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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

conjuntural. Simplesmente, o que aconteceu cm 1991 —e 6 esse, do meu ponto dc vista, o grande aspecto que importa sublinhar— é que as alterações que se registaram no contexto internacional obrigaram a que se fizesse uma

reflexão mais profunda sobre correções dc trajectória ou alertas que se toma indispensável fazer. s

Primeiro, não obstante as GOP serem anuais inscrem--se nas GOP de médio prazo. Portanto, é óbvio que os objectivos são os mesmos. O Governo não anda a mudar de objectivos todos os dias. Tem um objectivo estratégico a prosseguir e uma política de desenvolvimento clara para levar a cabo.

Segundo, as alterações que se operaram no contexto internacional implicam, no entanto, algumas alterações dc trajectória e abrem novos alertas. É isso que se faz num capítulo específico das GOP que foram apresentadas para discussão na Assembleia da República. Esta matéria suscitou debate, discussão, por vezes até controvérsia, porque é óbvio que se trata de questões dc grande profundidade, de grande alcance c que merecem, cm sede própria, a sua discussão.

Quanto ao elenco, as GOP de 1991 tem uma descrição exaustiva e tão detalhada quanto possível sobre as acções de investimento, pois é óbvio que numa política dc desenvolvimento o investimento tem um papel motor, quer quanto à situação macroeconómica do ano dc 1991, quer quanto ao programa dc investimento do ano dc 1991, com a indicação clara dc quais são as indicações que se vão fazer e cm que medida é que correspondem às prioridades governamentais e dc desenvolvimento aprovadas nesta Assembleia. Por fim, tem o elenco dc todas as acções que cada ministério e cada sector se propõe fazer no ano dc 1991.

Portanto, creio que existe uma conciliação entre uma política dc desenvolvimento que, obviamente, tem sempre um carácter estrutural c dc médio prazo com as acções concretas que o ano dc 1991 vai levar a cabo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.* Secretária dc Estado do Orçamento.

A Sr.* Secretária Estado do Orçamento (Manuela Leite): — Srs. Deputados, vou responder rapidamente; no entanto, não quero deixar dc sublinhar que lenho lodo o respeito pelos Srs. Deputados do Partido Socialista que se encontram aqui na Sala, mas não posso deixar dc lamentar que, tendo estado o Ministro das Finanças cm Plenário c eu própria estive aqui praticamente todo o dia, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues lenha escolhido csic momento cm que estava para sair da sala para fazer uma intervenção que, obviamente, tem de ter resposta.

Fiquei no mínimo a saber que o Sr. Deputado, dc acordo com a comunicação social, foi o eleito para vir debater o Orçamento, mas resolveu fazê-lo com o microfone.

Terei, com certeza, oportunidade para responder, pois os problemas agora levantados serão objecto dc discussão com o Ministério das Finanças. Nessa altura, agradecerei ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues o enorme elogio que fez ao Governo, quando disse que tínhamos uma inflação subjacente que não é realista. Com certeza, nessa altura, o Sr. Ministro das Finanças terá oportunidade dc responder ao facto dc, efectivamente, ele ter cometido um erro grosseiro quando, em Plenário, avaliou a proposta dc orçamento proposto pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, neste momento, inscrcvcram-sc os Srs. Deputados Gameiro dos Santos, Antunes da Silva, Mendes Costa e Júlio Henriques.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Iria começar por comentar umas palavras proferidas pelo meu querido colega deputado Antunes da Silva, pois quando se referiu ao Sr. Ministro disse que não importavam muito as respostas dos municípios, bastaria o apoio do PSD. Isto é, desde que o apoio do PSD fosse expressivo era suficiente.

O Sr. Minisro não está aqui, mas peço que façam chegar-lhe esta minha sugestão, ou seja, para a próxima, no relatório técnico cm vez de dizerem «os novos critérios serão formalmente propostos sc se verificar que existe um apoio significativo à solução apresentada por parte do Grupo Parlamentar do PSD». Ponham isso no relatório técnico, porque isso retira-nos, proventura, algum trabalho. Escusamos, talvez, dc estar aqui a perder tanto tempo!... Escusávamos de estar a consultar os municípios!... De ter acesso às respostas que são mais do que elucidativas!... Para a próxima, sc fizerem isso no relatório técnico — creio cu—, evitamos aqui uma grande perda dc tempo e até dc gasios!

Quanto às restantes questões, tenho que fazer um comentário — o Sr. Presidente vai perdoar-me.

Em relação à posição da Associação Nacional de Municípios diz que, por um lado, considera necessária a fixação dos 180 milhões dc contos, mas depois diz que face à metodologia utilizada pelo Governo, pelo menos, os municípios possam optar pela maior das propostas.

Portanto, ao fim c ao cabo, existe aqui uma posição clara. E para que não restem dúvidas a posição do Partido Socialista é a seguinte: consideramos que, de facto, a metodologia seguida não foi a mais correcta, já que isto assumiu foros dc novela, como já tive oportunidade de dizer.

O Sr. Secretário de Estado disse que havia duas propostas, mas na prática não houve. Os municípios viveram conhecimento, para além da proposta formal, dc quatro propostas que saíram do Ministério, não foi da Assembleia da República, como o senhor sabe: uma com crescimentos negativos; outra com crescimento zero; outra com 10 %, mas cheia dc erros; por fim, ouiras com os tais 10 % dc crescimento mínimo já corrigida.

Portanto, não há dúvida alguma que houve aqui uma grande confusão, uma grande anarquia, na apresentação desta proposta c só por isso justifica, plenamente, a posição da Associação Nacional dc Municípios Portugueses.

Aliás, posso dizer-lhe que defendemos —perante esta autêntica confusão que sc gerou não existe outra solução para 1991 — uma solução razoável que não venha a ferir as expectativas criadas junto dos próprios municípios, porque, dc facto, Sr. Secretário dc Estado, tem que entender que, quando na proposta dc Orçamento do Estado, no mapa x, aparecem determinados valores, quando os governadores civis enviam circulares com valores também errados, quando a própria Assembleia da República envia, também, um pedido de consulta com valores que também não estão correctos — tiveram de ser esclarecidos à última hora pelos Srs. Deputados — isto não é um processo muito razoável.

Por isso, a posição que vamos defender é a de que transitoriamente, em 1991, enquanto sc não faz a grande