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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

durante muitos anos, que não tenha este desalento nem o transmita aos seus colegas de bancada.

Mas falando de história —porque o ficar ou não na história veio aqui a talhe de foice, o que, aliás, é questão bem menor nesta matéria, quando que estamos a pensar na Pátria, na Nação, nos destinos do País... mas, dc facto, dos fracos não reza a história! —, e sendo este, aliás, o último debate desta legislatura, em matéria dc orçamento, não poderia acabar este debate sem prestar uma sincera homenagem à oposição e ao Sr. Deputado António Barreto, que, de alguma forma, chefiou e capitaniou esta oposição do PS com pundonor, bravura, lealdade, coragem e inteligência.

Se, em larga medida, a reforma educativa está hoje no terreno, está em marcha, é totalmente irreversível em Portugal, isso deve-se, certamente e em primeiro lugar, ao mérito dos portugueses e dos protagonistas no terreno dessa reforma — professores, alunos, pais, conselhos directivos, autarquias locais e comunidades— e deve-se, no plano políúco, com certeza à acção do Parlamento, do Governo, da situação e da oposição.

Tenho dito variadíssimas vezes que considero que em democracia não há bons governos sem boas oposições. Levarei comigo dos excelentes desta legislatura, como dos mais altos momentos e de rara elevação, os debates que tive aqui, na Assembleia da República, e os debates que, sobre a educação, tive a oportunidade de aqui sustentar com a oposição.

Todavia, Sr. Deputado António Barreto e Srs. Deputados da oposição descansem! Não desapareço precocemente, não lenho essa qualidade de evanescência, nem pessoal nem política. Continuo tranquilo, animado, como sempre esperançado, alegre e totalmente empenhado até.ao último dia em que me seja pedido o exercício de funções legislativas. Continuarei a trabalhar as minhas 16 ou 17 horas por dia, não tergiversarei num minuto o empenhamento com que levo por diante estas tarefas e nem penso desaparecer proximamente para qualquer licença sabática, porque, felizmente para o País, o Governo não faz sabáticas, como muitas vezes alguns deputados da oposição fazem.

Cumprirei, aliás, com total fidelidade ao programa do Governo e lealdade ao Primeiro-Ministro, o conuato de legislatura. Tenho-me por ser um homem leal, que tem por hábito não faltar, nunca, aos deveres e esse conuato de legislatura impõe-me, de facto, a mesma alegria, o mesmo ânimo c empenhamento até ao último dia da legislatura, até ao último dia em que desempenhe as funções em que fui empossado.

O Ministério da Educação está, aliás —se me permite utilizar uma expressão desportiva, porventura apropriada a uma parte do Ministério que titulo —, cm grande apuro de forma, quer na árer i educação quer na área do desporto. Está em grande ap^.o de forma, porque tem uma administração perfeitamente consolidada e sc prova tivesse que haver, no País, quanto aos benefícios manifestos da profundíssima reforma da administração educacional, levada a cabo meticulosamente nos últimos anos, ela terá sido dada, evidenciada claramente, com o início deste ano lectivo. Provou-se claramente a superioridade do modelo descentralizado, regionalizado, de devolução dc poderes para a escola e para á periferia na condução do essencial das tarefas executivas do Ministério e a concentração na administração central daqueles poderes dc carácter normativo, de coordenação, de planeamento c dc cowioto

que devem estar — são tarefas nobilíssimas — nos serviços centrais do Ministério da Educação.

E digo que o Ministério está em grande forma sem jactância, porque não quero significar com isso que o está — embora também o esteja— ao nível dos titulares do poder político, dos titulares do Governo, aqui presentes, mas csiá em grande, forma, de facto, e quero significá-lo, ao nível da máquina, da organização. Aliás, penso que, como repetidas vezes tenho dito nesta Câmara e vários Srs. Deputados me têm ouvido afirmá-lo, no dia em que o Ministro da Educação puder, tranquilamente, passar despercebido, a máquina funcionar e o sistema continuar a oferecer a sua prestação de serviço público com qualidade, sem qualquer solução de continuidade, nesse dia, o País terá ganho a maturidade democrática, administrativa e o nível dc desenvolvimento que todos desejamos.

A política, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumpre-se por ciclos e o ciclo apropriado da política, dos governos, dos parlamentos é a legislatura, e o fim desta não é o fim da história — isto para utilizar uma expressão hoje muito em voga —, é, muito mais apropriadamente, o seu recomeço c o seu reinício. E quem não compreende isto não compreende que a vida é feita de renovação, que o essencial de estar vivo é compreender esse mistério da renovação, não compreende o essencial da política, o essencial da vida, o essencial da humanidade, do fluir dos povos, das famílias e das políticas.

Com esta legislatura cumpre-se, certamente, um ciclo político muito importante: o ciclo da estabilidade. Não será, espero, o único, e certamente que futuramente se cumprirá outro ciclo.

Neste sentido da renovação, compreende-se o sentido dc afinitude pessoal, ideológica e política e a ideia de que há sempre história por fazer, por narrar e que, certamente, a narrativa futura dessa história é sempre a mais bela. Tenho esta convicção pessoal, ninguém me pode tirá-la, ou seja, que as páginas dcsie país que estão em branco, que estão por escrever e que vão ser escritas, muitas vezes com sangue, suor e lágrimas, o vão ser por outros, que não cu — porque lenho esle sentido da renovação —, com igual entusiasmo, com mais competência, com mais alegria e de forma tão empolgante como eu a procurei escrever.

É pena que o Sr. Deputado António Barreto se renda tão precocemente à evidência da impotência do PS para chegar ao poder nos próximos anos. Desalentado, até aqui já foi referido, falta-lhe a criatividade para dinamizar, para mudar o discurso dc ano para ano, para mudar uma coisa tão simpes de fazer como é criticar, como é verter para o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura algo de inovador sobre a educação, sobre as reformas educativas e sobre o orçamento da educação.

De facto, é desolador, desalentador que diga sempre o mesmo, como aqui foi referido, e que «arraste os pesv> perante e reforma educativa, que já lhe passa completamente à margem.

O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Minisuo, os motivos que se me oferecem para repetir as mesmas críticas são-mc dados por si, sistematicamente.

O Orador: — O Sr. Deputado sabe que não é assim e sabc-o bem! Aliás, até lhe direi o seguinte, usando uma metáfora política contemporânea c muito em voga: a nossa reforma educativa está numa grande aceleração, está cm velocidade plena dc cruzeiro em lodos os domínios, sectores c subsectores da área educativa, nomeadamente