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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

0 Orador: — As vossas... E nós também!... Estamos todos a prestar contas, como deve acontecer num regime democrático.

Quanto às sedes das juntas de freguesia, nunca se construíram tantas sedes como durante os dois últimos Governos, o X e o XI. Construímos 1041 sedes, conforme me <2tSSe agora O Sr. Secretário dc Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território!... Nunca houve um aproveitamento de fundos tão claro, tão exaustivo e tão bem gerido. Estou à vontade para dizê-lo, porque foi ele que o geriu e não eu. Só beneficiei da sua boa gestão. Viu o que estava a acontecer com os atrasos deste e daquele, o que é que estava a acontecer com as coisas que não andavam bem e reafectava imediatamente os meios. Devo dizer que se tem feito um esforço excelente, que nunca se fez tanto como agora

Portanto, aqueles gritos de indignação, aquelas chamadas de atenção «então, as autarquias mais pequenas [...]», não têm razão de ser, Srs. Deputados! Até temos feito uma coisa que ninguém fez antes e que é a de tentar juntar parcelas de várias origens — como é o caso do Ministério do Emprego e da Segurança Social ou do Ministério da Saúde—, de tentar ver se se podem tirar vantagens da escala de acumulação dos centros de saúde com outras funções. Há muitos edifícios de sedes de juntas que já têm todas estas valências. Subimos, naturalmente, o valor respeitante a esta rubrica, que tem sido, exaustivamente, gasta e muito bem.

Aparte inaudível da deputada do PCP Ilda Figueiredo.

É preciso sempre mais, Sr.* Deputada. Só vejo a essência das suas propostas: são mais 30 milhões para as autarquias, mais não sei quantos milhões para... A Sr.* Deputada quer mais verbas para a habitação, para as juntas de freguesia ...

Sr.' Deputada, vamos ver outras coisas...

Aparte inaudível da deputada do PCP Ilda Figueiredo.

Uma melhor distribuição? V. Ex.' não propõe uma melhor distribuição, porque não diz onde é que vamos cortar, se na saúde, se na educação ou na investigação científica.

A Sr.* Ilda Figueiredo (PCP): — Não, Sr. Ministro. Já apresentámos uma proposta, que mostra como é que isso se faz.

O Orador: — Quanto à questão da regularização das dividas à EDP, diria que a situação da EDP tem de ser clarificada. Neste aspecto, temos também de ter cm conta que a crise do Golfo vai, com certeza, redifmir uma valia eléctrica diferente e que, portanto, vamos ter de voltar às formas renováveis de energia. Um dia destes temos, com certeza, de aumentar a nossa construção de empreendimentos hidroeléctricos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — É isso mesmo, Sr. Ministro!

O Orador: — Sr. Deputado Gameiro dos Santos, o Governo é muito inteligente. Embora V. Ex.* diga o contrario, o Governo é sensato e inteligente.

O que sucede é que, para fazer isso, precisamos que a grande empresa portuguesa de produção de energia, a EDP, tenha uma situação financeira robusta. Enquanto não a tiver,

a EDP não poderá ir ao mercado endividar-se. Para fazer grandes barragens é preciso que possa ir ao mercado arranjar financiamentos.

Assim, para podermos beneficiar disto temos dc levar as pessoas a fazer contas certas.

Quanto à questão da construção de escolas, gostaria de perguntar-vos o seguinte: a convergência de prioridades

da administração central e local não é, em si mesma, uma

situação interessante e muito equilibrada? lSao t uma situação ideal que, através de uma associação, de uma parceria, de uma coisa que está agora muito na moda, e que é a associação partenariate, possamos levar as autarquias a forçar o rol imenso das suas preferências? A Administração Central diz «a nossa prioridade nessa zona é esta»; a autarquia local diz «e nós lemos muitas». Mas, Srs. Deputados, essa prioridade da Administração Central para essa zona também está incluída nesse rol; ora, se está lá e se essa é uma das muitas que tem a Administração Central, então a convergência dessas duas dá, naturalmente, uma associação. Isto parece-me ser o exemplo acabado de uma convergência na definição de objectivos que, naturalmente, é a mais estimada. É esse, pois, o espírito que deve presidir.

Quanto aos contratos-programa, as verbas têm crescido e tem sido excelente a colaboração entre as autarquias. Digo isto porque esses contratos-programa são sempre muito apetecíveis e os Srs. Deputados não podem imaginar a lista imensa de contratos já celebrados...

O Sr. Gameiro dos Santos fPS):—E as satisfações, Sr. Minisuo?

O Orador: — As satisfações são públicas e muitas, Sr. Deputado. Repito, as satisfações têm sido, em todos os domínios, muitas. Nunca houve uma reabilitação tão grande do parque das sedes dos paços do concelho como aquela que tem ocorrido nos últimos três anos; até agora nunca houve tanta estrada municipal feita ao abrigo de contratos--programa...

O Sr. Deputado Gameiro dos Santos fica surpreendido, mas vou mandar-lhe a lista desses contratos-programa. Quando V. Ex.* verificar quão numerosos são esses contratos-programa ficará surpreendido!... E, Sr. Deputado, são as autarquias que querem celebrá-los!

O Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que já não se encontra aqui presente, falou da questão das GOP. Ora, não consigo reconhecer aí os défices que o Sr. Deputado referiu. Dix

Se lerem com atenção as GOP, encontrarão lá, pelo menos em dois parágrafos, essa referência. Aí diz-se-. «A situação internacional está muito volátil, ninguém é capaz de prever seja o que for.» Todos previam a guerra para finais dc Setembro, o que não veio a acontecer; toda a gente desmarcou as férias que tinha marcado para aquela zona do Golfo, porque pensaram que, em Setembro, já havia guerra. Estamos em Novembro, mas a guerra airoSa não rebentou; tem data marcada e a televisão está pronta a filmá-la! Ninguém sabe é o que vai acontecer, nem quando é que ela irá ter lugar.