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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

afirmá-lo, mas, depois; acabei por «entrar nessa orquestra celestial». Essa afirmação não representa qualquer espécie de menor respeito pelo papel que deveria ter um texto deste tipo mas, sim, uma constatação do papel que, infelizmente, tem, provavelmente por falta de força política e de influência sobre o conjunto da acção do próprio Governo.

Finalmente, quero referir que, no debate na generalidade, o Partido Socialista não se referiu às GOP, tendo isso sido

interpretado como uma atitude de grande gravidade. Peio

contrário, o Sr. Engenheiro Angelo Correia, cuja ausência

hoje aqui muito lamento, ficou tão «fascinado» com o texto das GOP que seria normal que aqui estivesse para apoiarmos nesta discussão.

Repito que considerar muito grave aquela atitude do PS é um fraco argumento, sobretudo quando, em sede do debate na generalidade, se assistiu ao fenómeno, que julgo único na discussão de um orçamento e de um plano cm qualquer país da Europa democrática, que é o de que não houve uma única intervenção de qualquer ministro responsável pelas áreas sectorias económicas. Não sei sc os senhores terão tido consciência disto... Não falou o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, nem o Sr. Ministro da Indústria e Energia, nem o responsável pelo comércio.

Como é que pode dar-se credibilidade a um debate sobre as GOP quando, no debate na generalidade, nem sequer esüvcram presentes os próprios responsáveis principais pelas políticas estruturais?

Nenhum dos Ministros que citei fez qualquer intervenção! Porquê? Porque o Govemo mais não quis do que, numa primeira parte, que foi mal sucedida, transformar o debate numa tentativa professoral do Sr. Minisuo das Finanças e, depois, num conjunto de afirmações, em termos de obras públicas e de abertura de hospitais, para serem transmitidas pelo Telejornal.

Assim, ficámos com um grande défice de debate sobre os grandes problemas e as transformações mais importantes para o País, mas esse défice deve-se, única e exclusivamente, ao Governo.

Para acabar, quero, desde já pedir desculpa por, provavelmente, não estar presente nesta reunião aquando da resposta do Sr. Minisuo, o que sc deve a compromissos inadiáveis do PS, que me obrigam ausentar de Lisboa daqui a pouco. No entanto, ficam os meus camaradas, o que é o mesmo.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado, tenho três questões muito concretas a colocar.

A primeira diz respeito ao PIDDAC global —não ao deste Ministério —, partindo do princípio de que a Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional fará um certo acompanhamento daquele.

Gostaria de ver explicitadas as principais causas daquilo a que chamamos o arrastamento do PIDDAC. O termo

«arrastamento do PIDDAC» significa o seguinte: previa--se no PIDDAC de 1990 determinada verba para o ano de 1991 è, neste último, essa mesma verba aparece muito reduzida. Neste caso concreto, são 70 milhões de contos. Não me interessa discutir o montante mas, sim, conhecer as razões fundamentais dadas pelo Ministério para este arrastamento, que, aliás, não é novo c já tem vindo a verificar-se.

A segunda questão tem a ver com o problema do aproveitamento dos recursos comunitários. Tenho comigo uma fotocópia de um jornal que refere um relatório

elaborado no mês de Agosto pelo do Ministério do Planeamento e da Administração do Território segundo o qual a realização de acções financiadas por recursos comunitários é de apenas 16 %, isto é, segundo o relatório citado há problemas no aproveitamento global dos fundos comunitários para 1990. Gostaria de obter alguma informação sobre o que de facto sc passa, até porque tentei obter este relatório através dos serviços da biblioteca da Assembleia, o que não foi possível.

A terceira questão concreta prende-se com o FEF, mas é diferente de todas as que já aqui foram levantadas.

Gostaria que o Ministério me explicasse como é que exactamente chegou à verba de 157,5 milhões de contos atribuída àquele Fundo para 1991.

Alguns dos Srs. Deputados, alguns de vós, já se inscreveram para usarem da palavra pela segunda vez. No entanto, só poderão fazê-lo após o Sr. Ministro responder aos pedidos de esclarecimento já feitos.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Srs. Deputados, agradeço-vos as questões que colocaram e às quais tentarei responder cabalmente.

Começarei pela matéria relativa à ciência e tecnologia, abordando também alguns dos pontos mais gerais dos outros dois sectores e, depois, pedirei aos Srs. Secretários dc Estado aqui presentes para darem a sua colaboração ao esclarecimento de todas as questões suscitadas.

Em relação às duas perguntas respeitantes à área da ciência e tecnologia envolvê-las-ei na mesma resposta, porque a.primeira é mais directa e a segunda mais geral. Começarei pela segunda, no entendimento de que ela deve ter interesse para todos os Srs. Deputados.

O que sc passa relativamente ao Programa Ciência e à sua «contestação» tem, naturalmente, uma causa que — devo dizer, entendo como positiva e que estou a, digamos, administrar como tal. Nunca houve cm Portugal tanto dinheiro para a investigação científica como com este programa, que, aliás, foi negociado para isso mesmo, ou

seja, para mudar radicalmente as condições infra-cstruturais, para aumentar radicalmente o número de bolseiros e, através destes, também o número de investigadores e — e este é um terceiro vector que não tem sido muito sublinhado nas intervenções aqui produzidas— para o aproveitamento dos resultados da investigação.

A grande parte daquilo a que o Sr. Deputado Carlos Luís designou por contestação eu chamo «vontade de participação da comunidade cientifica». Esta comunidade científica já viu que, neste momento, dispõe dos meios necessários e que esta é a oportunidade que se lhe oferece dc vir a robustecer a sua capacidade de intervenção, fazendo aquilo que o Sr. Deputado Carlos Luís disse — e que é verdadeiro!, ou seja, reclamar pelos meios e não por vantagens pessoais. Faço-lhe essa justiça, Sr. Deputado! Chegou a grande oportunidade de a comunidade intervir e esta ter algum receio dc que possa não ser o seu sector, o seu laboratório, a sua escola ou o seu domínio aquele que vai ser mais beneficiado. Chamo, por isso, a atenção para o facto e diz, de uma forma ou dc outra, mais ou menos, o seguinte: «E nós, sector A? E nós, sector B? E nós, que estamos na universidade X? E nós, que estamos afastados?» Chamo, pois, a atenção, dizendo que também tem alguma coisa a oferecer, o que é extremamente gratificante para nós, pois significa que o primeiro dos objectivos do Programa Ciência foi amplamente atingido: as pessoas