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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

à última hora — com maior ou menor pressão dos jornais, com alunos sentados nos passeios, o que obriga o Sr. Ministro a ir lá falar-lhes —, a lutar para, de facto, se conseguir o desbloqueamento das verbas que se sabe serem necessárias.

O Sr. Ministro deu agora 40 000 contos para o Porto c os outros perguntam: só havia lá esses 40 000? Parece que vão ser necessários mais para as outras universidades.

O Sr. Ministro da Educação: — Para Coimbra!

O Orador: — Para Coimbra, designadamente!

Sr. Ministro, penso que é necessário encontrar as verbas que possibilitem às universidades começarem a corrigir os seus orçamentos, e não me refiro apenas aos gastos com pessoal..

Neste sentido iremos apresentar uma proposta que permita às universidades públicas corrigir o forte desequilíbrio estrutural de que, neste momento, os seus orçamentos são dotados. Porém, essa proposta não pode ser vista isoladamente. Foi feita com responsabilidade c o. meu camarada Octávio Teixeira poderá fundamentá-la num conjunto mais global. Nela iremos pedir um reforço de verbas para o ensino superior universitário público de quatro milhões de contos, o qual deverá ser distribuído pelas várias universidades públicas, de acordo com os critérios do Conselho de Reitores.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Propunha-me, de alguma forma, continuar a intervenção que foi feita pelo meu camarada Vítor Costa, mas cen-trando-me no PIDDAC do ensino superior, relativamente ao qual procurarei descer ao promenor, tanto quanto possível, dado que há um conjunto de elementos constantes do P1DDAC de 1991 e, particularmente, quando comparado com o PIDDAC de 1990, que, em nossa opinião, precisava de ser esclarecido.

Quando da apresentação do Orçamento na Comissão de Educação, Ciência c Cultura, tive oportunidade de pedir a alguns elementos que permitissem uma leitura mais completa dos elementos que nos eram dados para o PIDDAC. Alguns desses elementos foram-nos dados e o resultado dessa leitura levou-me-a algumas perplexidades que aqui vou colocar.

Foi dada uma explicação geral para a forte descida do PIDDAC no ensino superior, ou dos projectos individualmente considerados, que tem a ver com a existência de uma verba não discriminada afecta ao PRODEP. No entanto, aquilo que verificamos leva-nos a duas apreciações.

Em primeiro lugar, essa verba do PRODEP, quando devia representar um progresso efectivo dos investimentos para o ensino superior, vem a representar, ao invés, um pretexto para um decréscimo de verbas do PIDDAC. Isto é, aquilo que pensávamos, que ta ser um acréscimo, afinal, não veio a sê-lo, veio a ser um pretexto para um decréscimo, falando-sc numa compensação eventual, porque, a menos que o Sr. Ministro nos garanta que todos os projectos que descem substancialmente no PIDDAC vão ser, de facto, compensados com a utilização de verbas do PRODEP, ficamos sem por saber quais vão ser os projectos que estão em curso e que vão ter de parar, por não obterem financiamento do PRODEP.

O exemplo que temos dos resultados do PRODEP/ PEDIP são os que foram anunciados relativamente a 1990, que apontam para uma distribuição de verbas que, longe dc privilegiar o ensino superior público, as universidades e os ensinos politécnicos públicos — que são aqueles que, do Orçamento do Estado, estamos principalmente a discutir—, representam um investimento bastante avultado cm instituições não públicas e mesmo em instituições do ensino superior privado.

Daí que a questão que coloco tenha a ver, desde logo, com a garantia que existe ou não do prosseguimento dc projectos que estão em curso, dado que, como se sabe, existem estabelecimentos do ensino superior que, neste momento, têm dívidas a empreiteiros, têm projectos em curso c não têm sequer a garantia de poderem vir a satisfazer compromissos financeiros já assumidos com esses projectos.

Tal como disse,, vou procurar descer um pouco ao pormenor porque creio que vale a pena, designadamente quanto à Universidade do Algarve e ao Insütuto Politécnico de Faro (que é uma instituição híbrida e anormal no nosso sistema de ensino superior, porque consiste na fusão de uma universidade com um insütuto politécnico), que vê desaparecer do PIDDAC o projecto relativo à Escola Superior de Tecnologia que estava previsto, até 1992, com crédito global já dotado no ano passado e que, no entanto, desaparece no PIDDAC de 1991.

No que se refere à Universidade de Aveiro, verificamos o desaparecimento de quatro projectos que estavam em curso, um deles até 1991 e os três restantes até 1993. Para além de um decréscimo acentuado dos restantes projectos, verifica-se que desaparecem os projectos do Departamento de Física, do Departamento de Química, do Departamento de Geociências e do Departamento de Ambiente e.Poluição, que tinham um período de duração bastante mais prolongado.

No que se refere à Universidade da Beira Interior, a situação é idêntica: para além do facto de o PIDDAC, em termos gerais, ter passado de 516 000 contos, no ano passado, para uns escassos 151 000 para 1991, verificamos que são eliminados quatro dos seis projectos em curso. Desaparecem do PIDDAC os projectos do Centro de Seminários, Conferências e Colóquios, projecto de Planos Directores, pólos I, n e ra, o projecto da 6." fase da unidade cicnüfico-pedagógica dc ciências sociais e ainda um outro projecto.

Verificamos também, na Universidade de Coimbra, que são eliminados os projectos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Faculdade de Letras, da Faculdade de Medicina, do Centro de Informática, do Arquivo, da Biblioteca Geral, que eslava previsto decorrerem até 1992, nalguns casos, e até 1994 e seguintes, nos casos das Faculdades dc Letras e de Medicina. Para além disto, o PIDDAC da Universidade de Coimbra passou de 870 000 contos, no ano passado, para 250 000 contos, para o próximo ano.

Se analisarmos a situação da Universidade de Évora, verificamos o seguinte: é eliminado o projecto dc Oficinas Tecnológicas, que estava programado até 1994 e seguintes, e o PIDDAC para a Universidade de Évora passa de 389 000 contos, no ano passado, para 85 000 contos, para o próximo ano.

Devo salientar que não estou a tomar como ponto (k. comparação a previsão do ano passado, porque, então, a disparidade seria incomcnsuravclmcnte maior; estou a tomar apenas como ponto de comparação as verbas efectivamente inscritas no PIDDAC de 1990.