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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

Trata-se, a partir de agora e possivelmente, dé tentar ganhar mais eficiencia no sistema, de procurar encontrar fontes alternativas, públicas ou privadas, de financiamento — isso ficou bem claro durante a discussão na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência c Cultura.

Este esforço está bem visível, sobretudo se sc tiver em conta que o conjunto do orçamento cresce na ordem dos 27 %, na comparação dos orçamentos iniciais, dentro da construção de um Orçamento para 1991, que não pode deixar de ser um Orçamento de grande rigor e que procura também a contenção das despesas públicas, por todas as razões de natureza macro-económica e até de estrutura e de conjuntura externa.

Dito isto, se o Sr. Presidente estiver de acordo, permitia--me calar, desde já, e ficar à disposição do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados, bem como os secretários de estado aqui presentes, para as perguntas.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Ministro da Educação.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS):—Começo por apresentar as saudações do meu grupo parlamentar ao Sr. Ministro da Educação e aos Srs. Secretários dé Estado, bem como a todos os membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano, com quem reunimos de vez cm quando.

Sr. Ministro da Educação, este não é só o último orçamento da legislatura, mas também é, para surpresa nossa, o último orçamento Roberto Carneiro, facto que já foi anunciado.

Vale a pena, para além da discussão muito especializada

— aquela para que nos chama o nosso Presidente —, dadas as circunstâncias deste debate, olharmos, um pouco mais, para questões de fundo ou para questões destes três ou quatro anos.

Como sabem, a reunião havida na Comissão de Educação, Ciência e Cultura efeciuou-se no mesmo dia em que a documentação fundamental do Minisérío da Educação nos foi entregue. A partir de então, entrou-sc numa autêntica cavalgada de reuniões de todo o tipo c de preparação c de estudo da nossa parte, pelo que não há outro momento melhor do que este para conversarmos, com alguma calma c algum vagar, sobre as questões daquele que é talvez o maior Orçamento dc todo o Estado português.

Estive a fazer um cálculo grosseiríssimo e imagino que, nestes quatro anos, o Estado português terá investido ou preparar-se-á para investir um total dc 1,5 mil milhões dc conios, o que é um investimento enorme, qualquer que seja a perspectiva em que o consideremos — pouco, adequado ou muito — em relação às necessidades. A verdade é que é enorme.

Devo dizer-lhe que a esta dimensão vultuosíssima do Orçamento e do invesü mento da Nação na educação não corresponde uma atenção e um cuidado na análise, no estudo e na avaliação, seja da parte do ministério, seja da parte do órgão executivo, seja da parte do órgão legislativo.

Temos vindo, nestes quatro anos — ou mesmo seis, que sãò os anos cm que cá estou —, a fazer uma espécie dc alimentação permanente dc dinheiros para as rubricas que vêm do ano anterior, sem fazermos, nós, órgão legislativo

— e, nesta parte, há autocrítica—, nem vós, órgão executivo% e muito menos cm conjunto, uma análise e_um estudo, que só são possíveis com material de informação, de estudo, de análise e, até, de análise isenta, independente, do que se vai fazendo.

Portanto, é bom que saibamos todos que estamos a trabalhar na superfície e que, ao aprovarmos orçamentos desta dimensão, estamos a aprová-los na superfície e não cm profundidade, com conhecimento, avaliação e acompanhamento do que se faz. Numa só palavra, a qualidade do escudo gasto na educação portuguesa não está aferida. Estamos convencidos de que o escudo gasto com a educação, em Portugal, não é bem gasto — entre o 0 e o 100 % há uma grande amplitude, mas, sinceramente, nós próprios, apesar de acharmos isto, não sabemos, em

profundidade, como deveríamos saber ou como gostaríamos de saber, a qualidade desse dispêndio.

O Sr. Primeiró-Ministro disse ontem que o ministro Roberto Carneiro vai ficar na história. Devo dizer-lhe que vejo algumas razões para que isso assim seja: a mais simples é porque é um ministro que já está há quatro anos no Governo e no Ministério da Educação, o que não acontecia desde há duas ou üês décadas. E se isto parece uma observação menor, cronológica ou de intendência, todos sabemos que não é, porque a duração de um ministro numa pasta, sobretudo numa pasta que não é «pera doce», sc deve também às suas próprias qualidades.

Ficará, lalvez, também na história porque, nestes quatro anos, terá assinado um investimento global de cerca de 1,5 mil milhões de conios — não sei se estas contas estão muito certas, mas, como vejo o Sr. Secretário de Estado a acenar com a cabeça e como o mestre dos números é ele, o valor deve estar correcto.

E ficará, talvez, lambem na história pelo entusiasmo que colocou na sua tarefa e no seu trabalho. E, se já tive oportunidade de lhe fazer estas homenagens, volto a fazê-las com toda a cordialidade.

Devo dizer que não gostámos — nem eu nem os meus camaradas — da sua demissão antecipada, anunciada ao povo português há alguns dias. Sei que há argumentos, formais todos eles, para defender a ideia de que um ministro só o é por legislatura e que, quando acabada a legislatura, deve — estou a citar um clássico de, pe/o menos, 24 horas — pôr à disposição a sua pasta.

A verdade é que um sector como este, que exige permanente cuidado, atenção e empenho na condução da reforma educativa e na condução de todas as instituições educativas do País, necessita de algumas bases dc segurança, de crença e de empenhamento e que um anúncio deste género, dito com alguma desfaçatez, «quaisquer que sejam os resultados políticos, vou-me embora», não merece, a nosso ver, nem elogio nem crítica pela decisão pessoal — que, como tal, é do seu mais legítimo direito —, sobretudo num período em que o equilíbrio é precário, mas cria um problema de tranquilidade, de serenidade e de crença da parte dos agentes educativos, dos pais, dos professores, dos alunos e dc todas as instituições educativas.

O Sr. Ministro Roberto Carneiro sabe que a condução de processos dc reforma educativa ou afins é extremamente delicada e que, em todo o momento, o equilíbrio é precário e conhece exemplos —que ele próprio já uma vez me citou para fundamentar a enormidade da sua tarefa—, como seja o espanhol, o francês, o inglês e os da América Latina e da Ásia, em que reformas educativas, conduzidas sem serenidade, sem o acompanhamento permanente e sem a certeza de uma crença, podem derrapar rapidamente.

Toda a Europa Ocidental e todo o mundo ocidental vive momentos difíceis no que toca à reconversão e actualização do sistema educativo. Todos os dias ouvimos novos acontecimentos que põem cm crise o sistema e a própria