13 DE DEZEMBRO DE 1990

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reforma e não nos parece, sinceramente, que tenha sido o momento adequado para anunciar publicamente esta intenção.

Até ao último dia, era bom que os professores, os pais . c os alunos soubessem e tivessem a certeza de que não há problema, nem que seja de equilíbrio psíquico ou afectivo, como pude ler no jornal, que ponha em causa a autoridade moral da condução de uma reforma educativa.

O que está em causa neste instante, em 1991 (e não é sequer o ano todo, dado que há eleições, ao que dizem, entre 17 de Julho e 17 de Outubro), é a reforma curricular, que está nos primeiros passos — segundo uns, bons, segundo outros, maus ou deficientes e a nossa opinião nâo é muito boa—, é a gestão das escolas; é o próprio PRODEP, que está um pouco mais adiantado do que o embrião; é, por exemplo, o programa de cultura nas escolas, que tivemos a grande surpresa de oUvir, há dias, o Sr. Secretário de Estado da Cultura dizer que acabou e que a cultura já não colabora mais com esse programa, quando unha sido, no ano passado, em particular, um ponto forte de afirmação do Ministério da Educação.

E casos tão importantes quanto estes, embora possa não parecer, são a formação de professores, que. está num momento de grande dificuldade, como todos sabemos, c a questão do ensino superior, com as propinas que o Ministério da Educação conseguiu adiar até ao Hm da legislatura, para, a meu ver, do ponto de vista político, evitar problemas que serão, seguramente, importantes.

Esta intenção de revisão do problema do financiamento do ensino superior, nomeadamente para as propinas e para as bolsas, já tinha sido. anunciada há quatro anos. Mas só agora estamos a chegar a um momento em que começa a ter-se a impressão de que o problema está a ser estudado, tendo até sido objecto de um primeiro relatório — por sinal, muito interessante—, que já li, graças a um amigo.

Repito que este é um relatório muito interessante, desassombrado, que pode representar uma alteração importante c radical no sistema universitário português. No entanto, tem alguns defeitos, sendo o principal o dc não ter qualquer antecedente, isto é, aquele relatório cohtém opiniões altamente qualificadas, sublinho-o, mas só contém opiniões. Por exemplo, um ligeiro estudo da condição social dos estudantes, da sua tendência demográfica, regional e social, do dispêndio em bolsas dc estudo ou das necessidades sociais e económicas dos estudantes, nada disso Já está presente e deveria estar à cabeça, para que o trabalho não fosse só dc opiniões, ainda que qualificadas, mas que também contemplasse estados de situação e estados de realidade.

Há ainda o problema da PGA. Apesar da fortaleza dc resistência do Ministro da Educação, que, durante dois anos, defendeu a sua «bela dama», pouco a pouco, tem vindo a dar razão a algumas das principais críticas, já foram feitos reajustamentos c está em curso uma hipótese dc estudo para. um terceiro ou um quarto reajustamento. Pelo que já me foi dado ver nesta matéria, não considero que seja um progresso ó novo modelo dc PGA. No entanto, trata-se somente de um teste, não sendo ainda possível falar dc uma nova prova.

A meu ver, durante os oito ou nove meses dc 1991 erri que este Governo estiver em funções, todos estes factos, para além de muitos outros que já não enumerarei, vão rcssentir-se da precariedade criada no Ministério da Educação.

Ora, os Portugueses receiam que, com a saída do Mi-wistto Roberto Carneiro, saia também esta quase prioridade

dada à educação durante dois anos — que não durante os quatro anos de vigência deste Governo —, que entrou na semântica com o Ministro Roberto Carneiro. Sobretudo, se üvermos em conta a maneira como foi anunciada a saída do Sr. Ministro.

Aliás, Sr.. Ministro, garanto-lhe que as suas intenções não são isentas de interpretação e que qualquer pessoa preocupada com a questão educacional portuguesa — quanto a mim, no exercício do seu mais legítimo direito — terá tentado, imediatamente, interpretar a sua atitude. Devo, ainda, dizer-lhe que, em Portugal, ninguém acreditou que as suas razões, Sr. Ministro, fossem do foro psíquico e afectivo. Para muitos, o anúncio do Sr. Ministro terá sido uma boa notícia, mas para nós constituiu sobretudo uma grande inquietação e não creio que possamos ultrapassá-la facilmente.

Passarei, agora, à abordagem da matéria orçamental propriamente dita.

Uma vez mais, o nosso partido não está contente e escrcvêmo-lo já na nossa declaração de voto. Devo dizer--lhe que, para minha própria tristeza, esta declaração asscmclha-se, em vários parágrafos, à do ano passado, a qual, por sua vez, sc parece, infelizmente, com a do ano anterior àquele.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):—Já tínhamos dado por isso!

O Orador: — O Sr. Deputado Carlos Coelho, que é muito perspicaz, sobretudo quando está de acordo comigo, verificou exactamente o mesmo que eu próprio.

Isto tem um sentido que é o de que o debate sobre política orçamental da educação não melhorou nestes anos. E, Sr. Ministro, devo dizer que fizemos esforços no sentido do seu melhoramento, no que não fomos acompanhados pelo Ministério da Educação.

Continuamos a discutir números fechados, sem termos, jamais, indicações importantes sobre o modo, bom ou mau, como foram gastas verbas, onde e em que é que é que foram gastas c, novamente, sem qualquer indicação quanto à maneira como vai ser gasto o que vai ser gasto.

Por exemplo, o próprio Primeiro-Ministro anunciou, ontem, que sc tinham construído 420 escolas, número cujo pormenor nunca foi possível obter, nem quanto ao númeio ou tipo de escolas construídas por ano, nem quanto à sua restauração ou reparação, nem quanto à construção nova, adaptação e dimensão das escolas, se foram para 100 ou para 20Õ0 alunos.

Ora, este tipo de análise é indispensável já que ninguém pode fazer política orçamental ou educativa sem saber em que está a .gastar'o dinheiro. A não ser que consultemos estas extraordinárias rubricas do Orçamento, em que, por exemplo, estão inscritos 3,9 milhões dc contos para a administração dos recursos humanos, continuando até somar 490 milhões, pelo que, rarissimamente, temos ideia do quê, do quando, do aonde, do quanto.

Estas são questões que nós, PS, lemos levantado sistematicamente todos os anos e que nunca tiveram resposta cabal — pôr exemplo, quanto ao número de bolseiros ou de como é que estão distribuídas as bolsas de estudo, qual a sua dimensão, quais as condições sociais.

Há quatro anos que vimos pedindo que nos digam quando é que se fará um trabalho exaustivo, quando é que esse trabalho será sistemático, anual, repetido, quando é que passarão a ser conhecidas as conclusões das condições do recrutamento nas diferentes escolas. Claro que se pensa