitores fez, por escrito, ao Governo, se há orçamento feito no sentido de satisfazer aquilo que cada reitor, individual e globalmente, considerou imprescindível para fazer face às necessidades dc funcionamento, esse orçamento é o de 1991.

De facto, no processo de preparação desse orçamento houve um movimento de aproximação gradual, como é natural numa negociação orçamental que ocorre a todos os planos enue ministérios e até intraministérios. Entre a primeira proposta de orçamento para as universidades c a proposta que o Conselho de Reitores formulou por escrito verificava-se uma disparidade de 1,3 milhões dc contos, como o Sr. Deputado Vítor Costa sabe c como consta dc documentos escritos, inquestionáveis c indiscutíveis.

Foi possível, com a solidariedade c a total c activa compreensão do Ministério das Finanças, através da Sr.* Secretária de Estado do Orçamento, num primeiro momento, fazer uma aproximação dc l milhão dc

contos. Ficaram 300000 contos —para sermos exactos, cerca dc 380 000 contos — por cobrir.

No momento final e num esforço de reafectaçâo das verbas, foi possível, nas dotações comuns da Direcção--Geral do Ensino Superior, inscrever mais 300 000 contos, consignados à repartição que o Conselho de Reitores entendesse apropriada entre as várias universidades.

Significa isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o

orçamento de funcionamento das universidades para 1991

cumpre, na totalidade, escrupulosamente o que o Conselho de Reitores disse, por escrito, serem as necessidades mínimas c imprescindíveis para o funcionamento das universidades em 1991.

E de outra maneira não se compreenderia!... Não é. certamente, opção do Governo aplicar um garrote às universidades! Pelo contrário, o objectivo do Governo é expandir o ensino superior, como tem sido visível, proporcionar o acesso ao ensino superior, porventura, a um ritmo superior ao verificado nos últimos anos —do ano passado para este ano o crescimento foi de cerca de 20 % —, mas criando as condições para que o ensino superior possa funcionar com dignidade, com qualidade, e prestar o serviço que os Portugueses esperam. Isto significa fazer um grande esforço, não apenas ao nível do funcionamento mas também ao nível do investimento.

O esforço que é pedido à Nação na inscrição do orçamento de investimento — o PIDDAC — em 1991 é um esforço que nunca fora atingido anteriormente, é um esforço que sc aproxima dos 20 milhões dc contos. E temos todos os dados para o provar, conforme já o dissemos na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

De facto, a evolução do investimento no ensino superior é rapidíssima e cumpre todos os objectivos de legislatura e de investimento que desejamos levar por diante no desenvolvimento do ensino superior universitário c do ensino superior politécnico.

Quanto à questão que os Srs. Deputados têm colocado sobre os salários, as remunerações e o novo sistema retributivo, trata-se dc uma operação extremamente complexa do NSR e do descongelamento de escalões. Devo dizer que não a domino nem quero dominá-la pessoalmente, porque isso significaria que estava a ser totalmente desviado daquilo que deve merecer a minha atenção predominante. É evidente que os serviços têm a obrigação de, a cada momento, ir produzindo estimativas — e dc estimativas se trata — que são lealmente discutidas enue serviços do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação. Nao há qualquer questão em aberto — como o Sr. Ministro das Finanças bem sublinhou na discussão que há dias se processou em Plenário — quanto ao cumprimento, por parte do Governo, das suas obrigações perante a satisfação dos salários dos seus funcionários. Isso não está minimamente em questão; não esteve em questão no passado, cm 1990, nem estará em 1991! A execução orçamental de 1991 provará —como sempre provaram as execuções orçamentais — que o Governo, a tempo e horas, disponibiliza as verbas necessárias para honrar os compromissos assumidos com os seus funcionários. E disso a oposição tem dc estar segura, porque é disso que se trata.

Quanto a estimativas, mais 1 milhão de contos, menos 1 milhão dc contos, confesso-me absolutamente inapetente e incompetente para as fazer. A Sr.* Secretária dc Estado do Orçamento melhor do que ninguém as faz e fará, com o rigor que se lhe conhece, e melhor do que ninguém, a cada momento, poderá prestar contas aqui, na Assembleia, dessa mesma execução orçamental. Dc resto, a Sr." Se-