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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

0 Sr. Presidente: —> Tem a palavra a Sr." Deputada Lurdes Hespanhol.

A Sr.' Lurdes Hespanhol (PCP): — Sr. Ministro, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Queria, antes de mais, fazer um comentário a uma situação que sc verificou durante a intervenção do meu camarada António Filipe.

O meu camarada fez um estudo cuidado com os elementos de que dispunha e vi, da parte dos senhores e do Sr. Secretario de Estado, uma cara como que a dizer que não era nada do que o Sr. Deputado Antonio Filipe eslava a dizer ou, pelo menos, que não era bem assim.

Ora, eu corro o risco de ir, exactamente, fazer o mesmo. E porquê? Porque foram solicitados elementos, que considero essenciais para poder fazer um estudo aprofundado dos dados que me são apresentados no Orçamento, e cies não me foram entregues. E vou concretizar dando um exemplo que conheço bem, o de Beja.

Quanto ao distrito de Beja, sei qual é a situação exacta em que se encontram as escolas que deveriam ter sido lançadas ou deviam ter ficado prontas neste ano de 1990, e sei, de acordo com a documentação que me foi entregue, o que se prevê para o próximo ano.

Ora, tenho grandes dúvidas em relação ao Orçamento que me é apresentado, porque, estando Beja atrasada cm relação a 1990 e havendo atraso cm relação às propostas que existiam para a construção de escolas, com protocolos assinados, etc., é-me dado notar que a execução prevista para 1990 é superior ao que estava previsto no ano passado no PIDDAC, sabendo eu que Aljustrel não arrancou, que Beja está muito no princípio e que São Teotónio está ainda com grande falhas.

Porém, a inscrição que aparece para 1991 é praticamente reduzida a metade daquela que foi inscrita no Orçamento para 1990. Ora, acrescentando ainda ao que disse, as escolas de Mértola e Serpa e outras que ainda estão por concluir, pergunto: como é que isto é possível e em que é que isto se traduz? Serão as câmaras municipais que irão suportar o resto?

Esta 6 a dúvida que tenho c não disponho dc elementos para a afastar.

Se em relação a Beja conheço bem a situação, cm relação a outros distritos conheço menos bem c a minha dúvida é enorme porque, por exemplo, no caso dc Aveiro, a verba, na execução prevista para 1990, era dc 545 402 contos e passa para 25 000 contos, conforme dotação inscrita para 1991, como podem verificar na página 135, Projecto de Instalações para o Ensino Básico c Secundário do Distrito dc Aveiro.

Não percebo o que isto quer dizer, julgo que a discrepância existente deve ter uma justificação, mas não disponho, como já disse, de dados para saber a que é que sc deve. E a verba para o ano seguinte apresenta, exactamente, dúvidas do mesmo tipo.

Em relação ao programa Instalações, devo dizer que, em muitos casos, as verbas descem relativamente ao ano de 1990 e sobem para 1991, crescendo, depois, por mais um ano e até por mais dois anos, pelos mais diferentes moüvos, como o arrastamento dos projectos e outros, que seria bom que fossem do nosso conhecimento, o que não sucede. Depois, ainda, as verbas do crédito global a votar sobem sempre c, às vezes, de que maneira!

Particularizando, desejava dizer também que há escolas que aparecem com verbas inscritas que são de alguma forma ridículas e cito aqui o exemplo da C+S de Boa Fé, em Elvas, que tem inscrita uma verba ridícula. Não sei se é por ser um ano dc eleições, mas tenho dúvidas em relação a isto, Sr. Ministro.

A C+S de Montargil, que foi prometida para Ponte de Sor, não tem verba; no entanto, estava prometida e, portanto, não entendo por que é que não tem verba...

Em relação às instalações escolares, tenho aqui tudo discriminado, mas poupo os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo à leitura deste rol porque com certeza os Srs. Deputados de outros partidos também fizeram este estudo e o Governo deverá ter presente como é que estas coisas sc apresentam.

Dc qualquer modo, quanto ao programa Apetrechamento das Instalações para os Ensinos Básico e Secundário também sc me oferecem imensas dúvidas. Já coloquei esta questão, mas a resposta que obtive, de alguma maneira, não me satisfez. Assim, pergunto: por que é que no Alentejo, que é a zona do País com maior número dc analfabetos e em que o insucesso escolar é enorme, as verbas descem desta maneira?!

E gostaria dc focar o caso de Portalegre: o Orçamento de 1990 passa de uma previsão de 35 000 contos para uma execução previsia de cerca de 352 contos? Então prevem-sc, para este ano, 35 000 contos e vão-se gastar 352 contos?! Não percebo!

Depois, para 1991, estavam previstos 19 000 contos, mas só estão inscritos 6000. Aliás, este projecto tem ainda uma particularidade muito interessante e que é a de ser «engasgado». Tem verba para 1991, mas para 1992 não tem nada; tem outra verba para 1993, mas não tem para 1994; tem uma verba em 1995 c depois tem o crédito global a votar, que baixa. Portanto, não sei, mas parece-me que, em 1995, as perspectivas para o distrito de Portalegre devem ser negras!...

Outra coisa que me deixa dúvidas é por que é que aparece a referência a Portalegre em Lisboa e no Sul. E Leiria aparece no Norte e em Lisboa!... Bom, talvez seja porque houve uma divisão e umas foram para cima e outras para baixo!...

Aparte inaudível do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

A Oradora: — E Portalegre, é a mesma coisa? Pergunto isto porque a referencia aparece em Lisboa c no Sul. Tenho dúvidas, Sr. Secretário dc Estado ...

Falar da conservação e remodelação do parque escolar c olhar para estas verbas inscritas para o distrito de Lisboa, onde todos nós sabemos o que se passa com o parque escolar, não vale pena! Não vale a pena, repito, gastar tempo a falar sobre isto!

Do mesmo modo, não vale a pena olhar para as verbas atribuídas ao distrito de Setúbal, onde o parque também está da forma que está com as verbas que aqui estão inscritas, mesmo cativando todas as que são possíveis ao nível dos apoios, dos programas regionalizados e por aí fora, realmente,... mesmo assim para o ano as escolas caem! Tudo isto leva a que tenha muitas dúvidas!...

Sabemos que algumas escolas estão a ser arranjadas, mas parcce-mc que se vai devagar demais.