13 DE DEZEMBRO DE 1990

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na administração educativa, na reforma curricular, na formação dos professores, nas autonomias universitária, politécnica, das escolas do ensino básico c secundário, no ensino profissional, que é talvez o caso mais notável de resposta empenhada e generosa da sociedade civil para aderir a um projecto elevado e superior dc serviço à Nação e aos nossos jovens. Esta reforma, esta perestroika profunda da educação, faz-se com entusiasmo, com adesão e com mobilização da generalidade dos segmentos da população portuguesa.

O que o Governo desejaria, e permita-me que lho diga

pe)a primeira vez, Sr. Deputado António Barreto, 6 que a

oposição e o PS se apresentassem mais como Bóris Yeltsin dessa peresioika, ajudassem a assegurá-la c fizessem criticas, pelo lado positivo, do seu ritmo, do que como Nicolau Rykov ou Ligachov dessa reforma e dessa perestroika.

Não arraste o pés, Sr. Deputado! Procure fazer propostas para diante, mais aceleradas, que permitam uansformar esta reforma, porventura, a um ritmo superior e não que ela se arraste ou que procure ser arrastada pela oposição. Sonhos, de facto, tenho e sempre tive. Não vou deixar de sonhar agora, nesta idade! E idealismo é necessário! Não há reformas sem idealismo, sem paixão, sem arrebatamento e sem emoção! A política não se faz sem emoção, com silêncio ou com frieza tecnocrática. Ela é aventura, é alegria c é a liberdade, fundamentalmente, na gestão dessa mudança.

Tenho pena que, no discurso da oposição, apenas vislumbre pesadelo (que não sonho), angústia, descrença, negativismo, servidão (que não liberdade), perante algo que já não acreditam que possa ser mudado, e desânimo, na sua incapacidade de compreender os ventos da história e os ventos da mudança que sopram em Portugal.

O Sr. Deputado António Barreto, uma vez, utilizou um termo, que considero até um pouco violento, mas vou-lho devolver. V. Ex.* disse que «utilizo o patético auto--elogio», mas o Sr. Deputado é que utiliza o patético aulo--elogio nesta fase dos trabalhos, sobre uma alegada independência do Partido Socialista perante interesses corporativos, como se fosse um epitáfio fúnebre dc uma legislatura, da actuação do PS nessa legislatura na área da educação.

Sr. Deputado, é cedo ainda para epitáfios, pois ainda temos quase um ano de trabalho intenso. Vamos fazê-lo com alegria e sem epitáfios precoces. Mas, sobretudo, vamos fazê-lo — peço-lhe — com a compreensão profunda de que, nas sociedades modernas, complexas e democráticas, a formulação da política pública já não sc faz por impulsos decisionísticos ou racionalistas, mas, sim, através da constante e permanente negociação social. E essa negociação social faz-se, fundamentalmente, com interesses legitimamente organizados e legitimamente representados numa sociedade aberta e plural, sejam eles sindicatos, organizações dc juventude, organizações partidárias c organizações patronais.

Não temo esses interesses corporativos. Penso que seria grave que esses interesses não estivessem organizados c não estivessem legiümados, pois isso significaria uma visão ou um sentido claramente reducionista da vivência democrática em Portugal.

Não me faz impressão que esses interesses corporativos possam chegar a esta Casa, possam ser ditos, possam ser disputados e possam até ser objecto dc polémica. Não vejo que seja título de glória para alguém, sobretudo para quem se preza dc um conceito de liberdade e de um conceito de

sociedade aberta, plural e democrática, vir aqui dizer que não defende nem nunca foi voz de um interesse legitimamente organizado numa sociedade democrática.

Deixe-me dizer-lhe também que, em matéria de igualdade dc oportunidades, não peço lições a ninguém. Dc facto, a questão das desigualdades, nomeadamente das desigualdades sociais que existem neste país — algumas com particular gravidade, outras roçando a extrema pobreza —, têm de ser encaradas de frente e combatidas, não no mero plano da retórica mas no plano das acções concretas c das medidas enérgicas. Por formação e por convicção, as questões de natureza social sempre foram

centrais nas minhas preocupações.

Digo-lhe, Sr. Deputado, que nestes últimos três anos e meio desta legislatura, se avanço significativo se verificou — e tivemos ocasião já de evidenciá-lo nos debates que tivemos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e na de Juventude, quando aqui estivemos em conjunto —, foi ao nível das taxas de escolarização.

Nos últimos anos, a evolução dessas mesmas taxas de escolarização em Portugal — e penso que facultei dados aos Srs. Deputados —, vem, como é visível nesses gráficos, a progredir de forma exponencial em todos os níveis educativos onde ainda há pujança demográfica para tal.

É evidente que, ao nível do 1.° ciclo do ensino básico, com o decréscimo demográfico, em termos quantitativos, os efectivos já não progridem c já não há lugar a ganhos de taxa de escolarização nos primeiros quatro anos — ou até seis — de escolaridade.

Hoje podemos dizer que, em 1989-1990, atingimos já 70 % de escolarização na faixa etária dos 15 aos 17 anos. Sc quiser comparar com o período de 1980-1981, verificará que a percentagem era dc 30 %. Portanto, essa taxa de escolarização mais do que duplicou desde então para cá. Quanto ao ensino superior, as laxas de escolarização também são conhecidas, pelo que, hoje cm dia, elas colocam o nosso país numa posição que, felizmente, já não é de inferioridade perante muitos dos países da Europa comunitária.

Sc tomar como escala de comparação ou base dc cálculo o grupo etário dos 20 aos 24 anos, verificará que a previsão é a de que, este ano, atingimos cerca de 20,2 % daquele grupo no ensino superior — é evidente que estamos cm vésperas de um novo censo e, portanto, há sempre a falibilidade da base demográfica no final dc um período de interpolação.

Esta taxa por nós atingida é manifestamente superior à da Grécia — 15,6 % —, à da Bélgica — 17,4 %, pasme--sc! —, já para não falar dc outras situações cronicamente dc baixa escolarização na Europa, como é o caso da Inglaterra, onde, como o Sr. Deputado sabe, é da ordem de 14,5 %.

É certo que ainda não estamos ao nível da Espanha, nem dc França, nem da Alemanha, mas para lá caminhamos aceleradamente.

Pessoalmente, Sr. Deputado — c desafio quem quer que seja para me provar o contrário, não no plano do discurso político mas no do cientifico —, estou convencido de que este ciclo dc rapidíssima expansão e democratização do acesso à educação em Portugal trouxe, de facto, enormes avanços ao nível do combate às desigualdades sociais no nosso país.

Hoje em dia, a meu ver, falar-se cm redistribuição, é, fundamentalmente, falar-se em redistribuição de oportunidades de educação e de formação. É que essa é a grande alavanca da redistribuição do rendimento, pois é a que mais